RESPONSABILIDADE CIVIL

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              21998 · Dossiê/Processo · 1946
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era de nacionalidade brasileira. Através da Justiça Gratuita, alegou que no dia 24/11/1946, foi atropelado em sua bicicleta por um caminhão da Estrada de Ferro Central do Brasil, obtendo diversos ferimentos. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, devido à imperícia do preposto da suplicada. Responsabilidade civil das estradas de ferro, atropelamento, acidente. Fotografia da Rua Carolina Machado; Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1941, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1950; Auto de Exame de Sanidade Física, 1947; Raio X 2.

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              24026 · Dossiê/Processo · 1946; 1948
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era de nacionalidade brasileira naturalizado, estado civil viúvo, funcionário público aposentado, residente à Rua Santa Alexandrina, 112, e tinha o benefício de gratuidade da Justiça. Fora casado com Candida Gomes, ou Candida Maria da Conceição, quando solteira. Ela era profissão lavadeira, de boa saúde, mas faleceu em 25/06/1946 por atropelamento por automóvel do Ministério da Aeronáutica. Pediu danos emergentes e lucros cessantes, despesas de funeral, jazigo perpétuo, juros e custas, dando à causa o valor de 20.000,00 cruzeiros. Processo inconcluso. Fatura Santa Casa da Misericórdia Empresa Funerária, 1946; Fatura Luiz Barboza Plantas e Flores Naturais, 1946, Alfaiataria Casa Mondego, 1946; Jornal O Globo, 26/06/1946, O Jornal, 26/06/1946, Jornal Diretrizes, 17/06/1946; Código Civil, artigos 15, 1544; Código do Processo Civil, artigo 132; Decreto-lei nº 8570 de 08/01/1946.

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              14408 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação ordinária em que o autor requereu indenização no valor de 100:000$000 réis. O autor, diretor de tiro da Sociedade de Confederação de Tiro Brasieliro, alegou que tomou o bonde da linha Canto Rio, o qual veio a se chocar com a linha circular. Ambos os carros ficaram avariados. Este, devido ao choque, obteve fratura no joelho. Sem sentença. Atestado Médico, Clínica de Antonio Pedro, 1912; Carta Precatória, 1916; Demonstrativo de Custas; Taxa Judiciária, 1917.

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              26123 · Dossiê/Processo · 1952; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil solteiro,profissão operário da Fábrica de Fogos Adrianino, residente em Grama, Estação Engenheiro Paulo de Frontim, fundamentado no Código de Processo Civil, artigo 166, parágrafo 2, requereu o pagamento de uma indenização pelo acidente de trem que lhe causou a mutilação de uma perna. O autor ingressou em um trem da ré com destino a Estação Dom Pedro II e, devido ao arranque, tombou na plataforma. Alegou que a ré não preservou pela sua integridade física. O autor abandonou a ação, desistência. Certidão de Nascimento, 1937; Nota de Serviço Clínica Cirúrgica, 1947; Atestado Sub-Delegacia de Polícia de Vila Engenheiro Paulo de Frontim; Procuração 2 Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1948 e 1950.

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              23948 · Dossiê/Processo · 1953
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes eram militares. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos e perdas materiais que sofreram, tanto a 1ª suplicante e a filha da 2ª suplicante, em decorrência de acidente de trem que sofreram nas proximidades da Estação do Maracanã no dia 08/08/1952. A ação foi dada como procedente. O juiz recorreu de ofício. A ré e a autora apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos. A autora ofereceu recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal conheceu e deu provimento ao recurso. Procuração Tabelião Délio Murcia Amat Avenida Erasmo Braga, 277, 23º Ofício, 1953, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1954, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1954, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1962; Certidão de Casamento, 1943,1960 e 1969; Carteira Profissional, 1952 e 1950; Jornal O Globo, 1952; Fotografia, Diário da Justiça, 1955, 1961 e 1962; Decreto-lei nº 3306 de 1941; Decreto Legislativo nº 2681 de 1912.

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              37499 · Dossiê/Processo · 1953; 1956
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, imigrante português , nacionalidade portuguesa , casado , funcionário municipal aposentado , residente na rua visconde de Niterói, 2 requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, Cláudio Gouvêa, vitima de um acidente ferroviário na estação de mangueira .Lei 2681 de 1912. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação procedente em 07/05/1954. procuração, 1953. Tabelião 20 ; certidão de óbito nº. 421, 24/04/1953; certidão de óbito nº.421, 24/04/1953 ; 7 certidão de nascimento, 22/08/1935, 13/08/1946, 08/12/1938, 18/04/1937, 22/08/1934, (2) data NI ; certidão de casamento, 17/08/1946 ; copia de carteira profissional, 28/07/1952; diário carioca, 10/01/1953 ; substabelecimento, 1954. Tabelião NI.

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              25647 · Dossiê/Processo · 1953; 1957
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor é brasileiro, solteiro, menor, industriário, assisteido de sua mãe Eulina da Costa Stumbo, residente à rua Camarista Meyer no. 461, e fundamebnta a açaõ nos artigos 17, 20 e 21 do Decreto no. 2681 de 07/12/1912. em 26/10/1953, o suplicanet viajava no trem U571, de pé, junto das portas da composição, e ao chegar na estação de Rngenh de entro, o trem sofreu um forte abalo, e o autor e outro viajanet, chamado Fidéio Guimarães, desiquilibraram-se e caíram pela porta aberta do cano, réu do atingido pelas rodas do carro. o suplicante sofreu fratura no crânio e amputação do pé esquedo, e foi internado para tratamento no Hospital de Pronto Socorro. O auto terá de usar aparelho ortopédicos e uma aptidão para o trabalho diminuída. Ele pede então a recomposiçãopatrimonial de antes do acidente acrescentado de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedenet, recorrendo de ofício. A ré apelou e o TFR deu provimento ao recuroso, em parte. A ré embargou e o TFR rejeitou ou embargou. O autor recorreu extaordinariamnete e o STFtomou conhecimento e negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, 1953; Impresso O Dia, 27/10/1953; Certidão de Nascimento, 1953; Certidão de Casamento, 1953, Certidão de Óbito, 1953; Carteira de Trabalho do Menor, 1951; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912.

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              40948 · Dossiê/Processo · 1951; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil solteiro, padeiro, alegou que no dia 10/08/1951 foi vítima de um acidente ferroviário, que motivou a perda de três dedos da mão esquerda constatada a responsabilidade da ré, o autor requereu o pagamento de uma indenização, por conta dos prejuízos, conforme o Código Civil, artigos 962 e 1544. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira concedeu a segurança. Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Certidão de Nascimento, Tabelião Alceu de Miranda, Rua Senador Dantas, 64 - RJ, 1933; Procuração, Tabelião, Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1951, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1957; Auto de Exame, 1953; Laudo Pericial, 1953; Mandado de Intimação, 1954; Custas Judiciais, 1952, 1957; Código do Processo Civil, artigo 64; Decreto-Lei nº 2681, de 1912.

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              33016 · Dossiê/Processo · 1952 ; 1960
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciante, residente em Santa Maria da Vitória, Bahia. Requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$ 10.000,00 referente ao extravio de diversas mercadorias de sua propriedade, que foram transportadas pela suplicada. Responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos e tentou agravar, não obtendo êxito nas suas ações. A ré tentou embargar a decisão, mas teve seus embargos impugnados. A ré ainda tentou um recurso extraordinário, que não foi aceito. despacho de mercadorias, NI;fatura da reis, França & cia. Ltda, 1951;8 notas fiscais de reis, França & CIA.LTDA., 1951;decreto 681/12;código do processo civil, artigo 64.

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              42068 · Dossiê/Processo · 1960
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora doméstica, viúva, moveu uma ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal S/A, por conta de acidente ferroviário em que foi vitimado e morto o marido da autora, no leito da via férrea, à altura da Estação da Mangueira, onde encontrava-se como passageiro. Dessa forma, assim requereu a autora o pagamento de indenização competente com a inclusão de funeral, luto, trajes da vítima, pensões vencidas e vincendas. Sentença: O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento a todos os recursos. certidão de óbito, 1959; 5 certidões de nascimento, 1959, 1959, 1959, 1959, 1959; procuração, tabelião, Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antônio Carlos, 641 - RJ, 1958; certidão de casamento, 1958 .

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