RESTITUIÇÃO DE POSTO

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7498 · Dossiê/Processo · 1911; 1913
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de ação ordinária para a anulação do decreto de 30/01/1908 que exonerou o autor da função de Lente Catedrático da Escola Naval. O autor abriu mão de todas as vantagens desde o dia da demissão até o momento do julgamento. O valor da causa foiread more

2a. Vara Federal