Rua da Alfândega (RJ)

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              BR RJTRF2 7110 · 4 - Dossiê/Processo · 1902; 1914
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial para averiguar o desaparecimento do valor de 1:000$000 réis de um cofre com surpresa presente no Almoxarifado do Hospício Nacional dos Alienados, na Praia das Saudades, 40. O diretor do dito Hospício , Pedro Dias Carneiro, afirmou que no ano anterior o Ministro do Interior havia mandado recolher do mesmo cofre a quantia de 20:000$000 réis do falecido Amaro Emílio da Veiga. Nesta época, começaram a recolher no mesmo cofre os aluguéis das casas pertencentes ao patrimônio do Hospício. O processo foi arquivado. Auto de Exame, 1902.

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              BR RJTRF2 5199 · 4 - Dossiê/Processo · 1904
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ratificação de protesto por todos os prejuízos, perdas e danos, causados pelo imprevisto que atrasou sua viagem do vapor nacional Bragança do Porto do Pará com destino aos Portos de Pernambuco Santos e Rio de Janeiro onde se encontravam as mercadorias a serem carregadas, quando o comandante verificou a entrada de muita água no porão de seu vapor. Juiz julgou por sentença o presente protesto.

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              BR RJTRF2 9120 · 4 - Dossiê/Processo · 1904
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A União era dona da Ilha de Santa Bárbara e dos edifícios nela existentes. Sublocou parte dos mesmos pelo valor de 10:000$000 anuais ao Tenente Coronel Antonio da Rocha Moura. Este contrato foi transferido aos réus, mas a União diz querer os imóveis o mais rápido possível. Por isso, diz que fará arbitramento das benfeitorias ali feitas. O juiz julgou por sentença o auto de emissão, custas ex-causa. O autor, então, desistiu da ação. Procuração 6, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1904, tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, tabelião Theodoro Gomes Guimarães, tabelião Belmiro Correa de Moraes, 1905, tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, tabelião João Roquete Carneiro de Mendonça; Esboço da Ilha de Santa Bárbara, 1904; Demostração de Despesa, A. Thun, 1904; Recibo do Tesouro Nacional, 1904; Escritura, tabelião Belmiro de Moraes; Jornal Diário Oficial, 04/08/1905.

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              BR RJTRF2 4423 · 4 - Dossiê/Processo · 1906; 1914
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre cantrabando realizada pelo acusado, proprietário do bote Espanha, que tentava conduzir dois volumes de mercadorias a fim de evitar o pagamento dos direito e impostos estabelicidos. O acusado incorreu na pena do Código Penal artigo 265, sendo preso preventivamente em novembro de 1906. Ao término do processo em 1914 foi condenado o réu a prissão. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Ofício da Alfândega do Rio de Janeiro 3, 906, 1913; Ofício da Secretaria da Policial do Distrito Federal.

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              BR RJTRF2 7399 · 4 - Dossiê/Processo · 1910; 1911
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Foi concedida a ré o privilégio de construir uma via-férrea de Capivari a Cabo Frio, concessão esta do Decreto Federal nº 7479 de 29/07/1909. O suplicante, morador de Niterói, queria a nulidade desta concessão federal, pedindo a suspensão das obras. A União se viu como ré na ação, assim como a própria Companhia Leopoldina Railway Limited. São citados o Decreto nº 2797 de 1898, a Lei nº 109 de 1892, artigo 13, o Decreto 848 de 1890, artigo 55, o Lei nº 221 de 1894, artigo 13, a Lei nº 2050 de 1908 e o Constituição Federal, artigo 59 . Autorização, Gabinete do Secretário Geral do Estado do Rio de Janeiro, 1910; Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/08/1909; Carta Precatória 2, 1910 e 1911; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1910.

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              BR RJTRF2 4612 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um protesto do procurador de um casal que encontrava-se em Paris Charles Paul Delforge e sua mulher, a fim de que o mesmo administrasse e vendesse a Fazenda João Gago e Sahy, contudo, a procuração de caráter contratual e irrevogável, não nutriu efeito algum, pois descobriu que seus poderes foram cassados pelos proprietários em favor de N. Khaled. A procuração só poderia ser desfeita em acordo mútuo entre os envolvidos. Procuração outorgada com a plenitude de seus efeitos enquanto não for desfeito por nenhum outro acordo ou rescisão judicial. Os constituídos não poderiam deixar de estar adstrictos às obrigações estipuladas em contrato sinalagmático. Assim, em defesa dos seus direitos, protesta pelo inteiro vigor de sua procuração de caráter contratual e irrevogável. Termo de Protesto, 1911; Carta, 1911.

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              BR RJTRF2 6816 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1913
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante e outros herdeiros requereram o cumprimento da carta de homologação de sentença estrangeira obtida do Supremo Tribunal Federal para transferência para os seus nomes dos bens de herança deixados por seu falecido tio José Joaquim da Silva nacionalidade portuguesa. O juiz julgou por sentença o cálculo. É citado o acórdão 636 do STF. Certidão de Imposto de Transmissão de Propriedade, 1911 ; Recibo de Selo por Verba, 1911; Taxa Judiciária, 1911.

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              BR RJTRF2 7562 · 4 - Dossiê/Processo · 1915; 1916
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              As suplicantes, casadas, assistidas por seus maridos, solteiras, assistidas por seus tutores, eram filhas e netas do finado Carlos Augusto de Oliveira Figueiredo ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal. A ação que moveram era acerca do pedido de percepção do pagamento de pensão de montepio, assim como o pagamento das diferenças das pensões que deixavam de receber desde que habilitaram até que lhe fossem feitos os pagamentos de acordo com a lei. O acórdão do Supremo Tribunal Federal discordou dos embargos apresentados pela suplicada e manteve o acordo embargado. pensão estado civil. Recibo de Taxa Judiciária, valor 25$000 réis, 1915; Demonstrativo de Conta; Procuração 4, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira, 1915, tabelião Fernando de Almeida Nobre, São Paulo, SP, 1914; tabelião Evaristo Valle de Barros, 1915; traslados de procuração, tabelião Manoel José Gonçalves, Curitiba, PR, 1914 e 1915 .

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              BR RJTRF2 3124 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ratificação de protesto devio ao incêndio ocorrido no vapor inglês Voulan quando estava ancorado no Porto da Bahia, de propriedade da Liverpool Brazil and River Plate Steamers, os quais são representados no Brasil pela Norton, Megan & Companhia Limitada. O mesmo requer a nomeação de um curador para que se garantissem os seus interesses. O juiz julgou a ação procedente. É citado o Código Comercial, artigo 505. Procuração, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira, 1905; Recibo de Taxa Judiciária, 1905 .

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              BR RJTRF2 2710 · 4 - Dossiê/Processo · 1909; 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de cédula falsa apreendida pelo empregado público Theotonio Verissimo de Sá, que estava em poder do réu quando este fazia o pagamento de frete. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame de Cédula Falsa pela Caixa de Amortização, 1907; Cédula falsa; Termo de Exame, 1909.

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