Rua Conde de Bonfim, 113 (RJ)

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              1 Descrição arquivística resultados para Rua Conde de Bonfim, 113 (RJ)

              31421 · Dossiê/Processo · 1962; 1971
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, generais de brigada reformados, requereram ação para assegurarem promoção ao posto imediato por terem permanecido em atividade mais tempo do que o exigido, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Apostila, 1962; Carta patente, 1962; Folha de Apostila, 1962; Apostila, 1954; Carta Patente pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1959; Lei nº 291892; Lei nº 12982 de 1953.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública