REVISÃO DE VALOR

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              36099 · Dossiê/Processo · 1953; 1954
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de 2° volume de uma ação ordinária e que contém normas rodoviárias de 1952, tabelas de preços para construção de obras pelo regime de tarefas, diário oficial e coeficientes para a composição de preços de diversos trabalhos. As autoras alegaram que em 1943 foram incumbidas como tarifeiros, pelo DNER, para executar a construção de diversos trechos da auto-estrada Rio S. Paulo. Estes pediram a revisão das tabelas de preço do DNER, já que os Decreto 5978 e 5979 em 10/11/1943, elevaram o nível do salário mínimo, destituindo o salário adicional para indústria e obras do governo e o chamado salário de compensação. Em 11/06/1954 o juiz Manoel Cerqueira julgou procedente a ação. As apelações não constam neste volume . Lista de coeficientes para a composição de preços de diversos Trabalhos do DNER; Lista de composição de preços para os serviços de Pavimentação; Tabela de Preços para a construção de Obras Novas - Viação Férrea do RJ 1931; D. O. 1953; Livro "Normas Rodoviárias 1952" 1vol. N°71. Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de SP.

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