O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, residente em Montes Claros, Estado de Minas Gerais. Em desastre ferroviário ocorrido nas imediações de Sete Lagoas, Minas Gerais, em 23/07/1962, com uma composição da ré, faleceu o filho do suplicante, Geraldo de Oliveira Brandão, quando viajava de Belo Horizonte para a cidade de Montes Claros. A vítima era solteiro e vivia em companhia do suplicante, contribuindo para o sustendo da família e criação dos irmãos menores de idade. O falecido trabalhava no Departamento Nacional de Obras contra as Secas, na função de armazenista nível 8A, código AF- 102 - 33, matrícula 21/2206, recebendo o salário mensal de Cr$ 22.400,00. Com fundamento no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 22, combinado com o Código Civil, artigo 397, e Código do Processo Civil, artigos 911 e 912, com a redação que lhe deu o Decreto nº 4565 de 11/08/1942, artigo 11. O autor pediu uma indenização no valor de 2/3 do que ganhava a vítima, com reajustamento percentual correspondente ao do salário mínimo decretado posteriormente, juros de mora, custos do processo e Cr$ 50.000,00 para funeral. A ação foi julgada improcedente o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. (3) procurações tabelião Paulo Simões Canela, Rua Camilo Prates, Montes Claros, MG; tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1963; certidão de nascimento, em 1963; (2) certidão de óbito, de 1962; declaração emitida pelo Departamento Nacional de Obras contra as secas, de 1963; O Jornal, de 19/06/1964; lei 3115, de 16/03/1957.

A autora alegou que na Avenida Presidente Vargas o automóvel do réu colidiu com uma viatura do Exército, devido a improcedência do mesmo. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização para a reparação do dano, no valor de Cr$ 12.000,00. A ação foi extinta . Código Civil, artigo 159; Código do Processo Civil, artigo 291.

A suplicante alegou que no cruzamento entre a Rua Senador Bernardo Monteiro com a Rua General Gustavo Cordeiro de Farias o auto-carga, marca Ford, de propriedade da suplicada abalroou o carro oficial, marca Willys, que servia na Companhia do Quartel General da Primeira Região Militar, do Ministério da Guerra, acarretando a esse danos no valor de Cr$ 150.000,00. Esta alegou que o inquérito apontou o veículo da suplicada como culpado pelo acidente. A suplicante pediu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 150.000,00. O juiz Anoudim Freitas julgou procedente a ação. Registro do Acidente Ministério da Guerra, 1962; Ficha de Acidente, 1962; Ficha de Serviço de veículo, 1962 .

A suplicante, brasileira, estado civil casada, de prendas domésticas, residente na Cidade do Rio de Janeiro, diz que em 4 de agosto de 1965 se encontrava na direção do Volkswagen, aguardando sinal verde no cruzamento da Praia de Botafogo com Rua da Passagem, a fim de ir avante para a Avenida Pasteur e ao seu lado se encontrava uma Kombi da Marinha de Guerra Nacional e destacada para a Assistência Médica-Social da Armada. No momento em que o sinal verde franqueava o trafego, o motorista da Kombi, desatento ao tráfego, realizou uma brusca para alcançar a Avenida Pasteur, colidindo com o Volkswagen da suplicante. Esse acidente gerou, um prejuízono valor de Cr$56,860,00. Alegando que o acidente era de responsabilidade do motorista da Kombi, a suplicante pediu uma indenização no valor de Cr$60.760,00, que incluía o conserto do carro e o pagamento de fotocópias e selos. A ação foi julgada procedente pelo juiz Dílson Navarro, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. ficha de acidente de veiculo motorizado de 1965;boletim de ocorrência; código processo civil, artigo 291; código civil artigo 15, 159, 962; procuração; tabelião; Edvard Balbino; avenida. Treze de Maio - RJ (1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ em 1966.

A autora requereu uma indenização no valor de Cr$9013000,00, referente aos prejuízos que lhe foram causados pela ré, com a colisão na Avenida Suburbana entre o ônibus de propriedade da ré e seu automóvel de marca aerowillys. A juíza Maria Rita Soares de Andrade absolveu a ré da instância. A União recorreu ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao mesmo recurso. procuração; tabelião; Carmen Coelho; > rua. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) em 1966, 1967; tabelião; Moacir Moura; avenida Amaro Cavalcanti n° 2171 Engenho de Dentro- RJ em 1966, 1967; tabelião; José da Cunha Ribeiro ; avenida. Graça Aranha,342 - RJ em 1966, 1967; laudo de exame do local de acidente em 1966; (2)nota fiscal da willys-overland do Brasil S/A em 1965; (7)fotos do local do acidente e dos veículos envolvidos em 1965; anexo, regulamento da escola superior de guerra em 1967; código processo civil, artigo 219, 160, 205; decreto 53080 de 1963; advogado; Dr. Silva, Alaor Braga da; rua 1º de março nº7/sala 901 a 904; Paixão, Ivani da Silva; rua 1º de março nº7/sala 901 a 904.

A suplicante, empresa concessionária de linhas de navegação aérea, requereu ação para assegurar o pagamento de uma indenização no valor de 25.000.000,00 cruzeiros. O valor referia-se aos danos sofridos pela sua aeronave DC6 que foi abalroada pelo avião PTA H6 de propriedade do suplicado quando estava estacionado no Aeriporto Santos Dumont. Processo Inconcluso. Procuração passada no tabelião 105 e 4 em 1966 e 1960; Relação de material específico do DC-6 de 1964; Projetos do avião de 1964; Esquema das rotas normais da frota DC-6 da Vasp; Quadro de análises de aeroportos de 1964; Quadro do combustível de reserva de 1964; Planta do Aeroporto Santos Dumont de 1964; Processo de Vistoria anexo de 1963; Processo anexo de carta precatória de 1963; Relatório de acidente aéreo de 1963.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão operário, residente na Rua Icaraí, 35, Belford Roxo, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização referente ao acidente ferroviário do qual foi vítima. O autor desistiu da ação. perdas e danos prejuízo. Boletim de Socorro, 1957; Procuração 2 Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1957; Jornal Diário da Justiça, 1957; Tribuna da Imprensa, 1957; Decreto nº 2681 de 1912; Lei nº 3115 de 1957; Decreto nº 15673 de 1922.

O suplicante era estado civil casado, sargento do Exército, residente à Rua João Vicente, 1565, Rio de Janeiro, internado no Hospital Central do Exército. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912 e no Código Civil, artigo 962, 1538 e 1544, requereu indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos que sofreu em decorrência de acidente de trem ocorrido no dia 10/11/1951, nas proximidades da Estação de Marechal Hermes. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1951; Decreto-lei n° 3306 de 24/05/1941, artigo 6, Código de Processo Civil, artigo 64; Advogado, Gerson de Moraes Rego, Avenida Rio Branco, 173 - RJ.

A autora tinha sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul à Avenida Júlio de Castilhos, 352. Em 05/03/1981, foi embarcado no vapor Sirius da Empresa de Navegação Aliança Limitada 330 sacos de arroz sem casca beneficiado. Por responsabilidade civil da Administração do Porto do Rio de Janeiro, houve avaria por água de chuva. Pediu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 6900,00 mais custas de certificado de avaria. Houve desistência da ação por parte do autor. Decreto-lei nº 3198 de 14/04/1941; Decreto nº 7935 de 29/01/1941; Decreto-lei nº 8856 de 24/01/1946; Contrato de Frete Marítimo, 1951; Termo de Vistoria, 31/05/1951; Procuração Cartório Trindade 5o. Estabelecimento, Porto Alegre, RS.

O autor era estado civil solteiro, profissão motorista, residente à Rua Anibal Benevolo, 178. Alegou que no dia 27/05/1947, seu carro, marca Ford, foi abalroado pelo carro de combate médico, do 2º Batalhão de Carros de Combate. O acidente teria sido resultado da imprudência do motorista do carro de combate. O autor requereu indenização no valor de 45.180,00 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Fatura Companhia de Transportes, Comercial e Importadora, 1949, 1948; Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1954; Vistoria ad Perpetuam Rei Memoriam, 1948; Decreto nº 22785, de 1933; Código do Processo Civil, artigos 820, 64.