O autor era estado civil solteiro, profissão operário. Propôs contra a réu uma ação ordinária para pagamento de indenização, equivalente aos danos sofridos, no qual incidiriam não só as despesas do tratamento e os lucros cessantes, como também uma pensão correspondente à importância do trabalho por que se inabilitou, por conta do acidente ferroviário que sofreu, onde provocou ferida contusa na cabeça e esmagamento total do braço esquerdo com a queda no leito da linha dezoito, estação de Madureira. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura - RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ; Código Civil, artigos 1521, 1538 e 1539; Decreto n° 2681 de 07/09/1912, artigos 17, 18, 20 e 21; Código do Processo Civil, artigos 64, 76, 291, 911 e 912.

O autor, nacionalidade brasileiro, profissão motorista, residente em Petrópolis, Rio de Janeiro, alegou que era proprietário do caminhão, marca Ford, o qual foi abalroado por um trem, pertencente a ré. O suplicante requereu, conforme o Código Civil, artigos 159, 1521 e 522, e o Decreto nº 2681 de 07/12/1912, a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 35.000,00, referente aos prejuízos causados. O juiz julgou procedente a ação em parte e recorreu ex-oficio. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. O autor, também não se conformando, igualmente apelou para tal Tribunal, que deu provimento ao recurso para julgar procedente a ação in totum. Então, a ré ofereceu embargos que foram rejeitados. Desta forma, a ré interpôs um agravo de instrumento ao qual não foi admitido. Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1955; Mapa; Jornal Diário da Justiça, 1962; Decreto nº 15673 de 1922; Decreto nº 2681 de 1912; Decreto nº 23569 de 1933; Decreto-lei nº 3651 de 1941.

O autor, estado civil casado, profissão engenheiro agrônomo, professor catedrático da Escola Superior de Agricultura de Viçosa da Universidade Rural de Minas Gerais, moveu contra a Estrada de Ferro Leopoldina uma ação ordinária, por conta do abalroamento do trem junto ao seu automóvel, marca Austin, modelo 1951, ao transpor a linha férrea da referida estrada de ferro, causando assim danos físicos ao autor. Este requereu o pagamento de indenização no valor de CR$ 4 80.000,00 pelas perdas e danos físicos e patrimoniais acarretados por devido acidente ferroviário. A ação foi julgada procedente em parte, por Jorge Salomão. O autor recorreu assim como a ré. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao recurso do autor e negou provimento ao recurso do ré. Fotografia; Procuração, Tabelião Francisco Machado, SC, 1955, 1957, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1956; Planta, 1955; Carta Precatória, 1955; Radiologia Dentária, 1955; Raio-x, 1955; Lei nº 2681 de 07/12/1912; Código de Processo Civil, artigo 676, 684, 820; Advogado Contídio Drummond Filho e Paulo de Andrade e Silva Escritório Rua da Quitanda, 47 - RJ; Código Civil, artigo 1, 159, 1518, 1538, 1539; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 22.

A autora alegou que no dia 23/12/1954, a patrulha do Regimento de Cavalaria da Polícia Militar do Distrito Federal, na Rua Pedro de Carvalho, foi atropelada pelo auto lotação, pertencente a ré. O atropelamento teria ocorrido devido a imprudência do motorista da ré. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 6.000,00, conforme o Código Civil, artigos 159 e 1521. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1956; Fotografia do Local do Acidente; Código do Processo Civil, artigo 158.

O autor, sua mulher Maria Ignez Silva e seus filhos menores de idade eram residentes à Rua Aritiba, 152, Realengo, Rio de Janeiro. Alegaram que na Avenida Duque de Caxias um motorista do Corpo de Bombeiros, dirigindo com imprudência, atropelou dois ciclistas, Ailton Silva e Carlos Silva, arrimos de família dos autores. Atropelamento, acidente de trânsito. Os suplicantes, baseados na Constituição Federal de 1946, artigo 194, e no Codigo Civil, artigo 1537, requereram o pagamento de uma pensão mensal. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1959; Certidão de Casamento, 1954; Certidão de Nascimento, 1939 e 1957; Certidão de Óbito, 1956; Carteira Profissional Fotografia, 1948.

O suplicante, menor, residente á rua Santa Catarina, 46, estudante, assistido por seu pai Manoel Henrique de Oliveira Filho, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de ter sido atropelado por um caminhão da Polícia Militar do Distrito Federal na rua da Lapa, que resultou em sua incapacidade para ocupações habituais. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e não se pronunciou posteriormente. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1957, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1959, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1956; Certidão de Nascimento, 1944; Auto de Prisão em Flagrante, 1950; Raio X de Cabeça; Lei nº 2745, de 12/03/1956; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912.

Com base no Código Civil, artigos 15, 17 e 1521, a autora propôs ação ordinária de indenização contra a ré, em virtude dos prejuízos causados pela colisão de uma viatura de propriedade da ré com um poste do Departamento dos Correios e Telégrafos, ocorrido à Praia de Botafogo, esquida com a Rua Visconde de Ouro Preto. O juiz Evandro Gueiros Leite ordenou que se esperasse pela manifestação das partes, o que não ocorreu. O processo foi arquivado. 2 Nota de Despesa, 1946, 1968; Diário Oficial, 03/07/1954.

A autora, mulher, estado civil desquitada, propôs uma ação ordinária contra a União Federal, por conta da morte de seu filho, que estava sob os cuidados do Serviço de Assistência a Menores, encontrado na margem do leito do Estrada de Ferro Mogiana distante cerca de 3 km do Patronato. Assim, requereu o pagamento de indenização orçada na base do salário mínimo vigente, multiplicado por tantos meses de vida quantos deveria ter o filho menor da autora, estimação total de indenização pela morte inexplicável de seu filho. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu de oficio. A União Federal também recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos recursos. (2) procurações tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ ; Hugo Ramos; Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1959; Certidão de Óbito, em 1957 e 1961; Diário da Justiça 05/08/1958 e 22/05/1958; (8) fotos do filho da autora, em 1958; Código Comercial, artigo 1537 inciso II; código do processo civil, artigo 118; código comercial, artigo 1537, 1649, 1550, 159, 1547, 1553 e 76; Harding Jorge Leite e Themistodes de Faria Lima Ordem dos Advogados do Brasil (solicitados) Ordem dos Advogados do Brasil no. 8805; decreto, lei 3799, de 5/11/1941.

O autor era estado civil solteiro, maior de idade, profissão operário. Moveu uma ação ordinária contra a ré, pelo fato de o filho do autor ter sido projetado às linhas quando um trem passava pela estação Oswaldo Cruz, tendo morte imediata. A vítima estava na qualidade de passageiro do trem da ré, e o acidente ocorreu por conta da superlotação e defeito do mecanismo da porta, que encontrava-se aberta. Sendo assim, por tal acidente ferroviário, requereu o autor o pagamento de uma indenização por todo o auxílio que, em vida, a vítima lhe dava. A ação foi julgada procedente em parte. Procuração Tabelião José Faria da Rocha Rua Nerval Gouvêa, 467 - RJ, 1955; Recibo; Fatura; Certificado de Alistamento; Certidão de Nascimento; Certidão de Óbito; Jornal; Decreto nº 2681 de 1912.

O autor pede indenização por perdas e danos, lucros cessantes e despesas médicas, por ter sofrido amputação após queda de trem de 02/05/1952. Era de profissão ambulante, estado civil casado e pediu citação ao representante da ré, Coronel Gaslipo Chagas Pereira. A ação foi julgada procedente por José de Aguiar Dias, a ré apelou. OTFR deu provimento em parte. 3 procuração tab. 28,4,54 de 1952 e 1951; Decreto-Lei no. 2681 de 1912 Código Civil, artigo 962 e 1544; advogados Augusto Sussekind de Moraes Rego, Gerson de Moraes Rego, José Luiz Bueno de Giccomo Avenida Rio Branco, 173 - 18 andar - grupo 1801.