REVISÃO DE BENEFÍCIO

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        REVISÃO DE BENEFÍCIO

          Equivalent terms

          REVISÃO DE BENEFÍCIO

            Associated terms

            REVISÃO DE BENEFÍCIO

              12 Archival description results for REVISÃO DE BENEFÍCIO

              12 results directly related Exclude narrower terms
              20652 · Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era engenheiro da Inspetoria de Águas prejudicado, junto com outros, pela confecção de tabelas que acompanharam o Decreto n° 18588 de janeiro de 1929. Promoveu ação judicial, e quis resguardar todos os seus direitos, pois mudaria de ativo para inativo. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião José D. Roche; Termo Protesto.

              Untitled
              26420 · Dossiê/Processo · 1966; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, mulher, estado civil viúva, de prendas domésticas, residente à Rua 24 de Maio, 789 - RJ, afirmou que seu marido era trabalhador na Administração do Porto do Rio de Janeiro, e estava desaparecido. O suplicado concordou em lhe pagar as pensões, mas com erro na contagem de antiguidade. Esta pediu as pensões atrasadas. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e tanto a autora como o réu, apelaram. O Tribunal Federal Recursos negou provimento a todos. Código de Processo Civil, artigo 291; Código Civil, artigo 469; Decreto nº 22872 de 1933; Decreto nº 7526 de 1945; Decreto nº 3577 de 1941, Lei nº 4632 de 1965.

              Untitled