RESPONSABILIDADE CIVIL

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              BR RJTRF2 34619 · 4 - Dossiê/Processo · 1954; 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era mulher, estado civil viúva, residente em Minas Gerais. Fundamentada no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, requereu ação para pagamento de indenização em virtude do acidente ferroviário ocorrido entre a Standard Oil e a Estrada de Ferro Central do Brasil em Nova Iguaçu, que provocou o falecimento de membros da sua família. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Certidão de Casamento, 1951 e 1938; Certidão de Nascimento, 1948 e 1949; Certidão de Batismo, 1951; Recorte de Jornal O Globo, 14/06/1951; Procuração Tabelião Roquette, Rua do Rosário,115 - RJ, 1952; Auto de Arbritamento, 1953; Certidão de Óbito, 1954; Diário da Justiça, 30/05/1953; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, Código Civil artigos 297 e 298.

              Sin título
              BR RJTRF2 31226 · 4 - Dossiê/Processo · 1954; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, estado civil casado, profissão vigia, propôs contra a Estrada de Ferro Leopoldina uma ação ordinária de indenização, e requereu o pagamento de tal indenização no tocante à redução da capacidade laborativa do suplicante por conta de acidente ferroviário em que foi vitimado. A ação foi julgada procedente pelo juiz Arnaldo G. Pires. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento ao recurso. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1954; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1953; Auto de Vistoria, 1955; Anexo Correio dos Estados, 1957; Diário da Justiça, 05/11/1956; Diário da Justiça, 31/01/1956; Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1958.

              Sin título
              BR RJTRF2 28472 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado, profissão motorista, moveu contra a ré uma ação ordinária, por conta do acidente ferroviário que ocasionou no atropelamento e morte de sua filha, na passagem do nível na Rua São Cristóvão. Esta requereu a reparação do ato ilícito, nos termos do Código do Processo Civil, artigo 159, pelo dano e prejuízo que causou a outrem. O juiz absolveu o réu de instância. Procuração Tabelião João Massot, 1959, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, 1958; Certidão de Óbito; Código Comercial, artigo 159, 1521, 1522; Decreto nº 42381 de 30/9/1957;Código Processo Civil, artigo 912.

              Sin título
              BR RJTRF2 26052 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil viúvo, profissão servente, residente na Rua Nossa Senhoa das Graças, 1144, requereu o pagamento de uma indenização pelo acidente que sofreu em trem da Estrada de Ferro Leopoldina. O autor embarcou na Estação Barão de Mauá, e, quando estava na Estação de Parada de Lucas, o trem chocou-se com outro, causando a perda de um dos pés do autor. A ação se baseia no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17. A ação foi julgada procedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. Houve recurso extraordinário, negado pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1958; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1957; Autos de Vistoria 2, 1960, 1961; Recibo 27 de Indenização, 1955, 1957; Código Civil, artigos 159, 1521 e 1518; Advogado Caio Meira de Vasconcellos, Rua México, 111 - RJ; Jornal Última Hora, 19/06/1955; .

              Sin título
              BR RJTRF2 31287 · 4 - Dossiê/Processo · 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, mulher estado civil viúva, residente na Rua Mário Pereira, 37, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de sua filha, Maria Rosaria Marciana, vítima de um atropelamento na Estação Presidente Pedreira. Ação inconclusa. Procuração 3 Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ,Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1957, 1959; Certidão de Óbito, 1959; Auto de Vistoria, 1963; Laudo de Arbitramento 2, 1961, 1965; Recibo, 1965; Código Civil, artigo 1537, 1521; Código de Processo Civil, artigos 911, 912, 159; Advogado Carlos Alberto Dunshee de Abranches, Acadêmico de Direito, Rua Franklin Roosevelt, 115/gr 409.

              Sin título
              BR RJTRF2 6776 · 4 - Dossiê/Processo · 1926; 1940
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega que realizou o seguro por um ano, do automóvel fabricante Bueck de 1926 no valor de 22:000$000 réis pertencente à S. A. Brasileira Mestre e Blatgé. Porém o automóvel bateu em uma estátua violentemente, quando era conduzido pelo guarda civil Joaquim Gonçalves Carneiro. O suplicante, após ter pago a S. A. Brasileiro Mestre e Blatgé, requer uma indenização do Estado pelo ato culposo do chofer no valor de 21:000$000 réis. São citados o artigo 60, letra C da Constituição vigente na referida época e o Código Civil, artigos 15 e 159. A presente ação de indenização movida contra a União foi julgada procedente nas instâncias pelos quais passou, sendo inclusive apreciada pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1926, tabelião Victor Ribeiro de Faria, 1933; Desenho do Local do Acidente; Comprovante de Pagamento da Indenização, 1926; traslado de Substabelecimento de Procuração, tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1926; Taxa de Certidão, Tesouraria de Polícia do Distrito Federal, 1926.

              Sin título
              BR RJTRF2 19465 · 4 - Dossiê/Processo · 1927; 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, profissão médico e inspetor sanitário na cidade do Rio de Janeiro foi convocado para trabalhar como mesário na 9a. Seção Eleitoral da Glória. No entanto, quando compareceu a seção eleitoral no dia 24/02/1927, não conseguiu ser admitido no cargo. O presidente da mesa justificou a decisão, dizendo que na hora em que o suplicante chegou ao local a ata estava pronta, não sendo possível modificá-laeleições O juiz deferiu o requerido.

              Sin título
              BR RJTRF2 16753 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor,medico. residente na rua Zeferino no. 8, alegou que no dia 25/09/1917 embarcou no rápido mineiro com destino a Minas Gerais, porém, por impericia do cabineiro antônio de Paula Ramos o carro em que o autor estava descarrilhou, sendo separado do trem. O suplicante sofreu ferimentos e desembarcou na estação do Pirahy. O autor alegando imperícia do funcionário da referida Mestrada, requereu uma indenização por danos morais no valor de 2000:000$000 réis. responsabilidade civil da estrada. Telegrama, Repartição Geral dos Telégrafos, 1917; Atuação, 2ª Delegacia Auxiliar de Polícia, 1917; Auto de Exame de Corpo e Delito, Serviço Médico Legal do Distrito Federal, 1917; Jornal, 01/11/1917, 26/09/1917; Taxa Judiciária, 1925; Carta Datilografada, Procuradoria da República, 1934.

              Sin título
              BR RJTRF2 4658 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo a um acidente de trânsito ocorrido no dia 10/06/1917, na Avenida Gomes Freire. O referido acidente envolveu o réu, chofer, e uma ambulância da Assistência Policial. Houve uma averiguação de culpabilidade do réu e a causalidade do acidente, além de um dano estimado em um determinado valor. O juiz determinou o arquivamento do processo. São citados: o Código Penal, artigo 328; e a Lei nº 628 de 24/10/1899, artigo 1.

              Sin título
              BR RJTRF2 6631 · 4 - Dossiê/Processo · 1918; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, negociantes estabelecidos na cidade de Capivari, estado do Rio de Janeiro, sendo proprietários de um sítio situado a margem da Estrada de Ferro que vai para Campos administrada pela Companhia suplicada, e tendo o pasto separado da linha férrea por uma cerca que teria sido destruída por empregados da referida Companhia; requereu o pagamento de indenização por danos e prejuízos causados, avaliados pelos peritos nomeados pelo Delegado de Polícia de Capivari em 1:000$000 réis. O juiz indeferiu o pedido alegado que a testemunha levada pelo autor se contradisse e por isso não ficou evidenciada a culpa da ré. Corpo de Delito, 1918; Procuração, Tabelião Macedo Capivari - RJ, 1918, tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1899; Taxa Judiciária, 1919; Carta 2 ao Superintendente da Companhia The Leon Raylovay, 1918.

              Sin título