Dossiê/Processo 6816 - Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 17848. Autor: Rocha, Arnaldo da Silva.

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Reference code

6816

Title

Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 17848. Autor: Rocha, Arnaldo da Silva.

Date(s)

  • 1911; 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 96f.

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Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Rocha, Arnaldo da Silva

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Name of creator

Cunha, Vasco Tristão Leitão da

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O suplicante e outros herdeiros requereram o cumprimento da carta de homologação de sentença estrangeira obtida do Supremo Tribunal Federal para transferência para os seus nomes dos bens de herança deixados por seu falecido tio José Joaquim da Silva nacionalidade portuguesa. O juiz julgou por sentença o cálculo. É citado o acórdão 636 do STF. Certidão de Imposto de Transmissão de Propriedade, 1911 ; Recibo de Selo por Verba, 1911; Taxa Judiciária, 1911.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Rocha, Arnaldo da Silva

    Advogado

    Cunha, Vasco Tristão Leitão da

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    4/4/2006

    Language(s)

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