O autor viajava em trem da ré, transporte coletivo superlotado, quando se desequilibrou e caiu. Ele requer indenização. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Ele interpôs recurso extraordinário, provido pelo Supremo Tribunal Federal. A ré ofereceu embargos, não conhecidos. procuração passada no tabelião Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ, 1957; procuração passada na tabeliã Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1966; O Dia, 06/04/1955; ,O Globo, 06/04/1955; A Notícia, 06/04/1955; carteira de trabalho, 1951; Diário da Justiça, 17/03/1959, 24/09/1962, 18/10/1962; certidão de nascimento, 1958, 1962; certidão de casamento, 1974, 1975, 1977; decreto 2681; decreto 15673 de 1922; decreto 22785 de 1933.

A Autora, de nacionalidade brasileira, estado civil, viúva, doméstica, residente à Rua Catadão, 19, tinha como filho José Ivanildo da Paz, que faleceu após cair de uma composição elétrica da suplicada. A suplicante alegou alegou que a responsabilidade pelo ocorrido era integralmente da suplicada , por ser proprietária da referida composição. Assim, a autora propôs uma ação ordinária a fim de ser indenizada por todas as perdas e danos, incluindo lucros cessantes, funeral, lutos e jazigo e dano moral. Houve apelação cível no Tribunal Federal de Recursos e Recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal. O Juiz Vivalde Couto julgou procedente a ação. Oréu apelou ao TFR, que negou provimento (teve,então recurso ao STF), que deu provimento. Procuração, tabelião, Esaú Braga larangeira, Rua Debret, 23 - E - RJ, 1954; Certidão de Nascimento, tabelião, Alexandre Gomes da Fonseca, Encruzilhada, Recife Pernambuco, 1941; Certidão de Casamento, tabelião, Firmino Jobelino Siqueira, Recife Pernambuco, 1949; Certidão de Óbito, tabelião, Alfredo Barnabó Cavalcante, Tejupão, Recife Pernambuco, 1949; Carteira Profissional, 1954; Impresso, Fotocópia Brito, 1955; Custas Processuais, Cr$ 736,80 de 1957; Mandado de Intimação, 1957; Recibo de Pagamento, Cr$ 100,00 , 1957; Recibo de Pagamento, Cr$ 1000, 1957; Custas Processuais, Cr$ 2.106,60, 1957; (3) Recorte de Jornal, Diário da Justiça, 1958, 02/04/1959, 12/03/1959; Custas Processuais, Cr$ 3888, 1963; Custas Processuais, Cr$ 60,00, 1963; Impresso, R. T. J. , 1968; Mandado Executório, 1971; Decreto 2681 de 1912; Decreto-Lei 3306 de 1941.

A autora, mulher, estado civil, viúva, doméstica, residente à Rua Ebroino do Uruguai, 248, representando também seus filhos menores, alegou que seu marido, Eugênio Costa, havia falecido em virtude de um acidente ferroviário. Baseada na Lei nº 2681 de 1912, responsabilidade civil das estradas de ferro. A suplicante pediu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos. Certidão de Nascimento, 1944, 1947, 1952, 1953 e 1954; Certidão de Óbito, 1956; Certidão de Casamento, 1957; Termo de Agravo, 1958; Jornal Diário da Justiça, 14/11/1959; Código do Processo Civil, artigo 291; Lei nº 3115 de 16/03/1957; Decreto nº 42381 de 30/09/1957.

A autora e seus filhos menores, propõe ação ordinária contra a ré. Seu marido morreu no choque entre um trem que seguiria para Vila Inhomirim e um que iria para Parada de Lucas. A ré assumiu a responsabilidade pelo acidente. A autora estava grávida com mais 5 filhos. A lei 2681 dá as estradas de ferro obrigação de responder pelos desastres. A autora requer indenização pelos prejuízos, pensões vencidas, gastos funerários e custas processuais. O falecido recebia Cr$ 2.400,00 mensais, devendo a autora receber 2/3 do salário desde a morte do marido até a vigência do novo valor de Cr$ 3.800,00. Dá-se valor de causa de Cr$ 100.000,00. O juiz homologou o acordo. (4) procurações tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1955; tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, em 1957; tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, de 1958; Jornal A Noticia, de 17/06/1955; O Globo, de 17/06/1955; Correio da Manhã, de 17/06/1955; O Jornal, de 03/06/1955.

O autor, estado civil viúvo, profissão lavador, moveu uma ação contra a Estrada de Ferro Lepoldina, por conta do acidente ferroviário em que o autor, sua mulher e seu filho sofreram. Ao desembarcarem do trem "s - 94" na estação de Cordovil pelo lado oposto, sofreram as conseqüências, pois em sentido contrário e com grande velocidade, vinha o trem "rz - 17" que colheu os três ocasionando na morte de sua mulher, amputação de sua perna e na perda da mão de seu filho. Com isso, requereu o pagamento de indenização pelos danos sofridos, com os lucros cessantes, bem como as despezas com tratamento do autor, do seu filho e mais o custo do funeral de sua esposa. responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso.

A suplicante era mulher estado civil viúva, representante de sua filha menor de idade. Requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, Alcelino Antônio da Silva, vítima de um acidente ferroviário na estação de Turiaçu. A ação foi julgada procedente, com custas pela ré. A sentença foi apelada ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice Rua do Rosário, 145 - RJ, 1953 e 1954, Tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, 1954; Certidão de Óbito, 1953; Certidão de Casamento, 1953; Certidão de Nascimento, 1954; Carteira Profissional, 1943; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 161.

Canuto da Costa e Souza juntamente com sua esposa Alexandrina Maria dos Santos, ambos de nacionalidade brasileira, estado civil casados, vêm propor ação ordinária contra a Estrada de Ferro Central do Brasil e contra The Standar Dil Company of Brasil. Os suplicantes perderam seu filho num acidente em que um trem, de propriedade da 1a. suplicada, colidiu com um caminhão tanque, pertencente ao 2o. suplicado, em uma passagem de nível em Nova Iguaçu, deixando 54 mortos. Dessa forma, sendo o filho dos suplicantes provedor do sustento da família, estes solicitaram uma indenização pela morte do jovem. Foi homologado a sentença do acordo entre as partes. Procuração 3, Tabelião Luiz Guaraná, 23o. Oficio de Notas, Avenida Presidente Antonio Carlos, 213, 1953; Certidão de Nascimento, Cartório do 1o. Distrito de Nova Iguaçu, Avenida R. Ourives, 69 - RJ, Escrivão Paulino de Souza Barbosa, 1923; Certidão de Casamento, Cartório do 2o. Distrito, Município de Itaguaí - RJ, Escrivão Augusto F. Leite, 1932; Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário,145 - RJ, 1933; Jornal Diário da Justiça, 30/05/1953; Custas Processuais, 1955, 1956; Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951; Decreto nº 2681, de 07/12/1912; Código Civil, artigos 159, 1518, 1521 e 1522; Código do Processo Civil, artigo 159.

O autor, estado civil casado, profissão operário, residente na cidade do Rio de Janeiro entrou com uma ação contra a suplicada para requerer pagamento de indenização por perdas e danos, lucros cessantes e despesas médicas e hospitalares e deformidade causada por um grave acidente que o autor sofreu quando viajava com um passageiro em um trem da suplicada, tendo sido projetado do mesmo e caído na linha férrea, sofrendo várias lesões corporais, que resultou em posterior amputação traumática da perna direita, e pela culpa da suplicada em relação ao ocorrido e de acordo com o Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 21, pede o autor a devida indenização. Ação julgada improcedente. O autor apelou e foi dado provimento. A ré recorreu extraordinariamente, mas o STF não conheceu o recurso. A ré então embargou, mas não teve o embargo aceito. Juiz Raphael Teixeira Rolim. Procuração 2 Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1954,Tabelião José de Segadas Viana 6o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1960; Jornal Correio da Manhã, 05/08/1954 e 14/09/1960; Jornal A Noite, 05/08/1954; Jornal O Dia, 05/08/1954; Carteira Profissional, 1952; Jornal Diário da Justiça, 13/09/1958; Decreto-Lei n° 3306 de 24/05/1941; Decreto n° 2681 de 07/12/1912, artigo 21; Código Civil, artigo 962, de 1544; Código do Processo Civil, artigos 64, 911, 912 e 48; Advogado 3 Paulo da Fonseca C. Couto, João Geraldo Tavares Cavalcanti e Cândido Augusto Cunha Brandão, Rua Almirante Barroso, 90.

O réu foi acusado de ter provocado um acidente de trânsito entre um caminhão Volvo e um caminhão da Comissão Federal de Abastecimento e Preços, ocorrido na Estrada Intendente Magalhães em 25/031954. Pediu-se o pagamento de uma indenização no valor de 29.500,00 cruzeiros. O juiz julgou procedente a ação . Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1953; Fotografia Local do Acidente; Decreto-lei nº 3651 de 1941, Decreto nº 19476 de 1945, Decreto nº 23030 de 1933.

O autora, estado civil viúva, prendas domésticas, moveu uma ação ordinária de indenização contra as suplicadas por conta do acidente ferroviário ocorrido na estação de Nova Iguaçu, pela colisão entre o trem, em que o filho da autora viajava. Dessa forma, a autora requereu o pagamento de indenização por tal ato ilícito que resultou na morte do seu filho, consistindo na prestação de uma pensão mensal na base de 2/3 do salário da vítima, a contar da data de seu falecimento. O juiz homologou a desistência da autora. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1953, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1953; Certidão de Óbito, 1953; Registro de Nascimento, 1954 .