O autor Sociedade Comercial, propôs uma Ação de Seguros contra a ré. O suplicante alegou que entregou em consignação a Joaquim Marcio Netouma mercadoria no valor de Cr$72.027,600. Esta mercadoria foi embarcada no Navio Portugal do Lloyd Nacional com destino a Recife, sendo realizado um seguro com a ré. Devido a avaria da carga, o autor requereu o pagamento de uma indenização. Por fim, pediu execução da carta de sentença. O Juiz declarou insofismável o direito da liquidante ao recebimento total da importância. Tanto o autor quanto o réu apelaram deta para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao Recurso do autor. Inicio do Processo: 29/06/1942; Fim do Processo: 18/02/1949;. Carta de Sentença, 1942; Certidão de Registro de Procuração, Tabelião, Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1941; Custa Processual, 1942, 1944, 1949; Procuração, Tabelião, José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,126 - RJ, 1941; Decreto nº3084 de 1898; .
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaRua 1º de Março, nº6, Rio de Janeiro - RJ.
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Dossiê/Processo
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1942; 1949
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública