Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1936; Conta, 1944.

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto do Renda, 1936 ; Mandado de Intimação e Penhora a bem da Fazenda Nacional, 1936; Correspondência, 1937; Conta, 1939.

Trata-se de execução fiscal por imposto de multa . É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Recibo de Imposto de Multa, 1936.

Trata-se de execução fiscal por imposto de selo, revalidação taxa de educação e saude. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Selo e Revalidação de Taxa de Educação e Saúde, 1936; Mandado de Intimação e Penhora a bem da Fazenda Nacional, 1937; Conta,1939.

Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água.

A União tendo transportado no seu vapor Aquitaire mercadoria consignadas, alegou que não apareceu quem recebeu e descarregasse as mercadorias, sendo estas mandadas para o depósito. Posteriormente, os suplicantes requereram o levantamento da carga. A mercadoria era 817 barras de chumbo. O juiz deferiu a devolução do depósito em garantia da execução em face do pagamento da dívida pelo réu ao autor. Devolução na forma de precatória. Código Comecial, artigo 585; Demonstrativo de Conta e Custas, 1905; Nota Fiscal, 1907; Fatura, 1907; Comprovante de Depósito, 1907; Procuração, 1906, 1907; Certificado de Tradução, 1907; Recibo, Recebedoria do Rio de Janeiro, 1907.

O réu, sírio, casado, aportou no Brasil pelo navio a vapor francês Salta, trazendo grande quantidade de seda que foi considerada contrabando. Era comerciante e dizia residir na capital há 1 ano. O juiz julgou de acordo com o que requereu o Procurador, que o presente inquérito deve ser arquivado. O Sumário Crime era uma fase de inquérito na qual verificava-se a suspeita de alguma infração penal. Caso fosse confirmada pelos indícios, fazia-se uma denúncia que seria confirmada ou não pelo juiz. Destaca-se que a maioria dos casos encontrados terminava sendo arquivada por falta desses elementos . Documento da Alfândega do Rio de Janeiro apresentando o réu como contrabandista de seda, 1912; Documento informando que não há testemunha contra o réu e que este se propôs a pagar os direitos em dobro das mercadorias encontradas em seu poder .

Trata-se de execução fiscal de menor por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Pena d'Água.

Trata-se de processo que envolve o Mosteiro de São Bento como devedor ao Tesouro Nacional do valor de 1:800$000 réis, relativa à cota fiscal do Governo junto ao suplicante. A ação movida diz respeito à recusa da suplicada sob pretextos insubsistentes, necessitando que o juiz federal interviesse para que mandasse a guia para depositar aquela soma. Porém, em 14/06/1912, consta que o autor desistiu da ação de depósito, tendo em vista a reforma de ensino e que fosse expedida em seu favor a precatória para o levantamento da importância depositada. O juiz julgou por sentença a desistência para que fossem procedidos todos os efeitos legais . Lei Organica de Reforma de Ensino, Decreto nº 8659 de 05/04/1911; Procuração, 1919; Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1911; Taxa Judiciária, 1912; Lista de Custos do Processo, 1912.