A suplicante sociedade de seguros, com sede à Rua General Osório, 725, Rio Grande do Sul, cobriu os riscos do transporte, a pedido da Cooperativa Arrozeira do Litoral Ltda., de 1950 sacos de arroz, que foram embarcadas no Porto de Rio Grande, no navio Rio Maracanã, com destino à Vitória. No desembarque se verificou o extravio de 11 sacos, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 36.300,00 que foi coberto pela suplicante. A suplicante ficou sub-rogada nos direitos da segurada, nos termos do Código Comercial, artigo 728, e pediu, baseada no Código Comercial, artigos 102, 519 e 529, o ressarcimento do valor de Cr$ 36.300,00. A autora desistiu da ação. Desistência. (2) Recibo da cooperativa do litoral, Ltda, de 1962; averbação, de 1962; sinistro, de 1962; contrato de frete, de 1962; procuração tabelião José Luiz Caputo Rua Sete de Setembro, 258, em 1962 e 1963; Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ; Código Comercial, artigo 102, 519.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaRESSARCIMENTO DE VALOR
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A suplicante, sociedade de seguros, com sede à Avenida 13 de Maio, 23, cobriu, a pedido de J. G. Araújo e Companhia, os riscos do transporte de 400 sacos com gesso nacional, que foram embarcados em Aracajú, no navio Raul Soares, com destino a Manaus. Acontece que, no desembarque se verificou o derrame de 3100 quilos de gesso, acarretando um prejuízo no valor de CR$ 36000,00, que foi coberto pela suplicante. A suplicante assim ficou subrogada dos direitos da segurada, nos termos do Código Comercial, artigo 728, e pede baseada no Código Comercial, artigos 102, 519 e 529 o ressarcimento do valor de CR$ 36000,00. O juiz José Edvaldo Tavares julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que deu provimento ao recurso. recibo da autora, de 1963; nota de débito dos Armazéns Rosas, de 1962; nota fiscal da Liz S/A, Comércio e Beneficiamento de Calcário, de 1961; termo de vistoria, de 1962; averbação de seguro marítimo, de 1962; contrato de frete, de data NI; procuração tabelião 48, de 1963; folha de avaria, de 1962; Código Comercial, artigos 728, 102, 529 e 519; advogado Maurício da Costa Faria Avenida 13 de Maio, 25, 6º andar, sala 636/641, Edifício Darke 426776 .
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante, estabelecida na rua do Carmo, 71, cobriu os riscos de mercadorias que foram embarcadas em navios da suplicada, mas devido a extravios e avarias suas seguradoras levaram um prejuízo no valor total de Cr$ 332.126,00. Esse valor foi coberto pela suplicante, que assim ficou sub-rogada dos direitos das seguradoras, nos termos do artigo 728 do código comercial, e pede, baseada nos artigos 519 e 529 do citado código, o ressarcimento do valor de Cr$ 332.126,00.O juiz homologou o acordo extrajudicial entre as parte. (10) contrato de frete,em 1960; (15) fatura da Siqueira Gurgel e Companhia Limitada, em 1960; (3) Nota fiscal da Siqueira Gurgel e Companhia Limitada, em 1960; (6) certificado de vistoria, em 1960; (8) termo de vistoria,em 1960; (9) averbação de seguros marítimo, em 1960; (9) recibo da organização novo mundo,em 1960; procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ,em 1961; código do processo civil, artigo 64.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante, com sede em São Paulo á Rua Xavier Toledo nº 114, cobriu os prejuízos de suas seguradas, causados por extravios e avarias em mercadorias que foram transportadas em navios da suplicada, no valor total de Cr$ 38.388,30. Assim, a suplicante ficou sub-rogada dos direitos das seguradas, nos termos do artigo 728 do Código Comercial, e pediu, baseada nos artigos 102, 103, 492, 519 e 529 do citado código e no Decreto nº 19.437, o ressarcimento do valor de Cr$ 38.388,30. O juiz homologou o acordo extrajudicial entre as partes. (2) conta de falta Rizzo S/A em 1960; (2)fatura da Rizzo S/A em 1960; (3) averbação de seguro marítimo em 1960; (3)contrato de frete em 1960; (3)laudo de vistoria de 1960; (3)termo de vistoria em 1960; (3)recibo da autora em 1960; conta de prejuízo da S. Magalhães S/A; (3)nota fiscal da Laticínios Mococa em 1960; procuração tabelião; Vieira de Melo; SP em 1960; código comercial, artigo 102,103, 519, 529, 492; decreto 19437 de 10/11/30.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante, com sede em Recife, Pernambuco, à Rua Orobó, 97, embarcou em navios da suplicada caixas contendo óleo vegetal de caroço de algodão, que foram embarcados em Recife com destino à São Paulo, nos navios Rio Guaporé, Itaquatiá e Rio Pianco. No desembarque se verificou a falta de parte das mercadorias, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 40.432,80. A suplicante, baseada no Código Civil, artigos 80, 101, 103, 519 e 529, pediu o ressarcimento do valor de Cr$ 40.432,80. O juiz embargou o acordo extra-judicial entre as partes, pois o autor desistiu da ação. (4) termo de vistoria, em 1959 e 1960; (3) contrato de frete, em 1959; (2) fatura do Alberto Sociedade Anônima, em 1959; certificado de vistoria, em 1960; sinistro, em 1960; procuração tabelião Bel Galba Marinho Progana Rua do Imperador Pedro II,468 - Recife - PE, em 1960; código comercial, artigos 80, 101, 103, 519 e 529; código comercial, artigo 159 e 1056.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante, com sede em São Paulo à Rua Tavier Toledo, 114, segurou, a pedido da Industria de Alimentícias de Britto Sociedade Anônima, um embarque de 1.535 caixas de extrato de tomate no valor total de CR$ 3.003.252,00. Acontece que no desembarque se verificou a avaria de parte da carga, acarretando prejuízos no valor de Cr$ 614.050,60, que foi coberto pela suplicante. Assim a suplicante ficou sub-rogada dos direitos da seguradora, nos termos do artigo 728 do código comercial, e pede, baseada nos artigos 102,103,492,519 e 529 do citado código ,o ressarcimento do valor pago. O juiz homologou o acordo extrajudicial entre as partes em virtude da desistência do autor. faturas da fábrica peixe, em 1960; averbação de seguros marítimo, em 1960; contrato de frete, em 1960; laudo de vistoria, em 1960; certificado de vistoria, em 1960; termo de vistoria, em 1960; laudo parcial, em 1960; nota de debito das Industrias Alimentícias Carlos de Britto Sociedade Anônima, em 1960; (2) faturas de companhia Docas de Santos, em 1960; fornecimento de certificado, em 1960; nota de importação para cabotagem, em 1960; sinistro, em 1960; código comercial, artigo 728; procuração tabelião Vieira de Melo - SP., em 1960.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO autor, firma comercial, sede em São Luis Maranhão, entrou com uma ação contra a suplicada, uma Companhia de Transporte Marítimo, entidade autárquica, com sede à Avenida Rodrigues Alves, 303, Rio de Janeiro para requerereu o pagamento dos prejuízos causados pela falta e depreciação de sacos de açúcar, da marca Baquil, produto da autora transportados de Recife para São Luis no vapor Rio Bianco, de propriedade da suplicada, e pelo Código Comercial, artigos 102 e 103, pediu ressarcimento pela responsabilidade indiscutível da ré pelo danos. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Decreto-Lei nº 67 de 1966; Lei nº 5010 de 1966; Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1967; Sinistro 3, 1966; Contrato de Frete, 1966; Nota Fiscal Cooperativa de Usineiros de Pernambuco, 1966.
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