rua da Alfândega, 81

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        rua da Alfândega, 81

          Termos equivalentes

          rua da Alfândega, 81

            Termos associados

            rua da Alfândega, 81

              1 Descrição arquivística resultados para rua da Alfândega, 81

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              29925 · Dossiê/Processo · 1948; 1956
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora da ação apresentou a sua declaração de lucros extraordinários e teve o seu imposto calculado junto com os serviços contabilizados no ano base, e pagou o mesmo. Ela pediu a anulação da decisão da Junta de Ajuste de Lucros, e em conseqüência o cancelamento do lançamento suplementar e autorizado o levantamento do depósito feito. A autora teve sede à Rua Visconde de Inhaúma, 78 a 80. Imposto de Renda. O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, deu provimento, em parte ao recurso. Desta forma, a autora interpôs recurso extraordinário, que foi rejeitado. declaração de lucros extraordinários, de 1945 da Divisão do Imposto de Renda; (4) recibo, de 1945; (guia para recolhimento de depósitos e cauções, de 1948; procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, em 1948; decreto-lei 6224, artigo 4, § 1; decreto 15028, de 1944.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública