Trata-se de 2º volume dos autos de uma ação, em que o autorm uma entidade autárquica moveu contra o réu, uma sociedade anônima, para requerer o ressarcimento de danos resultantes de avarias provocadas em automóvel, de propriedade de um segurado do autor, por um veículo de propriedade da ré, que trafegava em alta velocidade colidiu com o automóvel do segurado do autor. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A autora e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso de ofício e à apelação da autora. Em seguida, a ré recorreu a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu o recurso. Procuração, Tabelião N.I, 1973; Advogado Alcindo M. Caldas, Milton Ximenes Lima, Cláudio Penha Lacombe.

O autor pediu o ressarcimento de dano no valor de Cr$ 223.197,04, mais as pensões da vítimas do acidente aéreo de 22/12/1959, de responsabilidade civil do réu. Este residia à Rua Dona Emília nº 49 em Inhaúma, cadete da Escola da Aeronáutica, e provocou a queda de aeronave da Vasp, com passageiros, fazendo manobra aérea em zona aérea proibida pelo Código Brasileiro do Ar artigo 52 e Regulamento de Tráfego Aéreo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou pra o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. Código Civil artigos 159,1518; Lei nº 4619 de 1965 artigo 2º; Código do Processo Civil artigos 291,51; Decreto nº 8352 de 09/12/1941 artigo 45; TFR - Apelação Cível nº 22666 - Estado da Guanabara; TFR - Apelação Cível nº 25525 de 1969; .

Um caminhão de propriedade da ré bateu em veículo do autor. O acidente decorreu por culpa exclusiva do motorista da ré, e ele se responsabilizou a recuperar o veículo, mas a firma não cumpriu seu compromisso, e, sem tomar providências, o veículo foi destruído pela queda de uma árvore. Estando sob responsabilidade da ré, o veículo veio a desaparecer. O autor requereu indenização integral do veículo. A ação foi julgada improcedente. O juiz recorreu de ofício e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a o recurso. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342 - RJ, Tabelião 9º Tabelionato, Rua Líbero Badaró, 490 - RJ, 1967 e 1981.

Os autores, estado civil casados, profissão operários, residentes na Rua dos Limites, 594, Realengo - RJ, com base na Lei nº 26681 de 07/12/1912, artigo 17, no Código Civil, artigo 397 e Código de Proceso Civil, artigos 911 e 912, requer indenização contra a ré, em virtude do falecimento de seu filho em decorrência de acidente de trem ocorrido nas proximidades da Estação de Engenho de Dentro. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1962; Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Certidão de Nascimento, 1956; Certidão de Casamento, 1956; Carteira de Trabalho; Telegrama; Diário Oficial, 09/07/1952, 02/07/1962; Diário da Justiça, 24/05/1962; Registro de Ocorrência, 1962.

O autor alegou que possuia o vencimento no valor total de Cr$ 16.000,00. Este viajava em trem da ré lotado quando foi arremessado para a via férrea, ficando internado por mais de um mês. O autor teve sua capacidade auditiva reduzida devido ao acidente, ficou gago e acabou perdendo o emprego. Este requereu que a ré se responsabilize pelos danos e lucros cessantes e gastos no tratamento. O suplicante era estado civil casado, profissão operário residente à Rua Conselheiro Galvão e era empregado da Minas Gás Sociedade Anônima. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. As partes apelaram para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso de ofício e ao apelo da autora. Carteira de Trabalho de 1960;Certidão de Nascimento de 1962; 4 procurações passadas nos tabelião Carmen Coelho - R. da Assembléia,36 - RJ e tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ em 1962 e 1965; Diário Oficial de 20/02/1961 e 09/07/1952; Certidão de Óbito de 1961; Diário de Justiça de 24/05/1962; Instrumento de Agravo de 1962; Código Civil, artigos 1564 e 962; Lei 3115 de 16/03/1957; Decreto 42380 de 30/09/1957; Decreto-Lei 8527 de 31/12/1945.

O autor tinha nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão carpinteiro, residente na Rua Bernardino Teixeira, 395, e seu pai alegou que dia 29/06/1962, quando viajou em um trem da ré, caiu no eixo da via férrea devido o rápido fechar das portas. O suplicante ficou, assim, inativo para a trabalho. Baseado no Código Civil, artigo 159,1518 e 1523, e no Decreto nº 2681 de 22 07/12/1912, artigos 22, 17, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, devido aos prejuízos causados. A ação foi julgada improcedente. (3) procurações1962 tabelião; José da Cunha Ribeiro; Av. Graça Aranha,342 - RJ; José de Segadas Viana; 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ; Não-identificado;Constituição Federal, art.194; código do processo civil, artigo 64,291; Código Civil, artigo 159,1518,1523; decreto 2681, artigo 22,17, 07/12/1942;Escritório de Advocacia Correa - Oliveira,Mário F. ;Miriam;Cordeiro,Walter, Avenida Almirante Barroso nº2 .

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, constituem uma família na qual Elze Dantas dos Santos, mulher, é mãe de cinco filhos menores; José Vieira dos Santos. pai e marido. dos autores, viajava como passageiro dotrem da ré no dia 06/04/61, quando sofreu uma queda na Estação Japeri, a qual causou fratura no crÂnio e a consequente morte; assim, os autores acusam a ré de negligênciaquanto à segurança de seus passageiros, o que inclusiv sofreu críticas do Legislativo Federal; os supicantes apoiam-se no Decreto 2681 de 1912 para mover uma ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal S/A, e exigem o ressarcimento dos danos causados, consistentes numa indenização equivalente a dois terços dos salários vigorantes desde data do evento até provável sobrevida da vítima, luto, funeral; juiz Dilson Dias julgou procedente a ação; o réu apelou ao TFR, que deu provimento. procuração tabelião; Oscar Pereira Gomes, Rua Getúlio Vargas, 42, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro; 1962, certidão de casamento, tabelião, Paulo Ribeiro Graça, Rua do Rosário, 145, Rio de Janeiro, 1948, certidão de nascimento, tabelião Rosaldo de Azevedo Rangel, Rio de Janeiro,7ª Zona, 1949, certidão de nascimento, tabelião, Rosaldo de Azevedo Rangel Rua D. Manoel, 25, Rio de Janeiro 14ª circunscrição - 7ª zona, 1950 1953; certidão de nascimento Tabelião Montes Paixão, Getúlio Vargas, 49, Nova Iguaçu Rio de Janeiro, 1956, Recoret de jornal O Globo, 30/03/1962; certidão de óbito tabelião Ary Schiavo, Rua Getúlio Vargas, 118, Rio de Janeiro, 1961, procuração, tabelião; José de Segadas, Rua do Rosário.,166, Rio de Janeiro , 1962, custas processuais, Cr$ 2.304,00, 1963, auto de vistoria, 1963, Auto de Vistoria 1965, recibo , Nilton Salles, 1965, laudo de Arbitramento, 1965, Notificação., 1961, custas processuais, Cr$ 13,80, 1970, substabelecimento. tabelião Renold R. Chaves Avenida Rio Branco. 156, Rio de Janeiro 1967.

A suplicante, mulher, brasileira, viúva, de prendas domésticas, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de sua irmã, vítima de um acidente ferroviário entre as estações de Triagem e Mangueira. A ação foi julgada improcedente. Milhomens, Jônatas (juiz). Justiça Gratuita n. 18957, 1963; procuração 1962 tabelião José de Segadas Viana - 6o. Ofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ; certidão de nascimento emitida em 19/11/1958; termo de agravo 03/06/1965; lei 2681 de 7/12/12, art. 17 e 22.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, profissão viúvo, representando seu filho menor, amparado pelo Processo Civil e pelo Código Civil, propôs ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal S.A. Estrada de Ferro Leopoldina por ter seu filho acidentado durante jornada feita no interior de um dos vagões do trem da suplicada. A locomotiva viajava com o vagão, onde se encontrava o filho do suplicante, de portas abertas, o que permitiu o menino ser lançado do trem, machucando-se gravemente e ficando inválido para exercer suas funções. Com o estado inválido do rapaz, o suplicante viu-se aproximar da penúria, já que seu filho contribuía para as rendas da casa. A ação passou por apelação civil no Tribunal Federal de Recursos. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e ré apelou. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento. Juiz Evandro Gueiros Leite. procuração, tabelião, José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1962; cópia fotostática de certidão de nascimento, pelo cartório do 10º Ofício de notas, Rua do Rosário, 113, B - RJ, 1946; fotostática da carteira profissional; 1964; (3)recibo, nº 1951, nº 0210, nº 8106, 1962; procuração, tabelião, Roberto Barroso, Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba-PR, 1963; Diário Oficial, 22/06/1964; custas processuais, auto de vistoria, 1961; procuração, tabelião, Ernesio B. Pontes, Rua do Rosário, nº Não-identificado, 1968; cópia da procuração, tabelião, Oldemar de Faria, Rua do Rosário, 79 - RJ; Rua do Carmo, 60 - RJ, 1970; guia de depósito, 1972; Cr$ 7.848,04; Cr$4.010,00, 1964; Cr$ 135,00 1964.

Os autores propuseram o pagamento de uma indenização, pois o filho dos autores Ironildo Laves dos Passos, viajando no trem da ré, sofreu queda na estação e faleceu, uma vez que, como ajudante mecânico recebia em média o valor de Cr$ 21.000,00 e, sendo a ré responsável civil pelo acidente, requereram uma indenização. Desejavam pensões vencidas e a vencerem, luto, funeral, acrescido de juros e custas. A responsabilidade civil decorre da Lei nº 2681 de 1912. Dá-se valor causal de Cr$ 20.000,00. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré também apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Certidão de Nascimento, 1946; Certidão de Óbito, 1963 e 1972; Auto de Vistoria, 1967; Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ e Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1962 e 1963.