A autora tinha sua sede na Capital Federal à Rua do Castro, 65/67, e o Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional, à Rua do Rosário, 2 a 22. No navio Poconé o Instituto Terapêutico Pau-Organico S/A embarcou mercadorias no Porto de Rio de Janeiro, o no Porto de Salvador. Houve extravio de carga, com prejuízos devidamente ressarcidos pela autora no valor de CR$35.502,00. A autora, como sub-rogada de direitos, pediu o pagamento de uma indenização, juros e custas. O juiz Alcino Pinto Falcão julgou procedente a ação. Os autores recorreram ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. O autor interpôs recurso extraordinário que foi conhecido porém desprovido. O autor embargou e o Supremo Tribunal Federal julgou prejudicado o embargo. Procuração Tabelião Ibrahim Machado, 1949; Contrato de Frete do Lloyd Brasileiro, 1948, Tabelião Britto Freira Rua Buenos Aires, 90 - RJ, 1949; Ataliba Correa Dutra Rua do Carmo, 38 - RJ, 1953; Apólice de Seguro, 1948; Controle de Encaixotamento das Mercadorias; Recibo de Indenização, 1949; Código Comercial artigo 519, 529, 494; Advogado Antonio Olegario da Costa e Caetano José da Fonseca Costa, Avenida Rio Branco, 109 - RJ; Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1; Constituição Federal de 1937, artigo 135; Decreto-lei nº 7659 de 21/06/1945.
Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda PúblicaRua do Carmo, 65/67, Centro (Rio de Janeiro - RJ)
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A autora, com sede na Rua do Carmo, 65/67, Rio de Janeiro, firmou com Carlos Jereissati e Cia um contrato de transporte e embarcou as mercadorias em vapor do Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional, com sede na Rua do Rosário, 2/22, Rio de Janeiro. Acontece que as mercadorias chegaram ao destino avariadas, sendo os prejuízos do valor de CR$27.903,20. De acordo com o Código Comercial, artigos 728, 519, 529 e 494, a responsabilidade da carga era da transportadora. Portanto a autora requereu a quantia do seguro que pagou à assegurada. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação. A ré, inconformada, apelou para o Tribunal Federal de Recursos. A autora igualmente apelou para tal Tribunal que negou provimento ao recurso interposto pela mesma e deu provimento, em parte, ao recurso da ré. A ré ofereceu embargo que foram recebidos. Contrato de Frete, 1953; Procuração, Tabelião José de Britto Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1953; Certificado de Falta, 1953; Recibo de Indenização; Código Comercial, artigo 728, 529, 494; Código de Processo Civil, artigo 64, 820 Decreto nº 19473 de 1930.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante, com sede á Rua do Carmo 65/67, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicante, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, carregadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$73.750,00. Sentença aguardava iniciativa das partes. contrato de frete em 1955; nota fiscal Companhia Estanifera do Brasil S/A S/d; recibo de indenização em 1956; procuração;tabelião; Leopoldo Dias Macul; rua do Carmo, 38 em 05/11/1955; código comercial, artigo 728,519; código processo civil, artigo 64.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante, com sede na Rua do Carmo nº 65/67, propôs uma ação ordinária contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pelo suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor total da indenização foi estipulado em Cr$17.987,00. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou procedente a ação. A ré, não se conformando, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. 11contratos de frete da Lloyd Brasileiro 1956, 1955, 1956, 1956, 1955, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956; 2faturas da Companhia Antártica Paulista, indústria brasileira de bebidas e conexos 1956, 1956; 3certidões de extravio 1956, 1956, 1956; 19averbações do "Novo Mundo", Cia de Seguros Terrestres e Marítimos, 1956, 1956, 1955, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956, 1955, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956; 4notas fiscais e faturas de Gonçalves - Salles S.A, indústria e comércio, 1956, 1956, 1956, 1955; 8termos de vistoria 1956, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956; fatura das indústrias gráficas Saturno Ltda, papéis em geral, 1956; 3recibos de indenização da Novo Mundo, Cia de Seguros Terrestres e Marítimos 1956, 1956, 1956; fatura da Cia Gessy Industrial, 1956; nota fiscal e fatura de J. Barretto e Irmão 1956; nota fiscal do auto Universal, 1956; certificado de vistoria da Mattos Areosa e Cia Ltda 1956; cópia de nota fiscal da Pirelli, 1956; procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, 1957; código processo civil, artigo 64; código comercial, artigo 102, artigo 729, artigo 728; decreto 19473 de 10/12/1930; lei 1561 de 21/02/1952, artigo 1º; decreto 34453 de 03/01/1953.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora era uma companhia de seguros, com sede na cidade do Rio de Janeiro, a Rua do Carmo, 65/67, Rio de janeiro. As Lojas Brasileiras de Preço Limitado S.A firmaram com o primeiro réu contratos de transporte constantes. Na descarga foram verificados faltas de diversas mercadorias embarcadas provenientes de roubo, ocasionando prejuízos, que foram cobertos pela suplicante, no valor total de CR$10965,50. A autora pediu o ressarcimento desse valor acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente, em parte, por Basileu Filho, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. Contrato de Frete, 1953; Nota Fiscal, 1953; Fatura, 1953; Certificado de Vistoria, 1953; Termo de Vistoria, 1953; Averbação de Seguro Transporte, 1953; Recibo de Indenização, 1953; Procuração, Tabelião Ataliba Correa Dutra, Rua do Carmo, 38C - RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1953; Código Comercial, artigo ,519, 529, 494.
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