REVISÃO DE PENSÃO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        REVISÃO DE PENSÃO

          Termos equivalentes

          REVISÃO DE PENSÃO

            Termos associados

            REVISÃO DE PENSÃO

              1 Descrição arquivística resultados para REVISÃO DE PENSÃO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              31166 · Dossiê/Processo · 1959; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, mulher, estado civil viúva,nacionalidade brasileira, à Rua Senadora Eusébio, 25, alegou que era casada com o coronel da reserva,Ranol Gomes Parreira, que faleceu quando deveria ter sido promovido ao posto imediato, com base na Lei de Inatividade dos Militares, artigo 54. A suplicante requereu que fosse assegurado o direito a promoção ao posto imediato e em conseqüência fossem revistos a pensão e o meio soldo que tenha direito a autora. A ação foi julgada improcedente por sentença do juiz Jônatas de Matos Milhomens. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Certidão de Tempo de Serviço, 1958; Diário Oficial, 17/09/1958; João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1958; Título de Pensão de Montepio, 1957; Título de Pensão de Meio Soldo, 1957; Lei nº 2370 de 09/12/1954; Lei nº 1982 de 1953.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública