Rua da Alfândega, 7 (RJ)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Rua da Alfândega, 7 (RJ)

          Termos equivalentes

          Rua da Alfândega, 7 (RJ)

            Termos associados

            Rua da Alfândega, 7 (RJ)

              1 Descrição arquivística resultados para Rua da Alfândega, 7 (RJ)

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              20168 · Dossiê/Processo · 1939; 1945
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A companhia suplicante declaroui a Direitoria do Imposto de Renda, seus rendimentos para o ano de 1933 excluindo do rendimento tributário os juros das suas apólices da Dívida Pública Federal, já que estavam isentos de tributação, de acordo com decisões do Conselho de Contribuição, de acordo com decisões do valor de 6:000$000 réis referenteas aos juros das apólices , quantia indevidamente cobrada. O Supremo Tribunal Federal acordou em rejeitar os embargos. Procuração Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1939; Relação das Apólices Federais da Dívida Pública Companhia de Seguros Fluminense, 1939; Jornal Diário da Justiça, 18/03/1939.

              1a. Vara Federal