O autor teve seu automóvel abalroado por um caminhão do ,Minsitério da Aeronáutica no cruzamento da Rua Visconde do Irajá com a Rua Voluntários da Pátria. requereu indenização no valor do automóvel, pelos dias que ficou sem este, mais juros pelo empréstimo que teve que tomar, além das custas. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o TFR deu provimento em parte. Nota de Serviço da Esso, 1946; Aviso de Recebimento do Título, 1947; Vistoria ad Perpetuam Rei Memoriam, 1946; Imposto de Indústrias e Profissões, 1946; Procuração Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1948; Registro de Ocorrência de Acidente, 1946; Orçamento do Veículo, 1946.

O suplicante, estado civil casado, agricultor e criador, proprietário da Fazenda Santa Luzia em Pindamonhagaba São Paulo, onde residia à Rua Eloy Chaves 63, com base no Código Civil artigos 159, 554, 1059, 1521 e 1523, propôs uma ação ordinária de indenização por perdas e danos contra a suplicada, em virtude do fato de que a suplicada ao efetuar uma queimada na Fazenda Goiabal de sua propriedade, descuidou-se, o que acarretou que o fogo alastrou-se para a fazenda do suplicante, causando-lhe grandes prejuízos. A ação foi julgada improcedente, e o autor agravou e apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao agravo. (2) procurações tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1948; tabelião Luis Monteiro César Mine, Pindamonhangaba SP, em 1946; processo anexo: carta precatória civil, de 1948; código do processo civil, artigos 64 e 912.

A suplicante, Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidentes do Trabalho, propôs uma ação ordinária contra as rés. A suplicante segurou à primeira suplicada mercadorias para serem transportadas. Entretanto, algumas mercadorias não foram entregues aos destinatários, e outras encontravam-se parcialmente destruídas pelo fogo. Em virtude dos prejuízos, a autora, na condição de seguradora, indenizou seus segurados. Destarte, a suplicante requereu das rés, responsáveis pelos prejuízos, uma indenização no valor de Cr$ 6.646,00. Processo sem sentença final. Fatura Primeira Indústria de Filtros, M. Llobera e Companhia Limitada, 1944; Guia de Pagamento, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1944; Apólice 4, Piratininga Companhia Nacional de Seguros Gerais, 1944; Recibo Piratininga Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidentes do Trabalho, 1945; Fatura, Casimiras, Brins e Aviamentos para Alfaiate, Chucri Lataif, 1944; Certificado de Procuração 2, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1945, 1947; Custas Processuais 2, 1946, 1947.

O autor era empregado como aprendiz de moldador, com ordenado no valor de 1,25 curzeiros por hora. Ao viajar em trem da ré, sofreu acidente e perdeu um braço. Ele não poderia mais exercer sua profissão. A ré seria culpada por não dar aos passageiros o tempo necessário para o desembarque. Ele requereu o pagamento de uma indenização e pensão. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos dois recursos. certidão de nascimento, 1927; boletim de registro de socorro urgente, Hospital Carlos Chagas, 1945; procuração passada no tabelião Luiz Cavalcanti Filho, rua dos Ourives, 45 - RJ em 1960; procuração passada no tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1962; Código de Processo Civil, art 291; decreto 2681 de 1912.

A suplicante, brasileira, estado civil casada, doméstica, mulher, residente à Rua José Salomão Mesquita, alegou que seu filho, Juarez Marmelo, faleceu após pegar um trem as suplicada na estação de Mesquita, com destino à estação Pedro II e ser arremessado para fora da composição. Alegando que o acidente foi causado devido à negligência da suplicada no que tange a segurança, e que a vítima trabalhava na Companhia Americana de Construções e recebia o salário mínimo regional, no valor de Cr$ 84.000,00, a suplicante pediu uma indenização que cubrisse perdas e danos, lucros cessantes e danos emergentes. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte. certidão de óbito de 1966; certidão de ocorrência policial de 1966; certidão de casamento de 1966; procuração tabelião Darcy Lopes Cançado, Bangu - RJ de 1966; procuração tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 de 1967.

As autoras, companhias de seguro, alegaram que eram seguradoras de mercadorias, 160 chapas finas a frio e a quente e folhas flandes, em favor da Companhia Siderúrgica Nacional, embarcadas no vapor Paulo pertencente a ré. No desembarque foi verificado a avaria de parte da carga. As suplicantes sub-rogadas no direito de seus segurados requereram o pagamento de uma indenização no valor de 16.777,30 cruzeiros novos, conforme o Código Comercial artigos 519, 529, 102 e 728, devido aos prejuízos causados. Seguro Marítimo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. recibo de 1967; (2)procuração; tabelião; Seraphim Gonçalves Pinto; rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1967; (4)procuração; tabelião; Edvard Balbino; avenida. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ em 1967; tabelião; José de Queiroz Lima ; rua. do Rosário,126 - RJ (1952, mudou para B. Aires,186) em 1967; (4)procuração; tabelião; Carmen Coelho; rua. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57 em 1967; (2)procuração; tabelião; Edgard Magalhães ; avenida. Graça Aranha, 145 - RJ em 1967; (2)procuração; tabelião; Raul de Sá Filho; rua do Rosário, 84 A - RJ- em 1967; (3)procuração; tabelião; Douglas Saavedra Durão; rua Sete de Setembro, 63 - RJ (1971) em 1967; termo de vistoria em 1966; (4)contrato de frete em 1966; código de processo civil, artigo 166.

O autor, menor, assistido por seu pai, propôs uma ação de indenização contra a ré. O autor embarcou em um dos trens da ré, o qual estava lotado e no desembarque o autor caiu e foi atingido pelas rodas. Ele teve o braço direito amputado. De acordo com a Constituição Federal, artigo 194 era da ré a responsabilidade. O acidente deixou o autor incapaz para trabalhar. Ele recebia o valor de Cr$ 816,00 mensais. Este requereu o pagamento de uma indenização do salário completo enquanto estiver em tratamento, renda correspondente a sua redução de capacidade de trabalho, despesas de tratamento e aparelhos ortopédicos. Além dos custos processuais. Deu-se valor de causa de Cr$ 10.000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1950; certidão de Nascimento, de 1930; tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1952; certificado de alistamento militar; carteira profissional, de 1949.

O suplicante, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estrangeiro, estado civil casado, profissão carpinteiro, residente à Rua Major Jacarandá, 992, Rio de Janeiro, com base no Código Civil, artigos 15, 159, 1518, 1538 e 1539 e na Constituição Federal, artigo 194, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos danos sofridos pelo suplicante decorrentes de ter sido atropelado por uma viatura do Ministério da Guerra na Rua de São Carlos. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1950; Auto de Exame e Arbitramento, 1951; Fotografia Pericial do Local do Acidente.

O autor era imigrante de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão operário, residente à Rua Honório, 66, Engenho de Dentro, cidade do Rio de Janeiro. No dia 11/07/1949 viajava em um trem da ré, quando, devido à afluência de passageiros, não pôde desembarcar na Estação de Engenho de Dentro, sendo obrigado a saltar na próxima estação, em Cascadura. Quando estava desembarcando, o trem saiu rapidamente, sendo o autor projetado entre a plataforma e o trem, sendo colhido por suas rodas e assim teve sua perna amputada e a esquerda esmagada. Ficou privado de sua remuneração, no valor de 1.600,00 cruzeiros, que percebia na Fábrica de Bebidas Cardoso de Gouvea. Pediu indenização. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. O autor entrou com recurso extraordinário, que foi reconhecido pelo TFR. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1970, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1953; Carta Sentença, Decreto nº 2681 de 1912.

A autora era mulher, estado civil casada, de prendas domésticas, mãe de 8 filhos menores de idade. Requereu indenização pelos danos sofridos por ter sido vítima de um acidente ferroviário. A ação foi julgada procedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1949; Código Civil, artigo 159, 1521; Advogado Eurico F. da Costa, Avenida Rio Branco, 188 - RJ.