Rua Aristides Lobo, 115 (RJ)

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Rua Aristides Lobo, 115 (RJ)

          Termes équivalents

          Rua Aristides Lobo, 115 (RJ)

            Termes associés

            Rua Aristides Lobo, 115 (RJ)

              1 Description archivistique résultats pour Rua Aristides Lobo, 115 (RJ)

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              22780 · Dossiê/Processo · 1943; 1957
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, qe mantem a casa de saúde Doutor Francisco Guimarães, com sede na Rua Aristides Lobo, 115, requer o pagamento do valor de 81.310,00 cruzeiros pela ´r, patrimônio nacional. Esta contratou os serviços do autor, cujo pagamento foi deixando de ser efetuado por falta de verba. Acontece que a lei 420, de 01/04/1937 autorizou o Poder Executivo a assumir a responsabilidade do ativo e passivo da ré e fez depender o pagamento das dívidas do Lloyde de um julgamento. Em seu julgamento, opinou-se o pagamento de apenas 100.889,10 cruzieros. Assim, a autora requer a diferença entre seu crédito e o que recebeu. A ação foi julgada procedente. A União apelou para o STF, que deu provimento em parte. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1943, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1941; Imposto de Indústrias e Profissões, 1943; Jornal Diário Oficial, 09/11/1942, Diário da Justiça, 24/01/1944; Lei nº 420 de 01/04/1937; Código do Processo Civil, artigo 159.

              Sans titre