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Reference code
Title
Date(s)
- 1909; 1910 (Creation)
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Extent and medium
Textuais. 1v 14f.
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Scope and content
O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente estrangeiro, residente há mais de dois anos no Brasil e que trabalhava na casa comercial da firma José Fares Mansur & Irmão situada à Rua da Saúde e que, apesar de sua boa reputação, fora preso na Repartição Central de Polícia sem nota de culpa, sob falsos fundamentos e corria o risco de ser expulso do território nacional. Contudo, o pedido não foi atendido, uma vez que o preso não encontrava-se mais detido, segundo o chefe de polícia. É citada a Lei nº 1641 de 07/01/1907 sobre expulsão de estrangeiro. Ofício, 1910; Processo de Justificação, 1909.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Pasta 35
Alternative identifier(s)
Juiz
Impetrante
Paciente
Procurador
Escrivão
Access points
Place access points
Name access points
- Bandeira, Esmeraldino Olympio Tôrres (delegado) (Subject)
- Ramos, Carolino de Leoni (chefe de polícia) (Subject)
- Repartição Central de Polícia (Subject)
- José Farias Mansur & Irmãos (firma) (Subject)
Genre access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
28-07-2005
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Leanna 08/11/04 Luciana 09/11/04 Diogo 10/11/04 Gladys 09/05/05 Flávio 20/06/05 Patrícia 27/07/05 Alan 28/07/05