Sérgio Pinho do Nascimento, menor assistido por seu genitor Jorival Custódio do Nascimento, propõe ação ordinária de indenização contra Rede Ferroviária Federal S/A. O autor, junto com outros jovens, atravessava a linha férrea onde não existe passagem de nível, mas a ré permite a travessia de pedestres, acabou sendo atropelado por um trem. O autor sofreu fratura no crânio e ficou em coma. A ré teria responsabilidade no acidente. O autor requerer indenização, além das despesas de tratamento e gastos processuais. Houve um conflito de jurisdição e o STF conheceu do conflito. A ação foi julgada procedente, em parte. A ré apelou, e o TFR negou provimento. A ré embargou e o TFR rejeitou os embargos . Procuração Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ, Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641 - RJ, Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ 1958, 1961; Registro de Nascimento 1945; Quatro Fotos periciais do local do acidente; D. O. 22/10/1960, 24/02/1961, 04/06/1960; Duas Fotos do autor; O Globo 07/10/1960; Jornal do Brasil 23/10/1966.

O suplicante, brasileiro, estado civil solteiro, profissão pedreiro, residente na Rua Fiação380 na cidade do Rio de Janeiro, caiu de um trem de propriedade da suplicada e em conseqüência desse acidente ficou incapacitado de trabalhar por um ano e teve sua capacidade laborativa quase que integralmente reduzida, alegando que a negligência da suplicada em relação à segurança de seus passageiros se configura como inadimplência do contrato de transporte. O suplicante pediu uma indenização que cubrisse os lucros cessantes, gastos médicos e outros prejuízos sofridos. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e tanto o autor como o réu apelaram, mas o Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao autor . procuração tabelião Manoel Ferreira Laranja; Rua Cidade de Toledo, 23, Santos, SP, em 1962; (2) procurações tabelião Carmen Coelho; Rua. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57 - RJ, em 1962, 1965; procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel; Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1965; Código Civil, artigo 1544, em 1962; decreto-lei 2681, de 1912; lei 3115, de 1957; decreto 42381, em 195783 .

A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, tutora de seus filhos menores, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, Julio Borges Tavares, vítima de um acidente ferroviário, na estação Parada de Lucas. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que negou provimento aos recursos. Em seguida, a ré embargou, tendo os embargos recebidos em parte. Procuração 3 Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna, Rua do Rosário,138 - RJ, 1961; Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1958; Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Certidão de Óbito, 1960; Certidão de Casamento, 1956; Certidão de Nascimento, 1947, 1958 e 1960; Jornal O Globo, 30/03/1962; Código do Processo Civil, artigo 64.

O autor, profissão operário, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente à Rua Conselheiro da Paz, alegou que no dia 17/01/1955 viajava em trem pretencente a ré, e que devido a má conservação sofreu acidente ferroviário. O suplicante argumentou que tal fato deveu-se a negligência da suplicada. Este requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, de acordo com Código Civil, artigo 159, 1518 e 1521 e a Constituição Federal, artigo 194. Responsabilidade civil das estradas de ferro. Trata-se do segundo volume de um processo e começa na apelação, negou-se provimento ao recurso. Código Processual Civil, artigo 4, 808; Decreto nº 53578 de 1964; Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1955.

O autor era estado civil casado, profissão operário, residente à Rua Corrina Padrez, 42. Pediu indenização por danos estéticos, lucros cessantes e vencidos, despesas de tratamento médico. Estava inutilizado e inválido para trabalho por choque de trens de 26/04/1955, que resultou em diversas mortes e feridos. A ação foi julgada procedente. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso. Certidão de Casamento, 1953; Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1956; Jornal A Notícia, 26/04/1955, Correio da Manhã, 05/04/1961; Decreto nº 2681 de 1912; Código de Processo Civil, artigo 911, 912 e 820; Decreto nº 42385 de 1957.

A suplicante, mulher, solteira, doméstica, residente na Estrada de Coqueiros, 618 - RJ, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu companheiro, Francisco de Oliveira, vítima de um acidente ferroviário. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O TFR deu-lhes provimento. Certidão de Nascimento, 1948, 1949; Jornal Diário de Justiça, 19/08/1963; Auto de Vistoria, 1957; Código de Processo Civil, artigo 80, Decreto-lei nº 15673 de 1922, Código Civil, artigo 537, 397, Constituição Federal, artigo 194.

O suplicante,estado civil casado, profissão ferroviário, residente na Rua Belizário de Souza n° 175 Realengo, com base no Decreto n° 2681, de 07/12/1912, no Código Civil artigos 15,159,1518,1521,1537 e1544 e na Constituição Federal artigo 194, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do acidente de trem que sofreu o seu filho João José da Rosa operário, 21 anos de idade, que resultou no falecimento do mesmo. O processo estava inconcluso. carteira profissional de 27/11/1953; registro de nascimento de 1936; certidão de óbito de 1956; jornal O Dia de 02/03/1959; procuração; tabelião; Duljacir Espírito Santo Cardoso ; rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura - RJ em 1956; código processo civil, artigo 291; decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 17; código civil, artigo 15, 159, 1518, 1521, III, 1537, 1544; constituição federal, artigo 59, 76, 291, 911, 912.

A autora, viúva, de prendas domésticas, residente à Travessa Itacolony, n°300, Ilha do Governador - RJ por si e por sua filha, menor, Maria da Conceição Costa entrou com ação contra a ré para requere indenização por acidente fatal sofrido por seu esposo. A autora era casada pelo regime universal de bens com o falecido Augusto Costa que era Motorista Profissional, funcionário do Ministério da Aeronáutica, tendo do matrimônio uma filha que continua sob guarda da autora. No dia 08/02/1956, seu marido dirigia o caminhão do Ministério da Aeronáutica quando sofreu um acidente fatal, devido à existência de um grande buraco na parte carroçável da ponte que liga a Ilha do Governador ao continente. O buraco já existia há algum tempo, sendo que a repartição encarregada da conservação da ponte, no caso a Prefeitura Militar do Galeão não estava tomando medidas preventivas contra acidentes, como balizamento ou sinalização, assim expondo ao perigo a vida é o patrimônio dos motoristas e passageiros que utilizam a citada via pública. O sinistro ocorrido ao seu marido, segundo a autora, deixou a ele e a filha desamparadas economicamente e com uma recordação de tristeza e dor, pela morte chocante, carbonizado entre as ferragens do veículo, que o seu esposo sofre, como noticiam os jornais da época. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso . Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1956; Certidão de Óbito 1956; O Jornal 09/12/1956; Registro de Casamento 1953; Dois Registro de Nascimento 1946, 1957; Certidão de Casamento 1957; Décio C. de Amorim, Rua do Carmo n°38; Código Civil, artigo 1523; Lei 1711 de 1952.

O autor, estado civil casado industriário, alegou que no dia 26/04/1956 sofreu um acidente ferroviário, devido o abalroamento de dois trens. O suplicante sofreu fratura craniana, sendo internado no Hospital Carlos Chagas. Diante da impossibilidade de continuar a exercer o seu serviço, pediu o pagamento de uma indenização, de acordo com a Lei nº 2681 de 01/12/1912, artigo 17 perdas e danos. A ação foi julgado extinto devido o pagamento. procuração tabelião Carmen Coelho; Rua São José, 85, Estado da Guanabara - RJ 1956; recorte de jornal; custas processuais, 1957; certidão de casamento tabelião Severino Cavalcante Albuquerque, Campina Grande 1955; Lei nº 2681 de 07/12/1912 , artigo 17 .

O autor, menor de 15 anos de idade, profissão operário, alegou que no dia 20/01/1956 viajou de trem pertencente à ré, quando sofreu uma queda no leito da via férrea. No Hospital Getúlio Vargas sua perna foi amputada. Baseado no Código Civil, artigos 962 e 1514 e na Lei nº 2681, requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, acidente, responsabilidade civil das estradas de ferro. Houve acordo entre as partes e a ação foi arquivada. Juiz final Américo Canabarro. Registro de Ocorrência, 1956; Certidão de Nascimento, 1945; Carteira de Trabalho do Menor, 1955; Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1956, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida. Antonio Carlos, 641 - RJ, 1961 e 1962; Lei nº 2681 de 1912, artigo 12; Código Civil artigos 1544, 962.