O autor move ação ordinária contra União Federal. O autor trabalhava na Escola Almirante Batista das Neves quando foi designado a ir em um caminhão a Barra Mansa. Este caminhão deveria fazer viagem a título de experiência, mas aproveitou-se para trazer tijolos, ração e folhagem. O caminhão capotou, o autor teve sua perna amputada logo, houve acidente em serviço que resultou em incapacidade. Ao invés de ser aposentado com proventos integrais, o autor foi apenas dispensado, o que desrespeita o artigo 191 da Constituição. Requer obter aposentadoria com o total dos proventos recebidos na data do acidente. Dá-se valor de causa de Cr$10.000,00. Processo inconcluso . Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 1958.

A suplicante propôs uma ação ordinária de ressarcimento contra o suplicado, motorista profissional, portuário, residente na Rua General Roca nº 921, em virtude do abalroamento sofrido pelo auto oficial no serviço do Ministério da Saúde, pelo carro de aluguel dirigido pelo suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 12.000,00. O juiz Jorge Salomão julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. recibo do serviço especial da saúde pública: 1957; 2procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua Assembléia, 15 - RJ, tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ: 1959, 1968; recibo da garage e oficinas Bonfim Ltda: 1958; Ferreira, Waldir Tavares (advogado).

A suplicante, com fundamento no Código Civil, artigos 15 e 159, propuseram uma Ação Ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude dos prejuízos causados pelo abalroamento entre a viatura do Exército dirigido pelo suplicado com um auto de praça, ocorrido na Rua Marques de Sapucaí. A suplicante alegou que a responsabilidade do acidente foi do suplicado devido à imprudência. A ação foi julgada procedente. Histórico de acidente de transito 1957; Anexo: cinco fotografias do acidente 1957; Procuração Tabelião Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública 1958; Auto do corpo de delito emitido pelo Hospital Central do exército 1957; Código Civil artigos 15 e 159; Código do Processo Civil artigo 64 .

O autor, estado civil casado, move uma ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima, por conta do acidente ferroviário em que foi vítima, devido o qual ficou impossibilitado de trabalhar, recebendo um pequeno auxílio do Instituto e sobrecarregado de obrigações de família. Assim requereu o ressarcimento dos danos sofridos em tal acidente ocorrido no dia 13/04/1958. A ação inconclusa. procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, em 1959.

O autor, estado civil casado, da indústria, residente à Rua Alfredo Marino no. 17, alegou que era pai de Osmando Cabral dos Santos falecido no dia 18/05/1959 quando viajava na Estrada de Ferro Central do Brasil. Este argumentou que o acidente ferroviário ocorreu devido a negligência da ré. Como seu filho era arrimo de família, o suplicante requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. responsabilidade civil das estradas de ferro. Em 1968 o juiz alegou que devido ao não comparecimento do autor nem de seu advogado absolveu a ré da instancia, condenando o autor no pagamento das custas. certidão de óbito; certidão de nascimento, em 1953; anexo: carteira profissional; diário oficial, em 1964; (3) procurações tabeliões José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1959 e 1963; tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1967.

Sérgio Pinho do Nascimento, menor assistido por seu genitor Jorival Custódio do Nascimento, propõe ação ordinária de indenização contra Rede Ferroviária Federal S/A. O autor, junto com outros jovens, atravessava a linha férrea onde não existe passagem de nível, mas a ré permite a travessia de pedestres, acabou sendo atropelado por um trem. O autor sofreu fratura no crânio e ficou em coma. A ré teria responsabilidade no acidente. O autor requerer indenização, além das despesas de tratamento e gastos processuais. Houve um conflito de jurisdição e o STF conheceu do conflito. A ação foi julgada procedente, em parte. A ré apelou, e o TFR negou provimento. A ré embargou e o TFR rejeitou os embargos . Procuração Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ, Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641 - RJ, Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ 1958, 1961; Registro de Nascimento 1945; Quatro Fotos periciais do local do acidente; D. O. 22/10/1960, 24/02/1961, 04/06/1960; Duas Fotos do autor; O Globo 07/10/1960; Jornal do Brasil 23/10/1966.

A autora requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$140.000,00, referente ao dano sofrido pelo caminhão da marca Ford quando foi atingido por outro, da propriedade da ré na Rua Clarimundo de Melo, que vinha na contra-mão. O juiz Wellington Moreira Pimentel homologou a desistência do processo por parte da autora. (2)recibo de quitação do Ministério de Guera de 1962; procuração; tabelião; Edgard Magalhães ; avenida. Graça Aranha, 145 - RJ em 1962; advogado; Dr. César, Sylvio Casteloes; rua do México, 31/ sala 602.

A autora, brasileira, estada civil casada,doméstica, residente á Rua Esidro Rocha nº 651 em Irajá Rio de Janeiro, alegou que seu filho José Carlos Batista, menor, no dia 29/11/1961 quando viajava em um trem da ré, em conseqüência de um acidente ferroviário veio a falecer. A suplicante requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização por perdas e danos, conforme o Decreto nº 2681 de 07/12/1912 e o Código Civil artigo 1553. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. A ação foi julgada procedente pelo juiz, que recorreu "ex oficio". Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte, para reduzir a pensão á metade. procuração; tabelião; José de Segadas Viana - 6ºofício de notas; rua do Rosário, 136 - RJ em 1962;tabelião; Márcio Baronkel de S.Braga; avenida. Antonio Carlos,641 - RJ em 1962;tabelião; Otávio Uchoa da Veiga; Rua São Bento, 41, SP em 1962; certidão de nascimento de 1951; certidão de óbito de 1961; carteira de trabalho do filho da autora de 12/10/1960; recibo emitido pela funerária Guanabara em 1961; Diário Oficial de 11/05/62, 14/05/62, 16/05/62, 17/05/62, 09/05/62, 04/05/62, 10/05/62; decreto 2681 de 07/12/12, artigo 17, 22; código de processo civil, aertigo 161; advogado; Martins, Gilson; Neto, Jorge da Silva.

O suplicante, brasileiro, estado civil solteiro, profissão pedreiro, residente na Rua Fiação380 na cidade do Rio de Janeiro, caiu de um trem de propriedade da suplicada e em conseqüência desse acidente ficou incapacitado de trabalhar por um ano e teve sua capacidade laborativa quase que integralmente reduzida, alegando que a negligência da suplicada em relação à segurança de seus passageiros se configura como inadimplência do contrato de transporte. O suplicante pediu uma indenização que cubrisse os lucros cessantes, gastos médicos e outros prejuízos sofridos. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e tanto o autor como o réu apelaram, mas o Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao autor . procuração tabelião Manoel Ferreira Laranja; Rua Cidade de Toledo, 23, Santos, SP, em 1962; (2) procurações tabelião Carmen Coelho; Rua. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57 - RJ, em 1962, 1965; procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel; Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1965; Código Civil, artigo 1544, em 1962; decreto-lei 2681, de 1912; lei 3115, de 1957; decreto 42381, em 195783 .

A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, tutora de seus filhos menores, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, Julio Borges Tavares, vítima de um acidente ferroviário, na estação Parada de Lucas. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que negou provimento aos recursos. Em seguida, a ré embargou, tendo os embargos recebidos em parte. Procuração 3 Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna, Rua do Rosário,138 - RJ, 1961; Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1958; Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Certidão de Óbito, 1960; Certidão de Casamento, 1956; Certidão de Nascimento, 1947, 1958 e 1960; Jornal O Globo, 30/03/1962; Código do Processo Civil, artigo 64.