Trata-se de inquérito policial emissão de nota falsa no valor de 5$000. A referida nota foi apreendida na ocasião em que uma mulher pediu que trocasse uma nota de 10$000 e Luciano Augusto Vaz passou-lhe a dita nota. O denunciado era de nacionalidade portuguesa, ,estado civil casado, profissão carregador e morador da Rua do Livramento. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Recibo da Caixa de Amortização, 1908; Caixa de Amortização, 1908; Termo de Exame, 1908; Cédula Falsa .

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1931; Mandado de Intimação a bem da Fazenda Nacional, 1932; Conta, 1932; Recibo, 1932.

O Consulado Geral da Espanha, requereu proceder a arrecadação do espólio deixado pelo falecido Antônio Ribeiro, de nacionalidade espanhola que faleceu no hospital de São Sebastião . Procuração, Consulado Geral da Espanha, 1902.

Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água.

O impetranteadvogado fundamentado na Constiuição Federal art 72 par 22, requereu que fosse impetrada uma ordem de habeas corpus em favor do paciente fundidor gráfico, afim de que não fosse o mesmo constrangido a continuar prestando serviço militar para que foi alistado, sorteado e incorporado, visto o mesmo estar isento de tal serviço por ser único arrimo de sua mãe viúva de 60 anos de idade que não recebe pensão ou montepio do Tesouro da Prefeitura, na forma do Decreto n° 14397 de 1920. Foi concedida a ordem impetrada. Certidão de Nascimento; Procuração, Tabelião Heitor Luz, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1923; Recibo; Decreto nº 15934 de 1923, artigo 124.

O réu, estado civil casado, profissão carpinteiro, residia na Travessa Alice Figueiredo. Trabalhava na construção naval da Ilha da Cobras, por conta da Companhia Mecânica e Importadora de São Paulo e era o chefe daquela seção Mariano Ferraz. Os autos foram remetidos ao STF.

Trata-se de sumário crime para averiguação da culpa do réu, acusado de ser pederasta e ter cometido atentado ao pudor, visto que, Raphael Alves Neto funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil disse que sofria assédio sexual.

José Moreira Seabra era de nacionalidade portuguesa, negociante e sócio da firma Seabra e Araujo, estabelecida com padaria na Rua do Lavradio, 89. Manuel Augusto Seabra também era português e caixa da firma Seabra e Araujo, estado civil casado com 51 anos de idade, também era sócio. Nota falsa no valor de 50$000 réis passada pelos réus. Foi instaurado inquérito contra os réus. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1906; Recorte de Jornal Diário Oficial, 02/10/1908.

O autor residia em Portugal e havia arrendado seu <prédio na cidade do Rio de Janeiro ao réu pelo valor mensal de 300$000 réis, tal como a taxa sanitária de 12$000 réis mensal. Assumiu a responsabilidade de fiadora a firma comercial Oliveira & Moraes. Aconteceu que o réu decidiu se mudar, deixando uma dívida de três meses de aluguel, além das taxas sanitárias. O autor requereu o protesto ao suplicado. Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, 1908; traslado de procuração, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, 1911; Nota Promissória, 1908 e 1911.

Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Consumo d'Água.