Item documental 0009 - “Responsabilidade de procurador que sugeriu acordo a respeito de terras e foi ofencivo ou omisso no cumprimento dos deveres profissionais”

“Documento textual.”

“Este parecer trata da responsabilidade de um procurador em um caso de compra e venda de terras. O procurador sugeriu aos proprietários, os irmãos Botelho, que vendessem uma gleba litigiosa para depois fazer um acordo com os envolvidos nas ações judiciais. No entanto, ele firmou um acordo com terceiros e os compradores, incluindo uma área que os vendedores não desejavam vender e sem a presença ou autorização expressa deles. O parecer conclui que o procurador agiu com excesso de poderes, violando seus deveres profissionais de diligência, comunicação e lealdade. Por isso, ele deve ser responsabilizado por qualquer prejuízo causado aos vendedores. O documento sugere que os proprietários podem entrar com uma ação de indenização contra o procurador para serem ressarcidos pelos danos. Além da responsabilidade civil, o parecer aponta a possibilidade de responsabilidade penal por traição do dever profissional.”

Parecer N. 024

Luana Almeida(24)