A autora é brasileira, viúva, Doméstica, residente à Estrada de Madureira, 26, Mono Agudo. No dia 07/06/1951 houve um acidente entre um trem UM-12 de propriedade da primeira suplicada com um caminhão-tanque de propriedade da segunda, resultando na explosão deste e do descarrilamento do trem. Nesse incidente morreu o filho da suplicante, Amodeu das Chagas Teixeira, que provinha o sustento dela. Desde a morte do filho achava-se na penúria, e pedira ação uma pensão no valor de 2/3 do vencimento do filho desde a data da tragédia até o termo provável da vida do filho, e garantidas as prestações posteriores através de apólices da dívida pública para render ao juro de 5 por centoao ano, além do pagamento do luto da vítima e de um mausoléu para o filho, assim como os juros de mora e dos custos do processo. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou, mas desistiu do apelo devido acordo entre as partes . Decreto 2681 de 07/12/1912; CC, artigos 159, 1518, 1521 (III) e 1522; Cinco Procuração Rodolpho Quaresma de Oliveira, 8° Ofício, Nova Iguaçu - RJ Mello Alves - Rua do Rosário, 142 - RJ, Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ, Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ 1951; Certidão de Nascimento 1932; Certidão de Óbito 1950; Certidão de Casamento 1920; Carteira de Trabalho 27/09/1948; Instruções Para uso de Manutenção de Veículos Motorizados emitido pela "Esso" (em anexo); D. J. 30/05/1953; Diário Carioca, 29/06/1951; O Globo, 08/06/1951.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão engarrafador, com 28 anos de idade. Requereu ação para pagamento de indenização pelos danos e prejuízos sofridos pela caminhonete de sua propriedade, que foi abalroada por um trem na passagem de nível São Benedito, em Barra Mansa. O juiz José Júlio Leal Fagundes considerou a ação procedente em 09/06/1959. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento aos recursos de ofício e voluntário da estrada, e deu provimento ao apelo do autor para incluir despesas médicas em 16/1/1962. O Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos em 27/04/1964. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Tanto o autor quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deram provimento apenas ao recurso do autor. A ré ofereceu embargos, que não foram aceitos. Então, a ré interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do mesmo. Carteira de Identidade, 25/10/56; Licença Especial, 5/10/56; Procuração __ 1957 _____ Tabelião 508; 3 fotos periciais das condições das condições da caminhonete após o acidente.; A.A.C 3 Recibo de despesas médicas Foto pericial dos ferimentos sofridos pelo autor após o acidente; Laudo de Exame em Local de Colisão de Veículos, 1956; 7 fotos do local do acidente; Processo em anexo: Carta Precatória, 1958; Plantas do local do acidente; DJ,12/7/59; Código Civil ,artigo 1518; Lei 2681 de 1912; CPC, artigo 291; Lei 94 de 16/09/1947; Dantas, Maciel, Alceu (avogado); Av.13 de Maio,23; Lei 94 de 16/9/1947 .

A autora, autarquia federal, com sede à Praça Cristiano Otoni, com base no Código Civil, artigos 159 e 1524, requereu o pagamento de uma indenização, em virtude do abalroamento sofrido por um trem seu por um caminhão da ré, entre a Estação de São João de Meriti e Estação de Pavuna. A autora desistiu da ação com o acordo entre as partes. procuração passada no tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, 1954; procuração passada no tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, 1969; Diário da Justiça, 25/05/1948; ,Código Civil, arts 1524, 1525, 1521.

A suplicante mulher, estado civil viúva, doméstica, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu marido Sebastião Belisário Souza, profissão guarda-chaves da suplicada, foi vítima de acidente de trem ocorrido nas proximidades da Estação de Turiaçu ocorrido no dia 11/01/1958. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação procedente, recorrendo de ofício. A apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Certidão de Casamento, 1951; Procuração, Tabelião Altair Soares Pereira, Avenida Arrusa Negreiros, 24, São João de Meriti - RJ; Certidão de Óbito, 1958; Contra-Cheque, 1956 a 1957.

O autor, funcionário da entidade ré, propõe ação de indenização contra a mesma. O autor se acidentou prestando serviço de sua função, quando tropeçou e as rodas do trem esmagaram seu pé esquerdo. O pedido de indenização pelas custas médicas, perdas e aparelhos ortopédicos foi indeferido. Requer indenização sobre a vida provável de 120 meses, a deformidade adquirida, readaptação física e reajustamento promocional pela invalidez. Além das prestações vencidas, com juros e custas de causa. Dá-se valor de Cr$ 50.000,00. Ficou-se a aguardar providência do interessado. código do processo civil, artigo 166; decreto 2681, de 07/12/1912; alvará de concessão de benefício de Justiça gratuita, de 1953.

A autora, mulher, viúva, residente à rua Caiena, 535 - RJ, alegou que no dia 01/12/1963, seu filho viajava em um trem da ré e devido a superlotação sofreu um acidente ferroviário, vindo a falecer. A suplicante argumentando em torno da imprudência da ré, e baseada no decreto 2681 de 07/12/1912 e no Código Civil, artigo 159, 1518 e 1523, requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. responsabilidade civil das estradas de ferro. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1959.

A autora, mulher, estado civil viúva, doméstica, residente à Rua Camorim, 160, Rocha Miranda, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização, em virtude do falecimento de seu filho, Amaro Romualdo, em acidente de trem próximo à Estação de Marechal Hermes. A ação foi julgada procedente. As partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento parcial ao recurso da ré. A autora ofereceu embargos, que foram recebidos. A ré ofereceu recurso extraordinário, inadmitido. Procuração, Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106 - RJ, 1953; Jornal Diário Carioca, 10/11/1953; Carteira de Trabalho, 1951; Código Civil, artigo 397.

A autora era firma comercial com sede no Rio Grande do Sul e firmou com a ré um contrato de transporte marítimo de Porto Alegre ao Porto do Rio de Janeiro, pelo navio Loid Cuba, de 60 toneladas de arroz. Houve falta de 1 tonelada de gênero de abastecimento, pelo que se pediu indenização no valor de 18535,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e o réu apelou, mas o TFR negou provimento. O réu, então, interpôs recurso extraordinário que foi indeferido. Contrato de Frete, 1959; Guia de Exportação para as Localidades Brasileiras, 1957; Termo Vistoria, 1957; Código Comercial, artigo 449, 101 e 103, Código Civil, artigo 159, Código de Processo Civil, artigo 166.

A autora, estado civil viúva, profissão de afazeres domésticos, residente à Rua Taité, 12, cidade de Queimados, estado do Rio de Janeiro, e tutora nata do menor José Carlos Ferreira, seu filho. Esta pediu o pagamento indenização por morte de seu marido Sebastião Ferreira Sobrinho, falecido em acidente de queda de trem em 31/08/1955, sendo responsável a ré, autarquia federal à Praça Cristiano Otoni. O falecido era funcionário do Banco Mineiro da Produção. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e tanto os autores como a ré apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos. A ré ofereceu embargos que foram desprezados. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1955, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1956; Certidão de Nascimento, 1954; Certidão de Óbito, 1955; Certidão de Casamento, 1951; Revista Cruzeiro; Lei nº 2681 de 1912; Código Civil, artigos 962 e 1544; Código do Processo Civil, artigos 159 e 201.

No dia 19/07/1961, as 20h 06min, na cidade do Rio de Janeiro, em frente à Praça Duque de Caxias, esquina das ruas Marechal Floriano e Visconde da Gávea, o ônibus marca Chevrolet, placa no. 8.4058, de propriedade da empresa Columbia auto ônibus, com sede à Avenida Presidente Vargas nº 2748 e dirigido pelo segundo réu, se chocou com a caminhonete de chapa no. 8.9764 do Ministério da Marinha dirigida pelo soldado fuzileiro naval Ramão Benedito da Silva. Do choque resultaram prejuízos no valor de Cr$ 25.000,00 no carro oficial, e o acidente teria ocorrido por descuido do motorista do ônibus. A autora pediu o pagamento do prejuízo causado. O autor desistiu da ação. portaria no. 27 do Ministério da Marinha, de 1961; ficha de acidente no. 1259, de 1961.