RESPONSABILIDADE CIVIL

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        RESPONSABILIDADE CIVIL

          Gelijksoortige termen

          RESPONSABILIDADE CIVIL

            Verwante termen

            RESPONSABILIDADE CIVIL

              1056 Archivistische beschrijving results for RESPONSABILIDADE CIVIL

              1056 results directly related Exclude narrower terms
              6237 · Dossiê/Processo · 1913; 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requer o valor de 50:000$000 réis como indenização dos lucros cessantes e danos causados. A ré prestou uma queixa crime contra a suplicante, efetuando-se, assim, uma busca e apreensão no estabelecimento industrial do suplicado. O processo criminal foi julgado improcedente por um acórdão do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. É citado o Lei nº 2024 de 1908, artigo 21. A carta precatória foi juntada aos autos. Procuração, Tabelião José Hugo Kopp, Niterói - RJ, 1903; Traslado de procuração, tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1903; Carta de Inquirição, 1914.

              Zonder titel
              4114 · Dossiê/Processo · 1913; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ratificação de protesto feito pelo mestre do rebocador Comércio que sofreu avaria quando saiu dos Cais dos Mineiros com rumo a Ilha Santa Barbara. Esse protesto tem como objetivo resalvar responsabilidade do pessoal a bordo. Trata-se de pedido de soltura solicitado em favor dos pacientes presos por serem suspeitos do crime de contrabando. Em pedido de informações à Polícia, o juízo foi informado de que os pacientes não encontravam-se presos. Em contraponto, o patrono dos réus entrou com petição comunicando que seus clientes encontravam-se presos. Em resposta, o juízo pediu novamente informações, que tiveram resposta negativa mais uma vez.

              Zonder titel
              23308 · Dossiê/Processo · 1913; 1941
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O supliante proprietário de um prédio situado na rua Engenho Novo Estação do Sampaio, requer que seja condenada a suplicada, proprietáia da Estrada de Ferro Central do Brasil, a responder pelo valor do referido prédio e por todos os prejuízos-lucros cessantes e danos emergentes causados pela passagem dos expressos muito próximos do prédio, que ocasionaram abalos na estrutura deste imóvel. Em 22/05/1914 o juiz deu ganho da ação ao autor, condenando a ré ap pagamento das indenizações requeridas. Os custospelas partes. O réu entrou comum recurso de agravo no STF, que deu provimento em parte ao agravo. O suplicante não se conformando com a sentença que anulou o julgamento anterior e deu provimento em parte ao embargo. O réu entrou com um recurso de agravo que confirmou a sentença anterior. O réu mandou baixar os autos e o juiz manteve a sentença do acórdão que condena a União Federal. Calculado os custos em 23/11/1918 a conta foi paga em 24/12/1929. Recortes de Jornal; Planta; Certidão; Recibo Diretoria Geral de Saúde Pública; Extrato de Conta bancária; Certidão de Óbito; Lei nº 1021 de 26/08/1903 ; Decreto nº 3084 artigo 506 ; Constituição Federal, artigo 72; Decreto nº 4956 de 09/11/1903, artigos 1, 2, 8, 31 e 32 ; Lei nº 1621 de 1903.

              Zonder titel
              1198 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor adquiriu por seu procurador o acervo do réu que encontrava-se depositado na cidade de Ubatuba, estado de São Paulo. Entretanto, devido a dificuldades de vigilância causada pela distância, parte desse material que se encontrava em depósito judicial estava sendo retirado sem a devida autorização do autor. O autor requer a emissão de uma carta precatória ao Juízo da Comarca de Ubatuba solicitando a intimação do depositário com o objetivo de recuperar o material retirado.

              Zonder titel
              8477 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era fabricante de conservas alimentícias na cidade de Nantes, França, propôs uma ação ordinária contra a ré acerca de uma indenização completa dos prejuízos, perdas e danos, por conta da imitação de uma marca internacional registrada para o produto sardinha em conserva e usurpação de seu nome comercial. A ré, usurpadora de mercado, introduziu em larga escala seu produto no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro o valor da indenização foi de 1000:000$000 réis. Taxa Judiciária, valor 250$000 réis, 1918; Reconhecimento de Assinatura; Procuração, Tabelião Alincourt Fonseca, 1916.

              Zonder titel
              3952 · Dossiê/Processo · 1916; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante proprietário da Fazenda Samambaia, situada no Segundo Distriro de Petrópolis, propôs uma ação sumária contra a referida companhia para haver uma idenização pela morte de um animal em terras de sua propriedade causada pelo trem mineiro que pertencia a companhia. Requereu assim, o pagamento do valor de 950$00 réis relativos aos danos causados. O autor acabou desistindo do processo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1899; Lista de custa do processo.

              Zonder titel
              4302 · Dossiê/Processo · 1914; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor do réu no valor de 450$000 réis, referente a notas promissórias, vencidas antes de entrar em vigor a Lei da moratória de 15/08/1914. O suplicante requer a expedição de um mandado executivo para o pagamento da referida quantia, sob pena de penhora de bens. Verifica-se que não foi paga a taxa judiciária no prazo estabelecido.

              Zonder titel
              12306 · Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de uma carta precatória para depoimento pessoal e inquirição de testemunhas passada a requerimento de Nagib Nasser, negociante a fim de incorporar no processo de ação ordinária que lhe moveu Nigri & Companhia. A referida companhia se julgava credora de Nasser, já que Nagib Nasser pediu, por telegrama, mercadorias que foram remetidas e não pagas. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50 - RJ, 1924; Carta Precatória, 1924; Contra Fé, 1924.

              Zonder titel
              3205 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, tripulante do Navio Victória, de propriedade do réu, alega que no dia 22/11/1924 seu olho esquerdo foi atingido por um fragmento, ocasionando cegueira. O mesmo requer uma indenização de determinado valor. Ambas as partes entraram em acordo e estabeleceram um valor para a indenização. São citados: o Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 21; o Decreto nº 3084 de 05/11/1899, artigo 57, letra E; e a Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 10. Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 21; Decreto nº 3084 de 05/11/1899, artigo 57, letra E; Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 10; Procuração, Tabelião Tenete-Coronel Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário - RJ, 1917.

              Zonder titel
              3046 · Dossiê/Processo · 1926; 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu teve que pagar ao autor, profissão operário carpinteiro de primeira classe, nacionalidade alemã, estado civil casado, em virtude de um acidente de trabalho, indenização no valor de 1:709$000, conforme o ofício da Comissão Técnica de Fiscalização de Obras na Ilha das Cobras. Devido ao acidente, a vítima perdeu a falangina do polegar direito. É citado o Decreto nº 13498, artigo 21, parágrafo 1 e artigo 7, letra D. O juiz deferiu a ação . Procuração, 1925.

              Zonder titel