Rua da Saúde (RJ)

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              BR RJTRF2 5950 · 4 - Dossiê/Processo · 1905; 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de desapropriação do prédio e terreno da Rua da Saúde, 6, em troca do valor de 496:840$680 réis, proposta não aceita pela suplicada, que requereu ainda uma indenização no valor de 54:000$000 réis anuais. No fim do processo, após inúmeros recursos, as partes entram em acordo e, dessa forma, desiste-se do processo. São citados o Decreto nº 2632 de 08/10/1897, Decreto nº 4956, artigos 8, 15 e 28 de 09/09/1903, Decreto nº 4969 de 18/09/1903, Decreto nº 7051 de 18/10/1878 Decreto nº 1021 de 26/08/1903, artigo 2. Planta do Trapiche Reis, s/d; Certidão, 1905; Certificado 5, 1901, 1906; Termo de Inovação de Contrato, 1900; Regulamento, s/d; Planta da Rua da Saúde, s/d .

              Sin título
              BR RJTRF2 16714 · 4 - Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores passam uma carta testemunhável em 28/1/1902, pelo escrivão Lopes Sobrinho, para que em virtude dela seja feita justiça, no Supremo Tribunal, dos autos de embargo em que são suplicantes. A inicial se referia a um mandado de embargo a fim de arrestar mercadorias a bordo do vapor Ari Formozo, que vieram no vapor Capibaribe, pertencentes aos autores. O juiz, em 31/1/1902, negou seguimento ao agravo interposto. Em 23/8/1902, o STF condenou os agravantes nas custas.

              Sin título
              BR RJTRF2 8940 · 4 - Dossiê/Processo · 1902; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia de Polícia Auxiliar sobre nota falsa no valor de 50$000 réis encontrada com o réu de 19 anos de idade, estado civil solteiro, empregado de agência lotérica que alegou tê-la recebido de Camillo Bide, nacionalidade árabe, 27 anos de idade, casado, negociante. Devido ao lapso do tempo, foi julgada extinta a ação. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1902; Cédula falsa.

              Sin título
              BR RJTRF2 6457 · 4 - Dossiê/Processo · 1904; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, tendo sido desapropriados pelo Decreto nº 4969 de 1903, requereram a citação da União Federal, bem como do Presidente da Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto, para que obtivessem as indenizações a que tinham direito. Processo perempto. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1904.

              Sin título
              BR RJTRF2 7738 · 4 - Dossiê/Processo · 1906; 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Foi feito um inquérito policial da nota falsa no valor 20$000 réis na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. O acusado, estado civil solteiro, alfabetizado, alegou que recebeu a dita nota de Frederico da Silva Simões, nacionalidade portuguesa, estabelecido com um negócio de madeira. O processo foi arquivado. Carta de Apresentação, 1906; Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, Perito Antonio Henrique da S. Reis e Eduardo José de Macedo, 1906 .

              Sin título
              BR RJTRF2 9034 · 4 - Dossiê/Processo · 1903; 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Silva & Grillo, credores de José Monteiro Ferreira, sucessor da firma José Monteiro Ferreira & Cia, do valor de 8:712$360 réis, movem processo de embargo contra o réu. Este pretende alienar o único bem que possui: um prédio na Rua Camerino, 17, cidade do Rio de Janeiro e suas dependências. Recibo, Diretoria Geral de Rendas da Prefeitura do Distrito Federal, valor 2$000 réis, 1903; Certificado do Livro de Lançamento; Imposto Predial, 1903; Certidão de Registro Geral e Hipotecas, 1903; recibo 2, Estaleiro de Costrucção Naval, 1903; documento do Depósito Geral do Distrito Federal, 1903; Imposto de Veículo, 1903; documentos da Capitania do Porto; Regulamento de 20/02/1901; Jornal Jornal do Commercio, 16/04/1903; Procuração 4, Tabelião Antônio Joaquim de Cantanhêda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1903 e 1904, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 35 - RJ, 1903; recibo de Débito do Cofre de Depósitos Públicos, valor 13:029$842, 1905; Lançamento de imposto predial, Sub-Directoria de Rendas, 1905; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 132; Decreto nº 848 de 1890, artigo 203; Decreto nº 737 de 1850, artigo 340.

              Sin título
              BR RJTRF2 146 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de pagamento .

              Sin título
              BR RJTRF2 495 · 4 - Dossiê/Processo · 1912; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, negociante, solicita o pagamento de indenização pelos prejuízos e danos causados nas suas oficinas em conseqüência da inundação provocada por forte chuva. Processo de vistoria ad perpetuam rei memoriam, 1911, Escrivão Hemetério Guimarães, Juiz Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque, da 2a. Vara Federal; Certidão de Procuração emitida pela autora em favor de seu Advogado José Ferrão de Gusmão Lima, 1911, Tabelião Fonseca Hermes; Recibo do Imposto de Indústrias e Profissões da Recebedoria do Distrito Federal, 1911.

              Sin título
              BR RJTRF2 5025 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, agente da firma Liverpool, Brazil and River Plate Stemaers, alega ter a notícia de haver ocorrido um sinistro a bordo do vapor Vestris, pertencente ao suplicante, em alto mar, após a saída do Porto de Nova Iorque, tendo como resultado avaria grossa. O suplicante requer a expedição de uma carta precatória à Alfândega, para que esta não permita o levantamento ou a retirada de qualquer mercadoria, sem que tenha sido feita a devida contribuição para avaria grossa. O juiz deferiu o pedido. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, 1919.

              Sin título
              BR RJTRF2 68 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, piloto da barca nacional Paulo André vem requerer o pagamento de soldo referente a 3 meses de trabalho sob pena de revelia de acordo com Regulamento 737 de 25/11/1850, artigos 289,290 e 294 . A decisão final é favorável ao autor e o réu teve 24 horas para depositar a quantia de 750 mil réis além de pagar as custas do processo. O processo teve início em 22/04/1894 e o seu último ato é datado de 14/10/1895. Trata-se de regulação de Direito do Trabalho. Procuração , Tabelião Dario Teixeira da Cunha; Juntada feita pelo autor; Soldadas em favor de Theodoro Macedo Sodré.

              Sin título