A autora mulher viúva comerciante residente à Ilha do governador registrada no serviço de registro de estrangeiro alegou que era proprietária do automóvel tipo limosine marca chevrolet o qual foi abalroado pelo caminhão do ministério da aeronáutica. Baseada no código civil artigo 1525, requereu a condenaçao da ré no ,pagamento. d euma indneização no valor de 35000,00 cruzeiros. a açaõ goi julgada procedente. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário - RJ, 1947; Recibo; Imposto; Código Comercial, artigos 1525, 159, 1059, 1518 e 1521; Decreto nº 24216 de 09/05/1934.

A suplicante, com sede no Recife, Pernambuco e sucursal à Avenida Rio Branco, 156, salas 537 e 538, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigos 728 e 494, no Decreto nº 19475 de 10/12/1930, artigo 1 e no Código do Processo Civil, artigo 54, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas no navio Rio Paraguaçu de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em NCr$ 10.048,17. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco, 156 - RJ, 1966; Averbação, 1966; Contrato de Frete, 1966; Termo de Vistoria, 1966; Nota Fiscal da Companhia Industrial Pirapama, 1965; Sinistro, 1967.

A autora é brasileira, solteira, do lar, residente na rua da Matriz, 889, São José de Meriti, estado do Rio de Janeiro, e fundamenta a ação no artigo 159, artigo 1521 e artigo III e seguintes do Código Civil. Cerca das três horas da manhã no dia 15/02/1966, Paulo da Costa Damasceno, filho da suplicante, por imperícia de um preposto da ré, foi atingido por um trem de propriedade da ré, quando pilotava uma motonete de sua propriedade, tendo morte instantânea. Era estudante de Direito e auxiliava financeiramente sua mãe. Ela pede então uma indenização que cubra as despesas de funeral, o preço da motoneta, verba referente a danos morais e o seu sustento, assim como juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União e o TFR negou provimento do agravo no autor do processo, ao recurso e deu provimento ao apelo. Certidão de Nascimento 1965; Carteira Nacional de Habilitação 1963; Licença do Veículo n°032 1966; Boletim de Ocorrência 1966; Duas Certidão de Óbito 1966, 1955; Carteira de Estudante; Cinco Comprovantes de Pagamento de Mensalidade 1965; Carteira de Contribuição n°18572 do IAPETC; Código Comercial, artigos 159 e 1521; Nota Fiscal n. 0477 do Serviço Funerário, 1966; Conhecimento n. 19868 do Cemitério do 1o. Distrito, 1966; Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ; Recibo de Compra e Venda de Veículo, 1966; Fotografia 4 .

O autor, com sede na Avenida Presidente Vargas, 522, enquanto o réu era estado civil casado, de nacionalidade brasileira, ex servidor autárquico, residente em Santa Cruz - RJ. O suplicado exercia o cargo de tesoureiro auxiliar do 7º Registro Rodoviário Federal, quando se verificaram várias irregularidades na aplicação de dinheiro público, apuradas e imputada ao réu a responsabilidade pelo ato, esse foi demitido. O suplicado pediu que o réu indenizasse pela lesão ao patrimônio, assim como os custos do processo. Relatório da Comissão de Inquérito do Ministério da Viação e Obras Públicas, 1958; Advogado Lauro Coutinho Salazar, Cláudio Lacombe, Ruy Ferreira Brettas.

A suplicante, Companhia de Seguros, com sede na cidade do Rio de Janeiro na Rua do Rosário, 90, contratou com a Companhia Química Industrial de Laminados o seguro de um Sedan Oldomobile. Acontece que no dia 8 de junho de 1962 o automóvel da seguradora trafegava pela pista interna da Avenida Brasil, quando um Alfa Romeo do Ministério da Aeronáutica, na altura do Instituto Oswaldo Cruz, fez uma manobra imprópria e se chocou com o carro do segurado. O acidente acarretou ao automóvel avarias no valor de Cr$67400,00, que foi coberto pela suplicante.Abalroamento. Alegando que a perícia comprovou a culpa do motorista do veículo do Ministério da Aeronáutica o suplicante pede o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente e a juíza Maria Rita Soares de Andrade recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1962; Apólice de Seguro, 1962; Ficha de Acidente de Veículo Motorizado, 1962; Nota Fiscal, 1962; Recibo Indenização de Seguro, 1962; Código Civil, artigo 985 e 1521; Constituição Federal de 1946, artigo194; Auto de Vistoria, 1963.

O autor é brasileiro, casado, insustrário, residente na cidade do Rio de Janeiro. No dia 23/05/1961 o suplicanet procurou o posto médico de Realengo devido a um cisto na face lateral direita, e submeteu-se aos exames pré-operatórios, No dia 02/11/1961 foi internado no Hospital Gafrée Guuinle, vindo aser operado no fia 04/12. Em conseqüência da imperfeita operação cirúrgica, ficou o suplicane com o rosto deformado, o que le vem prejudicando os aumentos salariais e melhorias na função. O suplicado impetrou u mandado de segurança con tra o suplicante, o que caracteriza a neglig~encia do suplicado. O autor ficou então incapaz de exercer sua profissão plenamento. ele pede uma indenização abrangendo os lucros cessantes, vencidos e vincendos, considerando-se a redução da capacidade laboratva, despesas com tratamento médico e o pagamento dos custos do proceso. A açã foi julgada improcedente. o autot apelou e o TFR negou provimento. Certidão de Associado, 1961; Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1964; Jornal Diário Oficial, 1964; Auto de Vistoria, 1964 a 1969.

A autora, Companhia de Seguros, propôs uma ação ordinária o Lloyd Brasileiro. A suplicante em sua condição de seguradora, indenizou os prejuízos referentes às mercadorias seguradas. Entretanto, alegou que tais faltas se deram por culpa da ré. Assim, requereu que a suplicada fosse condenada a pagar-lhe o valor de Cr$ 49.078, 80, relativos aos danos referidos. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos.O Juiz julgou procedente a ação. O réu apelou ao TFR, que deu provimento em parte. Houve tentativa de recurso ao SF, porém neste foi impugnado . 3 conhecimento de carga, 1959; 3 fatura, Indústrias I.B. Sabbá S.A, 1959; 6 nota fiscal, 1959; 2 termo de vistoria, 1959, 1960; 3 apólice de seguro de transportes, 1959; 3 recibo de indenização, 1960; 2 procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1960; Maurício Lemos , Brasília 1964; 3 custas processuais, 1960, 1962 e 1970 ; Código Comercial , artigos 434, 515, 529e 728: Código do Processo Civil, artigo 64 .

O autor, brasileiro, estado civil casado, comerciante, estabelecido na Rua dos Inválidos nº 1, fundamentou a ação no artigo 194 da Constituição Federal, combinado com os rtigos 15 e 1.533 do Código Civil e artigo 197 § 2º da Lei nº 1711 de 28/10/1952. Em 02/04/1959 o suplicante foi vítima de acidente de trânsito, de uma caminhonete marca Chevrolet com chapa oficial do então Distrito Federal nº 9-21-39, de cor cinza, com a lambreta de sua propriedade licenciada sob o nº DF 3.497, de cores vermelha e cinza. Em decorrência disso teve ferimentos leves, socorrido no Hospital Souza Aguiar e em seguida hospitalizado e tratado em clínica particular. O acidente foi causado por imprudência do motorista. Ele pediu indenização relativa ás despesas hospitalares e lucros cessantes, além do pagamento de juros de mora e custas e processo.A juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou a ação procedente. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Constituição Federal de 1946 artigo 194; Código Civil artigos 15,1538; Lei nº 1711 de 28/10/1952; Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1960; Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1963; recibos emitidos pelo Hospital da V O 3ª de São Francisco da Penitência 1959; Recibo referente a confecção de aparelho ortopédico. 1960; 4 Recibos rreferentes a pagamento de internação 1960, 1961 .

Na madrugada do dia 6 de Janeiro de 1956, um automóvel matriculado sob o no. DF-1-36-26, chocou-se com um poste do Departamento dos Correios e Telégrafos, na Rua Carolina Machado, no. 10, o que teria sido resultado da imprudência do referido réu, de culpa solidária do seu empregado, o primeiro réu, o que resulta a ambos e obrigação de ressarcir o suplicante no valor de Cr$ 4.995,00 e a ação é fundamentada pelos artigos 159, 1518, 1521, inciso III do código civil. Em 1962 a causa foi dada procedente e os réus condenados a pagar o principal, juros e custos. Após o pagamento, a ação foi considerada extinta. código civil- artigos 159, 1515, 1521; decreto-lei 960, artigo 1, de 1930; diário oficial, em 1958.

A autora, estado civil solteira, lavadeira de profissão, moveu uma ação ordinária contra a Rede Ferroviário Federal Sociedade Anônima, por conta de acidente ferroviário em que foi vítima ao ser atirada ao leito férreo, sofrendo amputação da mão direita, pela manobra busca do trem em que estava. Assim, requerereu o pagamento de indenização competente com inclusão de pensões vencidas, vencendo, danos físicos e danos estéticos. O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento a apelação da Rede Ferroviário Federal, por unanimidade dos votos. decreto 2681, artigos 17, 18,21 e 22 de 23/02/1938; Código do Processo Civil, artigos 291, 911 e 912; lei 1060, de 1950; decreto 15673, de 07/09/1922; decreto 53578, de 21/02/1964; auto de vistoria, em 1961; procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, em 1961.