O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão comerciário, residente na Cidade do Rio de Janeiro. Viajava em um trem de propriedade da suplicada, que ia para Campo Grande, quando ao tentar saltar na estação de Senador Camará o trem deu um solavanco, atirando o suplicante para fora. O suplicante caiu entre a plataforma e o trem e acabou colidido pelas rodas do mesmo, sofrendo amputação do seu braço esquerdo. Alegou que a culpa pelo acidente era da suplicada, que permitia que seus trens trafegassem com as portas abertas e superlotados, e que devido à amputação se tornou incapaz de exercer sua profissão, auxiliar de depósito, onde recebia salário mensal no valor de Cr$ 84.000. Baseado no artigo 17 da Lei nº 2681, o suplicante pediu pensão calculada na base de sua redução da capacidade de trabalho, considerando seus antigos proventos e com seus gastos médicos. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. procuração; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1966; carteira profissional nº 30552 serie 39. de 1964; registro de socorro urgente de 1966; o globo de 14/07/67; (2)fotografia; certidão de casamento de 1963; certidao de nascimento de 1965; lei 2681 de 07/12/12; código civil, artigo 1538 § 1º; código processo civil, artigo 911,912; advogado; Pinto, Humberto Q; Moura, Loriswalde T;Parreira, Luiz Carlos; Rondiau, Jose A; Moura, Lio Q de;rua da Assembléia,61/sl1201.

A suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas, representante legal de sua filha menor de idade Tânia Cristina Ferreira Boaventura. Era viúva de Luiz Gonçalves Boaventura, que faleceu quando caiu de um trem, de propriedade da suplicada, na estação de Piedade. Alegando que com a morte da vítima, ela e sua filha ficaram sem o arrimo de família, e que a Lei de Estradas de Ferro, Decreto nº 2681, garantia indenização a casos como o seu, a suplicante pediu uma indenização. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. (2) procurações tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1965; certidão de casamento, de 1965; certidão de nascimento, de 1964; certidão de óbito, de 1965; carteira profissional, no. 46539, série 151; lei 3115, de 16/03/1957; decreto 42385, de 30/09/1957; decreto 2089, de 18/01/1963; código do processo civil, artigos 159, 182 e 209; decreto-lei 8527, de 31/12/1945; decreto-lei 2627, de 26/09/1940, artigo 2; Código Civil, artigo 1060; Clóvis Monteiro de Barros advogado Rua 1 de Março, 06.

A autora, mulher de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, residente à Rua João Rodrigues, 69, alegou que no dia 28/03/1948 faleceu no Hospital Evangélica seu marido Reinaldo da Costa Figueiredo, profissão industriário, vítima de um atropelamento causado pela viatura do Exército Nacional. A suplicante requer a condenação do réu no pagamento dos danos causados e indenização referente ao prejuízo e perdas e danos, conforme o Código Civil, artigo 159. O autor abandonou a ação. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1957, 1955; Certidão de Casamento, 1950; Certidão de Óbito, 1950; Laudo de Atropelamento, 1948; Auto de Exame Cadavérico, 1948; Código Comercial, artigo 178, 10, 15 e 159; Decreto nº 20910 de 1932, artigo 1; Decreto-Lei nº 4597 de 1942.

O autor é brasileiro, solteiro, menor, industriário, assisteido de sua mãe Eulina da Costa Stumbo, residente à rua Camarista Meyer no. 461, e fundamebnta a açaõ nos artigos 17, 20 e 21 do Decreto no. 2681 de 07/12/1912. em 26/10/1953, o suplicanet viajava no trem U571, de pé, junto das portas da composição, e ao chegar na estação de Rngenh de entro, o trem sofreu um forte abalo, e o autor e outro viajanet, chamado Fidéio Guimarães, desiquilibraram-se e caíram pela porta aberta do cano, réu do atingido pelas rodas do carro. o suplicante sofreu fratura no crânio e amputação do pé esquedo, e foi internado para tratamento no Hospital de Pronto Socorro. O auto terá de usar aparelho ortopédicos e uma aptidão para o trabalho diminuída. Ele pede então a recomposiçãopatrimonial de antes do acidente acrescentado de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedenet, recorrendo de ofício. A ré apelou e o TFR deu provimento ao recuroso, em parte. A ré embargou e o TFR rejeitou ou embargou. O autor recorreu extaordinariamnete e o STFtomou conhecimento e negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, 1953; Impresso O Dia, 27/10/1953; Certidão de Nascimento, 1953; Certidão de Casamento, 1953, Certidão de Óbito, 1953; Carteira de Trabalho do Menor, 1951; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912.

O autor era profissão médico, se dirigia para a casa de um cliente quando foi colidido por um veículo do Exército. O autor teve seu carro imprensado contra uma árvore. O carro ficou danificado, e ele era o meio de transporte do autor, que ficou de 20/11/1951 a 16/02/1952 utilizando condução alheia. O acidente resultou por culpa da ré, pois seu motorista não era habilitado. O autor requereu indenização inclusive de uma diária no valor de Cr$ 300,00, durante o tempo em que ficou sem seu carro, acrescido de juros, custas processuais e demais ressarcimentos a que tem direito. Deu-se valor causal de Cr$ 20.000,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Fatura Oficinas Son'Anna, 1952; Procuração Tabelião Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38 - RJ, 1953.

A suplicante, mulher, brasileira, estado civil casada, de prendas domésticas, domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, diz que sua filha Dalva Fernandes de Souza, foi colhida por um trem que se dirigia a Duque de Caxias, na passagem de nível na estação de Braz de Pina. Esse acidente levou a morte da vítima. Alegando que o acidente era de responsabilidade da suplicada, já que esta não tomou as medidas de segurança necessária, a suplicante pediu uma indenização que restituisse o dano material, já que a vítima recebia o valor de Cr$ 30.000,00 de salário mensal na organização Ponto Frio. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento em parte ao recurso. Jornal, em 09/01/1964; (4) Procuração tabelião Carmen Coelho avenida Graça Aranha,57, em 1965; recibo da funerária Santo Antônio, em 1964; carteira de trabalho da filha da autora, em 10/01/1942; Código Civil, artigos 1537, 962, e 1544; Código do Processo Civil, artigo 820;Tribunal Federal de Recurso:apelação cível no. 24824, de 1963.

A autora, estado civil viúva, funcionaria autárquica, residente à Rua do Riachuelo, 405, Rio de Janeiro, alegou que foi casada com Aristides Ferreira de Almeida pelo regime de comunhão de bens, e que este faleceu e m um acidente ferroviário da ré. A suplicante, baseada no Código Civil, artigo 159, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização por perdas e danos. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao apelo. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ e Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1966; Certidão de Casamento; Certidão de Óbito, 1964; Resumo do Cheque, 1964; Aviso de Crédito; Guia para Depósito Caixa Econômica Federal, 1970; Código Civil, artigo 159; Lei nº 4215 de 1963, artigo 97.

O autor, estado civil casado,motorista, residente na Penha, era proprietáriodoauto lotação da linha Casca dura - Penha, o qual foi abalroado pelo automóvel do Exército Nacional, dirigido pelo cabo>Edson Nilo Gomes sem Habilitação, O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 460.000,00 referentes aos prejuízos causados. responsabilidade civil do Estado abalroamento , acidente de Trânsito. Finalizado em 27/11/42 JS: Geraldo Guerreiro S: A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício - União apelou e o TRF negou provimento do apelo. Iniciado em 03/03/61. Processo anexo: vistoria, nº. 11.869 - 1959; Processo Trabalhista: 10.1959; Fatura emitida pela importadora Federal de Caminhões LTDA.1954; Recibo de fiscalização do automóvel do ano de 1958; Auto de vistoria 1959; Relação de peças quebradas 1958; 2 Recibos de vistoria 1960; "Croquis" do cruzamento; Carta Precatória. Data NI.

A autora, com sede à Rua Buenos Aires no. 29/67, havia a celebrado um contrato de transporte com a Firma Companhia de Anilinas Produtos Químicos e Material Técnico, para cobrir os danos do risco de transporte. Durante o transporte, contudo, foi verificado o avario de muitas mercadorias. A suplicante requereu a condenação da ré no pagamento aos prejuízos causados, conferiu a Lei n° 2681 de 7/12/1912 e o Decreto n° 19473 de 10/12/1930. responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. A ação não tem conclusão. recibo de indenização, em 1956; nota de debito emitido pela companhia de anilinas, produtos químicos e material técnico, em 1956; nota de entrega, em 1956; apólice de seguro emitido pela autora, em 1956; proposta de seguro emitido pela autora; decreto 2681 de 07/12/1912; decreto 19473 de 10/12/1930; (2) procurações tabeliões Clara Maria Marino Ferreira Taubaté - SP, em 1956; tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1956.

O autor era de nacionalidade brasileira, e alegou que no dia 31/11/1954 viajava em um trem da ré, e que devido à superlotação do mesmo, veio a sofrer um acidente ferroviário. O suplicante argumentou em torno da imprudência da ré, e de acordo com o Decreto nº 2681 de 07/12/1912, requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. A ação foi julgada procedente e o juiz José Joaquim da Fonseca Passos recorreu de ofício. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos. Procuração, 1956; Certificado de Isenção do Serviço Militar , 1955; Perícia Médica, 1956; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Lei nº 1163 de 1950, Decreto nº 15673 de 1948, artigo 105.