O suplicante requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$400,00, em conseqüência das avarias causadas no automóvel pertencente ao Departamento Federal de Segurança Pública, que foi alugado pelo suplicado. A ação foi julgada procedente, houve o pagamento e o processo foi arquivado. Processo em anexo Ocorrência Policial 1956; Copia de Ficha referente a Acidente de Veiculo motorizado de 1956; Recibo de Indenização 1963; CC, artigos 1517 e 1521; CPC, artigo 64.
UntitledRESPONSABILIDADE CIVIL
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O autor era estado civil solteiro, profissão industriário. Moveu contra a ré uma ação para indenização, por conta de ter sido vítima de acidente ferroviário, onde dois trens colidiram entre si. Requereu o pagamento de indenização pelos danos sofridos devido ao acidente. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, mas as partes entraram em acordo. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1956 e 1959, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, 1965; Carteira Profissional, 1955; Auto de Vistoria, 1956; Código do Processo Civil, artigo 68; Lei nº 2681 de 07/12/1912; Lei nº 3115 de 16/03/1957; Decreto nº 42321 de 30/09/1957.
UntitledA autora era sociedade anônima estrangeira, com sede em Bruxelas, Bélgica e mantém escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Rio de Janeiro. No dia 30/04/1957, uma viatura do Ministério da Aeronáutica chocou-se com o poste da autora na Rua Djalma Ulrich, causando a sua destruição e a do material de iluminação pública nele instalado, resultando em prejuízo de 16.790,00 cruzeiros. A suplicante pediu ressarcimento deste prejuízo, mais mora e custas. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1957.
UntitledOs suplicantes, ambos residentes em Conservatória, propõe uma ação ordinária de indenização contra as suplicadas, em virtude dos danos e prejuízos decorrentes do acidente ocorrido em 15/03/1957, quando o carro dirigido pelo 1° suplicante ao retornar da cidade de Valença com destino a Conservatória, foi colhido por um trem quando atravessava a passagem de nível chamada Canterro entre as estações de Esteves e Chacrinha. Este acidente resultou na morte de uma filha do 2° suplicante, e grandes avarias no carro de propriedade do 1° suplicante. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento ao recurso . Jornal; Duas Procuração José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1957; Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138 - RJ 1957; Certidão de Óbito 08/10; Certidão de Nascimento 20/10/1952; Termo de Vistoria 1958; Carteira de Aposentado emitida pelo IAPC, 25/04/1951.
UntitledO suplicante, beneficiário da justiça gratuita, menor, representado por seu pai Sebastião Alves da Silva, casado, panificador, residente na rua Monsenhor Brito, 102, com base no decreto 2681, de 07/12/1912, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos danos sofridos pelo referido menor em virtude de acidente de trem ocorrido com o mesmo, que resultou na amputação do braço direito. A ação foi considerada procedente e o juiz recorreu de ofício, assim como a ré ao TFR. Houve, porém, acordo entre as partes e arquivamento do processo.Acidente ferroviário. certidão de nascimento, em 1956; registro de casamento, de 1955; (2) declarações escolares, de 1963; (4) procurações tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342 - RJ, em 1957; tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos,641 - RJ, em 1958; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1962; tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1963; Código Civil, artigos 926 e 1544; auto de vistoria, de 1960; exame médico.
UntitledA suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, maior, prendas domésticas, residente em Comendador Soares, Rio de Janeiro, na qualidade de tutora nata, de seu filho menor, Josão da Conceição, alegou que seu filho quando viajava em um trem da Estrada de Ferro Central do Brasil de propriedade da suplicada, que trafegava no ramal de Nova Iguaçu e Tairexá, caiu da composição em que viajava e ao tombar, foi colhido pelas rodas do trem, sofrendo esmagamento do pé direito e escoriações. Alegando que as causas do acidente foram a superlotação do trem e o defeito nas partes do trem, impedindo seu fechamento, a suplicada seria a responsável pelos acidentes que ocorreram com seus passageiros e que esse esmagamento acarretara uma grande diminuição na capacidade laborativa. A suplicante pediu o pagamento de uma indenização pela deformidade e o pagamento dos aparelhos ortopédicos. Processo inconcluso. Boletim de Socorro, 1958; Certidão de Nascimento, 1946; Procuração Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1957, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1963; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Advogado José dos Reis Feijó Coimbra Avenida Presidente Vargas, 417 - RJ.
UntitledA suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, comerciante, estado civil casada, assistida por seu marido Elizeu de Souza Lima, residentes na Rua Cherbugo,106, requereu ação para pagamento de indenização referente a negligência médica após ter passado por uma cirurgia. O autor abandonou a ação. O juiz Aristóteles R. Pires homologou o abandono de ação da autora. Procuração, Tabelião Duljacy Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura - RJ, 1958; Fotografia; Laudo de Radiologia, 1957; Certidão de Casamento, 1945.
UntitledA autora possuía um automóvel, marca Chevrolet que foi abalroado por uma carreta da marca GM na Rodovia Presidente Dutra em 06/06/1959. Após inquérito policial, foi constatado que a culpa do acidente foi de responsabilidade da carreta, de propriedade da Empresa Expresso São Geraldo. O valor da indenização dos prejuízos foi avaliado em Cr$ 154.000,00, importância a qual foi exigida pela autora por meio da presente ação ordinária. Sentença não encontrada no processo. Portaria n. 0027, n. 0026, 0035, Ministério da Marinha, 1959; Papeleta de Encaminhamento, MM, 1959; Foto 2, Marcas de Frenagem antes da Colisão, Camioneta Oficial em Conseqüência da Colisão, 1959; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1960; Certificado Registro de Estabelecimento, 1956; Custas Processuais, 1960; Laudo Pericial da Polícia Rodoviária Federal, 1959; Registro de Ocorrência, Ministério da Viação e Obras Públicas, 1959; Laudo de Exame Local de Colisão, Instituto de Polícia Técnica, 1959; Código Civil, artigo 159; código do processo civil, artigo 254 .
UntitledO autor, autarquia federal, teve seu ônibus colhido pelo caminhão de propriedade do réu, imigrante português, estado civil casado, residente na Avenida Ernani Cardoso, 262, em Cascadura, na cidade do Rio de Janeiro, quando trafegava na Avenida Brasil próximo ao Instituto de Manguinhos. Alegando irresponsabilidade do réu por trafegar em alta velocidade, requer a indenização do valor de Cr$ 58.675,50, quantia referente a avaliação dos danos efetuado pelo engenheiro chefe da Divisão de Equipamento Mecânico. Cita a responsabilidade civil e o Código Civil, artigos 159, 1518 e 1521. A ação foi julgada procedente. Fotografia 5 do veículo; Registro no. 35, colisão de veículo, 1960; Lei n° 8463, de 27/12/1945; Código Penal, artigo 129, parágrafos 6 e 7; Lei n° 1711, de 28/10/1952; Lei n° 1341, artigo 38; Lei n° 5421, de 25/04/1968.
UntitledA autora era sociedade de seguros estabelecida na cidade do Rio de Janeiro à Praça Pio X, 118 / 8º. A ré era localizada à Avenida Rodrigues Alves, 303, e teria responsabilidade por roubo, extravio e perda de mercadorias transportadas em navios de sua propriedade. Como subrogada dos direitos de seus segurados, a autora pediu indenização pelos prejuízos tidos com o pagamento de prêmio de seguro. Deu à causa o valor de CR$ 76413,60. A carga era de machados, carne enlatada, gergelim, drogas. O juiz julgou procedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Nota Fiscal 5, Eno - Scott & Bowne (Brazil) Limited, 800558,40, 1960; Ferramentas Collins S/A, 55000,00, 66000,00, 33000,00, 77000,00, 1960; Laudo de Vistoria; Recibo 8, Recibo de Indenização de Seguro de Transporte, The Home Insurance Company, CR$ 52837,90, 1961; Recibo de Indenização e Despesas, 1960; 23 Cópia de Termo de Vistoria de Embarque, Seguro de Transporte, Conhecimento de Carga, Conferência de Navio de Cabotagem, 1960; Faturas 7, Frigorífico Armour do Brasil S/A, Liquid Carbonic Indústrias S/A, 1960; Cópia de Certidão de Procuração, Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47, 1956; Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961; Carta Precatória nº 16120 de 1974; Decreto nº 19473 de 1930.
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