Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água.
UntitledRua Barão de Itapagipe (RJ)
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874
·
Dossiê/Processo
·
1910
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
4014
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Dossiê/Processo
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1916
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
Trata-se de uma intimação dos herdeiros do falecido Arthur Watson na cidade de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, para que estes compareçam à audiência a pedido dos autores, médicos do falecido, para o pagamento dos honorários. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração passada pelo primeiro autor em favor do Dr. Joaquim Gomensoro, em 11/10/1915; Procuração passada pelo segundo autor em favor dos Drs. Joaquim Gomensoro e Nelson Rangel, em 01/12/1915.
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