Rua Conde de Bonfim (RJ)

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              BR RJTRF2 2638 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autores requerem que o réu proceda ao exame veterinário nas vacas de propriedade dos mesmos. Os réus consideravam que as referidas vacas encontravam-se tuberculosas, e as inspeções anteriores foram executadas por veterinários incompetentes. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração 2 , 1906.

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              BR RJTRF2 4868 · 4 - Dossiê/Processo · 1909; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, analfabeto, 50 anos de idade, profissão jardineiro, residente na Fábrica das Chitas. O mesmo alegou que havia recebido a nota de uma peixeiro e, sem saber, acabou repassando. O juiz determinou o arquivamento da ação. A Justiça Federal possuía a mesma representatividade do Ministério Público no processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Certificado dos Peritos da Caixa de Amortização, 1909; Termo de Exame de cédula falsa da Seção de Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1909; Ofício da Caixa de Amortização, 1909.

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              BR RJTRF2 3262 · 4 - Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo, 1931.

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