Rio de Janeiro (RJ)

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rio de Janeiro (RJ)

          Equivalent terms

          Rio de Janeiro (RJ)

            Associated terms

            Rio de Janeiro (RJ)

              160 Archival description results for Rio de Janeiro (RJ)

              160 results directly related Exclude narrower terms
              BR RJTRF2 23633 · 4 - Dossiê/Processo · 1901; 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores alegaram que já tinham passado em 1901 pela 8a. Pretoria e em 1902 pelo Tribunal Civil e Criminal. Em 1901 o curador de ausentes Eugenio de Barros Falcão de Lacerda pediu a arrecadação de bens do suplicado falecido. O pedido se deu em função de requisição por curador, feita pelo companheiro de casa Ernesto Antunes de Mendonça. O finado era professor da Escola Normal e tinha vencimentos a receber e contas a pagar. Em 1902 a herança foi considerada vacante. Em 1903 Ernesto pediu o valor de 3:499$637, depositados em caderneta da Caixa Econômica, que o falecido teria lhe deixado. Afirmou-se estado civil companheiro de quarto em união estável. O suplicado faleceu por varíola. Em 1902 a justificação requerida foi indeferida. Em 1904 Godofredo Xavier da Cunha indeferiu o pedido, com herança devoluta para o Estado. Em 1904, por não se ter provado dano irreparável, negou-se provimento ao agravo, no Supremo Tribunal Federal. Procuração, 1901, 1902; Edital de Convocação de Herdeiros, 1901; Auto de Declaração de Testemunha, 1902; Decreto nº 2433 de 15/06/1859; Decreto nº 3271 de 02/05/1899, artigo 5; Lei nº 221 de 1894, artigo 54.

              Untitled
              BR RJTRF2 16498 · 4 - Dossiê/Processo · 1898
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requer ratificar o protesto de acordo com o Código Comercial, art. 505, no qual o lugar nacional Brazil, sob seu comando, de propriedade de Alberto D'Almeida Machado e Adolpho Ribeiro Monteiro, de Aracaju, em viagem de Recife para o Rio de Janeiro, com carregamento de Açúcar consignado à Companhia Comercial Nacional., foi apanhado de vários golpes de água que causou grandes prejuízos na carga. O juis deferiu o requerido e designou o escrivão e o curador. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ; Protesto, 1898; Advogado Coelho Oliveira, Rua 7 de Setembro, 20 - RJ.

              Untitled
              BR RJTRF2 35355 · 4 - Dossiê/Processo · 1952; 1957
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada na Rua Visconde de Uruguai, 503, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização no valor de CR$ 185.789,40 referente ao extravio de diversas mercadoria seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado. O juiz Mario Brasil julgou procedente a ação. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o réu ofereceu embargos, que foram recebidos. Procuração, Tabelião, Schueler, Niterói - RJ, 1952; Conta do Sinistro, 1948; Nota Fiscal, 1947; Fatura, 1947; Contrato de Frete, 1947; Certificado de Vistoria, 1948; Procuração, Tabelião, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1951; Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519, 529 e 728; Código Civil, artigos 985 e 1524.

              Untitled
              BR RJTRF2 33736 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O pedido de reintegração de cargo na função de Guarda do Cais do Porto, com promoção de cargo e ressarcimento de atrasados, se deu por não ter cometido crime previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, e por não ter havido sindicância com inquérito. Teria sido vítima da repercussão de reportagem do jornal O Globo, que denunciou a varredura, ou seja, recolhimento de restos de mercadorias e gêneros alimentícios estragados para serem vendidos, sem fiscalização. Tal não era, entretanto, função do autor. Ficou-se a aguardar a iniciativa das partes. O Globo 09/05/1955; Procuração Duljacir Espírito Santo Cardoso - Rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura - RJ 1959.

              Untitled
              BR RJTRF2 33758 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes eram profissão professores extranumerários no Colégio Pedro II. Com base na Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 1, na Lei nº 2284 de 09/08/1954, na Lei nº 1711 de 28/10/1952 e no Decreto nº 34742 de 02/12/1953, propuseram uma ação ordinária requerendo a apostilação na referência 30 referente à equiparação de vencimentos aos funcionários efetivos que exerciam iguais funções, bem como o pagamento da diferença de vencimentos e gratificações. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta. O Supremo Tribunal Federal negou provimento. O autor recorreu e o Supremo Tribunal Federal não admitiu o recurso. 34 procurações tab.17, 1957; Diário da Justiça, 12/02/1957 e 1959; Lei 2284 de 09/08/1954; Constituição Federal, artigo 141,§1; Lei 2284 de 09/08/1954; Lei 1711 de 28/10/1952; Decreto 34742 de 02/12/1953 .

              Untitled