Dossiê/Processo 28993 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42734. Autor: Medeiros, Manoel Pedro de. Réu: União Federal.

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28993

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 42734. Autor: Medeiros, Manoel Pedro de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1918; 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 136f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Kelly, Octávio

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Medeiros, Manoel Pedro de

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União Federal

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Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

O suplicante, residente em Bangu, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização por danos causados ao seu filho, menor de idade que foi atingido por uma bala perdida vinda da linha de tiro de Realengo. A ação foi julgada procedente e parte. O autor apelou bem como a ré. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos. Código Civil, artigo 15, 482, 1544, 1553; Procuração, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1920; Certidão de Nascimento, 1912; Auto de Exame, 1918.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Medeiros, Manoel Pedro de

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Dates of creation revision deletion

    26-06-2008

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