Rua da Alegria (RJ)

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              6098 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A nota falsa no valor de 200$000 réis foi apreendida em um botequim da Rua Capitão Félix, cidade do Rio de Janeiro, cujo dono, José Góes dos Santos, nacionalidade portuguesa, estado civil casado havia declarado tê-la recebido pelo acusado. Este indivíduo havia consumido uma garrafa de cerveja e como forma de pagamento passou a dita cédula. Era de nacionalidade brasileira, casado, profissão bombeiro hidrômetro e residente à Rua da Leopoldina - RJ. Este alegou desconhecer o fato de ter portado a nota. O processo foi arquivado, conforme requerimento do procurador. Inquérito da Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1916; ofício do 10º Distrito Policial - Delegacia de Terceira Entrância, 1915; Cédula Falsa valor 200$000 réis; Auto de Exame, 1916; Individual Datiloscópica do indiciado, 1916; Folha de Antecedentes, 1916.

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              7426 · Dossiê/Processo · 1901; 1906
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante, na qualidade de agente da Fábrica de Fósforo Gato Preto, requereu a anulação do registro da marca de fósforo Palpite concedido ao réu, profissão engenheiro e negociante estabelecido com fábrica de fósforo na Estação do Engenho de Dentro. Este último foi antigo freguês da companhia suplicante e registrou de forma indevida a referida marca como própria na Junta Comercial sob n. 3103. Assim, foi solicitado provar que tal marca sempre foi utilizada pela companhia, a fim de que fosse realizada vistoria da marca registrada. O STF deferiu custas pelo agravo. Foram citados Lei nº 1236 de 24/09/1904 e Constituição Federal, artigo 11, parágrafo 3. Recorte de Jornal Diário Oficial, 31/05/1901; Fatura de Importação de Mercadorias, Simon, Isral Companhia, 1900; Rótulo da Caixa de Fósforos Palpite; Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1901; Exame de Marca, 1901; Registro de Marca, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1901; Registro de Fatura, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1901; Requerimento de Certidão; Auto de Agravo, 1901; procuração do autor em favor de Arthur Ferreira de Mello; Termo de Compromisso, 1901; Auto de Exame, Perito Eulalio Teixeira de Souza e Antonio Augusto Cardoso Almeida, 1901; Termo de Apelação, 1903; Conta de Custa, Secretaria do STF, 1904; Termo de Agravo, 1906.

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              17539 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O advogado impetrante, fundamentado no Decreto n° 12790 de 02/01/1918 artigo 114, requereu uma ordem de Habeas Corpus a favor do paciente, em virtude do sorteio deste para o Serviço militar, apesar de ter sido escolhido por sua mãe estado civil viúva paupérrima e quase cega residente a Rua Boulevard 28 de setembro 411 como arrimo, possuindo, então, isenção do referido serviço. O juiz negou o pedido de habeas-corpus. Certidão de Óbito, Escrivão José Cyrillo Bastex, 1920; Decreto nº 12790 de 02/01/1918, artigo 114; Atestado Médico de Francisca Rosa Loureiro, 1920; Recibo 4, 1920.

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              5407 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante protestou contra Duthil, Smith, Mcmillan & Companhia pela execução da encomenda de 50000 culots edison. A mercadoria enviada não estaria de acordo com o combinado solicitando, assim, uma indenização pelos prejuízos causados e a isenção de pagamento de um saque no valor de 1:193$035. Procuração, 1918.

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              6236 · Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              No dia 22/05/1917 o réu, estado civil casado, profissão tipógrafo, foi preso em flagrante na Imprensa Nacional porque pretendia roubar objetos daquela repartição, os quais totalizavam um valor de 22$000 réis. Este foi preso pelo guarda civil Umberto José Vieira. O juiz julgou procedente a acusação intentada. Documento de Identificação ; Recibo de Pagamento, 1917; Identificação de Digital.

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              7238 · Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega que comprou de Francisco Fernandes de Carvalho um terreno e uma casa , sendo transferida a propriedade no dia 21/09/1887. Francisco Fernandes obteve o imóvel dos herdeiros de Manuel Graciano . O inquilino da casa era Antônio da Costa Braga Junior . O autor quer reaver sua propriedade, a qual foi tirada e os rendimentos. Foi citada a Constituição Federal, artigo 60 e o Decreto nº 848 de 1890 . O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Certificado da Fazenda Nacional de Santa Cruz, 1906; Procuração, 1907.

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              23298 · Dossiê/Processo · 1938; 1945
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, estabelecida à Rua Theophilo Ottoni, 44, 5o. andar - RJ, tendo adquirido de Francisco Teixeira Machado e outros, o imóve à Rua Bonfim, 250, e de Clementina Izabel Bastos Nogueira o imóvel número 252 da mesma rua e, tempos depois, vendeu parte do terreno ao Club de Regatas Vasco da Gama, alega que parte dos terrenos restantes foi desapropriada pela Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense e doada para a Sociedade Civil Lar proletário. Em virtude deste ato de doaçaõ, a autora afirmando que não foram levadas a efeito as obras para quais foi desapropriado o terreno, protesta contra as invasões das áreas de sua propriedade. As partes desistiram do processo. Escritura de Venda de Prédio e Terreno, 1923; Registro de Escritura, 1923, 1924; Escritura Venda de Prédio e Terreno, Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, 1924; Escritura de Venda de área, 1925; ,Planta de Terreno; Jornal Diário Oficial, 21/10/1932, 09/09/1938, 06/09/1938; Transcrição de Imóvel, Registro de Imóveis da Capital Federal, 1938; Termo de Protesto, 1938; Decreto nº 1021 de 26/08/1903; Decreto nº 4956 de 09/09/193; Decreto nº 661 de 01/09/1938.

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