Trata-se de uma justificação na qual o autor pretendeu justificar que os animais vistos e escolhidos pelo Oficial de Justiça estavam no estábulo e que o oficial desrespeitou as numerações nos animais e atribui-lhes uma nova , havendo um erro de identificação. O Processo encontra-se inconcluso.
Sans titreRio de Janeiro - RJ.
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A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 121$763 réis, sobre imóvel estabelecido à Directoria Geral dos Correios, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1926. Imposto de Renda, 1931.
Sans titreA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 65$994 réis, referente ao Lloyd Brasileiro, no Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1929. . Imposto de Renda, 1930.
Sans titreOs suplicantes Procuradores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, com base na Constituição Federal, art.141§24 e na Lei 1533/1951, requereram Mandado de Segurança contra o ato do suplicado, que lhes negou o Direito a percepção de Estipêndio integral calculado de acordo com a Lei nº3413/1958, Lei nº3531/1959, Lei nº3780/1960, Lei nº3826/1960, Lei nº4069/1962 e Lei nº4242/1963. O Juiz negou a segurança impetrada. 2 Procuração, Tabelião, Gil Guimarães, Rua Marechal Floriano, nº23, Curitiba, PR, 1963; Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964; 2 Atestados emitidos pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1964; Certidão, emitida pela Divisão de Serviços Gerais, 1963; Custas Processuais, 1964; Lei nº1533/1951, art.141§24 da Constituição Federal; Lei 3413/1958; Lei 3531/1959; Lei 3780/1960; Lei 3826/1940; Lei 4069/1962; Lei 4242/1963; art.18 da Lei 3242; art.18 da Lei 4242; art.189 da Constituição Federal; art.111§3º da Constituição Federal; .
Sans titreA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 54$955 réis, sobre renda recebida como Diretor de Fazenda da Marinha, no Rio de Janeiro - RJ. A cobrança é referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931; Mandado de Intimação e Penhora, 1931; Declaração de pagamento de imposto de renda, 1932; .
Sans titreA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 56$010 réis. O Réu pertence a Directoria de Fazenda, no Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931;.
Sans titreA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 134$470 réis. O réu é Diretor de Fazenda da Marinha, no Rio de Janeiro - RJ. A cobrança é referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931;.
Sans titreA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 52$225 réis sobre a renda do Ministério da Viação- Estrada de Ferro Central do Brasil, no Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931; Custa Processual, 1932; Recibo de quitação, 1932; .
Sans titreA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 69$337 réis, sobre renda que o réu recebe do Ministério da Viação, no Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931; .
Sans titreA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 61$161 réis, sobre renda da Escola de Polytechnica, no Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1927. Imposto de Renda, 1931; .
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