O autor, mulher casada, de nacionalidade belga se casou com o réu e vieram morar no Brasil. O marido abandonou a mulher que passou a viver honestamente em companhia de seus pais. Com fundamento na Lei Belga e no Código Civil Brasileiro, artigo 317 , número IV, ela requer o desquite. O réu estava em lugar incerto e não conhecido. O juiz considera procedente o pedido para decretar o desquite dos litigiantes. Procuração, 1909; Taxa Judiciária 2, 1909 e 1920; Jornal Diário Oficial, 1919.
UntitledRua Bom Pastor (RJ)
2 Archival description results for Rua Bom Pastor (RJ)
Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, analfabeto, 50 anos de idade, profissão jardineiro, residente na Fábrica das Chitas. O mesmo alegou que havia recebido a nota de uma peixeiro e, sem saber, acabou repassando. O juiz determinou o arquivamento da ação. A Justiça Federal possuía a mesma representatividade do Ministério Público no processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Certificado dos Peritos da Caixa de Amortização, 1909; Termo de Exame de cédula falsa da Seção de Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1909; Ofício da Caixa de Amortização, 1909.
Untitled