Os autores, Vice-almirante e Capitão-tenente da Aeronáutica respectivamente, ambos da reserva remunerada, requereram o aumento de 20 por cento sobre seus vencimentos, conforme a Lei n° 5552 de 1968. Esta lei havia dado este aumento aos soldos para os civis e militares por conta da elevação do padrão de vida. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o TFR negou provimento. Procuração 2 Tabelião; Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ , 1963; Contra-cheque, 1962; Lei n° 4328 de 1964 .