25731
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Dossiê/Processo
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1952; 1968
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
Professores militares propõem ação ordinária contra União Federal. Os autores tiveram de passar para reserva remunerada, a fim de exercerem o magistério na plenitude. A lei 2290 de 1910 equiparou professores militares aos professores dos Institutos Civis… read more