Rua Buenos Aires (RJ)

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              7253 · Dossiê/Processo · 1919; 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era credora do réu, negociante, no valor de 350$000 réis, provenientes de impostos que deixaram de pagar ao celebrarem a compra com Maria Irma Soares de bens sujeitos ao imposto de transmissão de propriedade. O réu comprou as fazendas Stnerr, Queiroz e Retiro das Neves pela quantia de 51:770$000 réis. O suplicante requer um mandado executivo, para obter o pagamento da quantia de 1:350$000 réis sob pena de penhora de bens. O juiz julgou improcedente a ação. São citados os dispositivos legais Lei nº 1798 de 11/03/1905, Lei Municipal nº 200 de 07/10/1916, Constituição Federal, artigo 60, Regulamento nº 737 de 1850, Decreto nº 3084 de 1898, artigo 279, regulamento nº 737 de 1850, artigos 597 e 598 . Certificado, Tabelião Belisário Fernandes Távora, 1918; Taxa Judiciária, 1920.

              2a. Vara Federal
              5281 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estabelecido no estado do Ceará negociante de algodão, vendeu ao réu por contrato epistolar de 08/10/1918 cem fardos de algodão de Rama no valor de 44$500 réis. O réu alegou que o algodão não era de primeira sorte, entretanto os corretores indicados pelo síndico da junta declararam em seu parecer que o dito algodão era de primeira sorte só que estavam um pouco sujos. Dessa forma, o réu foi intimado a receber a mercadoria pelo preço estipulado. É citado o Código Comercial,artigo 201. Por terem recebido dos réus as referidas quantias pelas sacas de algodão, desistem da ação os autores, no que são aceitas pelo juiz. Procuração, 1919; traslado de procuração, 1919; Taxa Judiciária, 1919.

              1a. Vara Federal
              5684 · Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade Varginha, estado de Minas Gerais, mulher proprietária de um prédio à Rua do Catete - RJ , arrendou por tempo indeterminado ao réu pelo valor mensal de 80$000 réis, entretanto, o réu não pagou o aluguel durante alguns meses e devido à falta de pagamento, a autora promoveu a ação de despejo em foco. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1925.

              1a. Vara Federal
              5675 · Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era proprietário, residente na cidade do Recife, estado de Pernambuco e, de passagem pelo Rio de Janeiro, deu em depósito em agosto de 1912 ao suplicado o valor de 70:000$000 réis. Requereu a restituição da quantia aludida, já que a mesma não foi paga amigavelmente no prazo declarado. Procuração 2, 1926; Termo de Audiência, 1926.

              2a. Vara Federal
              6155 · Dossiê/Processo · 1916; 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação de depósito na qual o réu foi obrigado, através de intimação judicial, a entregar as dez mil sacas de cem litros de feijão mulatinho do estado de São Paulo, avaliada em 50:000$000 réis. Tal mercadoria estava acordada através de um contrato de compra e venda lavrada através de escritura pública. São citados o Decreto nº 3084, artigo 388, parte III e o Código Comercial, artigo 284. Por sentença foi julgada a desistência, para produção dos efeitos legais. Procuração 2, 1916; Traslados de procuração 2, 1916 e 1917; Folha de Antecedentes do réu, 1917; Ofício, 1917; Taxa Judiciária, 1917.

              1a. Vara Federal