O autor, motorista, residente na Avenida da Saudade, 310, Fernandópolis, SP, entrou com uma açao contra a ré, socieddae comercial sediada na cidade do Rio de Janeiro, para requerer o ressarcimento dos prejuízos sofridos com acidente causado pela colião em que foi colhido por uma locomotiva da ré, causando danos em seu caminhão Volvo. O juzi julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que negou provimento aos dois recursos. procuração passada no tabelião José de Segadas Viana, 6o.ofício de notas, Rua do Rosário, 136 - RJ. 1961; 2 certificados de propriedade de veículo a motor, 1961; recibo de quitação, 1961; laudo de exame pericial, 1961; croquis do local; 7 fotografas do veículo; decreto 15673 de 07/09/192, art 25; Código Civil, arts 159, 1518, 1521, 1522; ,Código de Processo Civil, art 64; advogado Eduardo Sócrates C. Sarmento, Rua da Conceição, 157 - RJ.

A Autora, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas, residente à R. C>, Campo Grande, representante de suas filhas, menores impúberes, propôs uma ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal S/A. O marido da autora e pai das outras suplicantes viajava como passageiro da ré, quando houve o descarrilhamento e tombamento no tórax. A suplicante e suas filhas alegaram que a ré deveria indenizá-las, a fim de que o ressarcimento de perdas e danos abrangesse também pensões a partir da data do acidente e despesas da família com luto e funeral. O Juiz Jônatas Milhomens julgou extinta ação devido acordadas partes. Procuração, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1963; Jornal, Recorte de Manchete do acidente, 23/02/1963; (4) Cópia de Certidão de Casamento, 1960; Certidão de Nascimento, 1960 e 1961; Certidão de Óbito, 1963; Artigo 911 e 912 do CPC; Artigo 962 e 1544 do C.C.; Decreto Legislativo 2681 de 1912.

A autora, por seu representante e fundamentada no Código Civil, artigo 15, 17 e 1521, entrou com ação contra a ré, uma empresa de transporte, para condenar a mesma no pagamento do valor referente aos prejuízos causados pela ré a autora. Estes prejuízos foram causados pelo acidente em que se envolveu uma viatura da ré que colidiu com um poste do Departamento de Correios e Telégrafos, danificando e obrigando o departamento a subsituí-lo. A ré foi instada de maneira amigável a ressarcir o prejuízo causado à Fazenda Nacional e como não tomou providência em efetuá-lo a autora entrou com uma ação. A ação foi julgada procedente. Nota de Despesa; Jornal Diário Oficial.

O autor era estado civil casado, profissão aeronauta. Com fundamento no Artigo 194 da Constituição Federal de 1946, propuseram uma ação ordinária contra a União, por conta do acidente de carro ocasionado pelo albaroamento do carro pertencente ao Departamento Federal de Segurança Pública na retaguarda do carro de marca Renault do autor, que requereu o pagamento do valor de Cr$19.065,30 referente aos prejuízos e danos sofridos por tal acidente. Os autos foram feitos conclusos por falta de interesse das partes. Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 1956; Certidão de Registro de Ocorrência 1956; Acidente de Veículo Motorizado 1956; Quatro Notas Fiscais 1956; Aldir de Castro Dantas - Av. Nilo Peçanha, 151, Sala 1001 (advogado).

A autora, por si e por seus quatro filhos impúberes, moveu ação contra a ré, por conta do acidente que sofreu seu marido, na passagem de nível na estação de Belford Roxo, por um trem elétrico, acarretando sua morte imediata, pelo fato de não existirem as medidas de segurança no local. Esta requereu o pagamento de uma indenização correpondente ao salário pago ao seu falecido marido. Ficou-se a aguardar providência da parte interessada. certidão de nascimento, 1948, 1954, 1956; certidão de óbito, 1957; procuração passada na tabeliã Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1962; decreto 15673 de 07/09/1922; Constituição Federal, art 194; ,Código Civil, arts 15, 159; Código de Processo Civil, arts 911, 922, 64.

A autora, mulher, estado civil solteira, prendas doméstica, residente à Rua do Rosário, 11, Jacarezinho, estado Rio de Janeiro, pediu o pagamento de uma indenização pelo falecimento de seu filho, Jorge Cândido Daniel , em colisão de trens, em 08/05/1958. Pelo Decreto Legislativo nº 2681 de 07/12/1912, a Estrada de Ferro foi considerada responsável pela segurança do transporte coletivo. Esta pediu o pagamento dos lucros cessantes, funeral, luto de família, jazigo perpétuo, dano moral com participação psíquica. Ficou-se a aguardar providências do interessado. procuração passada no tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ, 1958; certidão de nascimento, 1958; certidão de óbito, 1958; procuração passada no tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, 1957; Código de Processo Civil, arts 911, 912, 111.

O suplicante era profissão operário, residente da Rua Joaquim Queiroz, 13, Morro do alemão, Olaria, cidade do Rio de Janeiro. Propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada , em virtude do falecimento de seu filho Paulino Alves Pina, operário, em decorrência de acidente de trem, ocorrido nas proximidades da estação de Ramos. A ação foi julgada procedente pelo juiz de sentença Wellington Pimentel, que ofereceu recurso de ofício. A ré apelou o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. 4 procuração, em 1953,1955,1957; tabelião 58, 4, 34; foto pericial da superlotação em transporte ferroviário , carteira profissional, em 14/01/1953 , recibo de despesas funenarias em 1953 , jornal o dia em 03/09/1953 ; auto de vistoria de 1957 ; decreto n° 2681 de 07/12/1912 ; Jose dos Reis Feijó Coimbra ,Jamil Saad , advogado , Av Rio Branco, 185, 8 ° andar, sl 810 .

A suplicante tinha com sede à Rua da Assembléia, 72, 5° andar. Com base na Constituição Federal de 1946, artigo 194, e no Código Civil, artigos 159, 985 n. III, 1544, e 1533, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de danos verificados em automóvel segurado pela suplicante, que foi abalroado por um veículo da 1ª Companhia de Intendência. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso e à apelação. Procuração Rau Sá Filho - Rosário, 84-A 1947; Imposto de Licença para Veículos Automotores 1956; Fatura Oficina Mecânica 1956; Duas Fatura Garage e Oficina Hermida, 1956; Eduardo Franjo Bernardes OAB 729 (advogado); Ficha nº 2281 Acidente de Veiculo Motorizado 1956; Seguro de automóvel - A Fortaleza - Cia Nacional de Seguros 1955; Fatura - Garage Petropolis 1956; Procuração Tabelião não identificado 1956; Quatro fotos periciais referentes ao acidente de transito; Diário Oficial 25/10/1953; Código Civil artigos 1538,1539, 1544; Decreto nº 37008 de 08/03/1955; Código do Processo Civil artigo 851 .

A autora, mulher,estado civil desquitada, despachante aduaneira, residente à Rua Augusta Barbosa, 52, alegou que seu automóvel foi abalroado por um caminhão da aeronáutica. A autora requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de CR$ 49023,00 referentes a perdas e danos. acidente de trabalho. O juiz Wellington Pimentel julgou procedente a ação, recorreu ex-oficio. A União apelou para o Tribunal Federal de Recursos que negou ambos os recursos. Certidão de Registro de Ocorrência, 1955; Certidão de Denúncia; Recibo; Carteira de Habilitação; Recibo de Venda de veículo; Imposto de Licença para Veículo Automotores; Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1956.

A União, por seu representante, requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$250,00 em virtude da colisão provocada pelo automóvel de propriedade do suplicado que atingiu um poste do Departamento dos Correios e Telégrafos. Processo inconcluso . Foto do Local do Acidente; Nota de Despesa da Diret. Reg. Dos Correios e Telégrafos, 1948; D. O. 30/12/1954; Código Civil, artigos 15, 17, 1521 - III; CPC, artigos 163, 64.