Os suplicantes eram Sargentos da Aeronáutica, efetivos do Corpo do Pessoal Subalterno da Aeronáutica. O regulamento da corporação aprovado pelo Decreto n° 8401 de 16/12/1941, garantia-lhes a promoção por antiguidade, o que foi pedido junto com o ressarcimento de pretensão. Com o desrespeito, alegaram ficar feridos hierárquica, moral e socialmente. Os autores abandonaram a ação. lista comparativa entre os suplicantes e outros promovidos com data e porte das promoções; procuração; tabelião; Rubem de Azevedo Coutinho; Barbacena MG; tabelião; Eronides Ferreira de Carvalho; rua 7 de Setembro, 63 RJ ; cartório Trindade Porto Alegre em 1960; decreto 8401 de 16/12/41; decreto 9698 de 02/09/46; decreto 47980 de 02/04/60; lei 1533 de 1951.
UntitledRESSARCIMENTO DE DANO
1 Archival description results for RESSARCIMENTO DE DANO
32187
·
Dossiê/Processo
·
1960; 1966
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública