O suplicante era imigrante estrangeiro de nacionalidade portuguesa, profissão motorista, residente na cidade do Rio de Janeiro, teve seu automóvel violentamente abalroado por um ônibus oficial, quando trafegava pela Rua Cândido Benício, o que ocasionou diversos ferimentos graves e extensos danos ao seu automóvel. Alegando que a culpa do acidente era do ônibus do Conjunto Sanatorial de Curicica, do Ministério da Saúde, o suplicante, baseado no artigo 159 do Código Civil, pediu o pagamento de indenização baseada nos custos pessoais e materiais, com despesas hospitalares, remédios e tratamento médico. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. (2) procurações tabeliões José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ 1952, mudou para B. Aires, 186, em 1962; tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ 1961 mudou para Avenida Graça Aranha, 57, em 1965; (3) fotos do carro do autor após acidente; código do processo civil, artigo 209.

A autora era proprietária de um carro indispensável para entrega de suas mercadorias, contudo tal veículo foi batido por outro do Exército Brasileiro e ficou inutilizado. Devido ao acidente houve a morte e pessoas feridas. A suplicante alegou que a ré teve culpa direta e indireta, mas se recusava a efetuar o pagamento de uma indenização, como também a reparação os danos. O serviço não era revezado e o motorista estava exausto não sendo possível reaproveitar o veículo. A perícia calculou o prejuízo no valor de Cr$360.000,00. A autora pagou diária de Cr$3000,00 por 50 dias a uma empresa de transporte. O prejuízo acrescido das custas processuais foi calculado no valor total de Cr$657.000,00 e deveria ser acrescido de juros. A ação foi julgada improcedente contra a segunda ré, Casa Niasi e procedente contra a União. A juíza Maria Rita S. de Andrade recorreu de ofício. No entanto, a autora desistiu da ação. Desistência. vistoria 17915 1959; 2 procuração 1958 e 1959 tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641 - RJ; guia de imposto de licença para veículos automotores 1958; constituição federal, artigo 194; código civil, artigos 159, 1521 inciso III, 1523, 1525; código de processo civil, artigos 291, 133 inc. IV, 50, 675; Morais, Ary Valentim de (advogado) Av. Presidente Wilson, 165, sala 1022.

O suplicante, com nacionalidade Brasileira, estado civil, casado, profissão, funcionário estadual, propôs ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal S.A.- Estrada de Ferro Leopoldina, solicitando indenização pelo falecimento de seu filho, em um acidente ferroviário no dia 21/08/1962. A ré não cumpriu com a cláusula do contrato de transporte, pois não levou a vitima incólume ao seu destino. Sentença: O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente o pedido de ação. 2 Procuração, Tabelião, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1962; Substabelecimento de Procuração, 1962; Jornal, Diário Oficial, 06/07/1964; Certidão de Nascimento, 11ªcircunscrição, Inhaúma,6ª zona, Tabelião, José Vasconcelos Pinto, 1957; Certidão de òbito ,Juízo da 6ª zona, 12ª circunscrição, Tabelião, Duljacy do Espirito Santo Cardoso, 1962; Certisão de Casamento, 5ª pretória cívil do Distrito Federal, Freguesia do Engenho velho, Tabelião, Marcelino Rodrigues Machado, 1934; Custa Processual, 1963, 1964; Decreto, nº 42.381; Art. 201, §1º da Constituição Federal, Sumula nº251, Superior Tribunal Federal.

No dia 19/07/1961, as 20h 06min, na cidade do Rio de Janeiro, em frente à Praça Duque de Caxias, esquina das ruas Marechal Floriano e Visconde da Gávea, o ônibus marca Chevrolet, placa no. 8.4058, de propriedade da empresa Columbia auto ônibus, com sede à Avenida Presidente Vargas nº 2748 e dirigido pelo segundo réu, se chocou com a caminhonete de chapa no. 8.9764 do Ministério da Marinha dirigida pelo soldado fuzileiro naval Ramão Benedito da Silva. Do choque resultaram prejuízos no valor de Cr$ 25.000,00 no carro oficial, e o acidente teria ocorrido por descuido do motorista do ônibus. A autora pediu o pagamento do prejuízo causado. O autor desistiu da ação. portaria no. 27 do Ministério da Marinha, de 1961; ficha de acidente no. 1259, de 1961.

Os autores, solteiros, ele lavrador, ela doméstica, residentes em Guaratiba - RJ, dizem que Paulo Lino da Silva, filho deles, viajava como passageiro em um trem da ré quando, devido à superlotaçao do vagão, caiu do trem, entre a Estação de Bangu e a Estação Senador Camará. O acidente levou-o à morte, no Hospital Rocha Faria. Alegando que a é descumpriu o contarto de transporte, os autores pedem indenização, correspondente a dois terços dos salários em vigor.A açaõ foi julgada improcedente. Os autores recorreram ao TFR, que negou provimento. boletim de registro de socorro urgente, 1962; carteira profissional, 1962; certidão de nasciemtno, 1944; certidão de óbito, 1962; procuração passada no tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ, 1962; procuração passada no tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Código de Processo Civil, arts 64, 911, 912, 820; advogado Jamil Saad, Avenida Rio Branco, 156, grupo 2111 - RJ; advogado Gilberto M. Guia, Avenida Rio Branco, 156, grupo 2111 - RJ; advogado Cicero A. de Movisillae F. Barbosa, , Avenida Rio Branco, 156, grupo 2111 - RJ; lei 2681 de 1912; decreto 15673 de 07/09/1922.

O suplicante, casado, motorista desempregado, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, Jacy Rodrigues Jardim, vítima de um acidente ferroviário entre a estação de Campo Grande e a estação D. Pedro II. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu, assim como a ré, que negou provimento ao recurso. certidão de óbito, em 1964; certidão de nascimento, em 1964; carteira de habilitação, em 1963; atestado de pobreza, em 1964; (2) autos de vistoria, em 1968; (3) procurações tabeliões Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, em 1966; decreto 2681, artigo 17 e 22, 07/09/1912; Código do Processo Civil, artigos 511 e 912.

O suplicante, estado civil casado, profissão motorista, residente á Rua Julio Cezar n° 273, com base no Código Civil artigos 159 e 1521, propôs uma ação ordinária de reparação de danos contra o suplicado sediado, à Rua Santa Luzia n° 735, em virtude de abalroamento sofrido por seu carro por um caminhão pertencente ao suplicado na Estrada Intendente Magalhães. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e o réu apelou, bem como o autor. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos 2 primeiros recursos e negou o 3°. fotografia do acidente; (7)nota de orçamento de 1954/1956; procuração; Tabelião; Eronides Ferreira de Carvalho; rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1954; diário da Justiça de 02/09/1954; código civil, artigo 1521, III; advogado; Lima, Manal Francisco de; avenida 13 de Maio,23; decreto lei 9403/46; .

Manoel Baptista de Oliveira era irmão de Quitéria Maria de Oliveira. Manoel faleceu por acidente de trabalho, e teria deixado à sua irmã o direito a abono no valor de 200 $ 000 réis para o enterro da vítima, a serem pagas pelos suplicados, responsáveis pelo acidente. Foram homologados o acordo e quitação realizados. Procuração Cartório do 20° Ofício, Tabelião Nobart Lago, 1938; Certidão de Nascimento e Certidão de Óbito de Manoel Baptista de Oliveira, 1921 e 1938; Certidão de Nascimento da autora, 1938; Certidão de Nascimento do filho da autora, 1937; ; Lei de Acidente; Decreto n° 24637.

A autora era mulher, estado civil viúva, residente à Rua Nascimento Silva, 245, doméstica. Como representante de suas filhas menores, Lilian e Ruth, alegou que no dia 21/03/1940, seu pai, Otto Heylmann, brasileiro naturalizado, e Erik Niels Thygessen, seu marido, haviam embarcado na Estação Barão de Mauá, no trem da Estrada de Ferro Central do Brasil. O trem sofreu uma colisão, tendo como consequência a morte de seu marido. A autora, baseando seu pedido em legislação externa, requereu indenização, conforme os valores que forem liquidados na execução. Processo incompleto. Jornal Diário Oficial, 23/05/1940, O Globo, 23/03/1940, A Noite, 23/03/1940, Correio da Manhã, 24/03/1940; Registro de Óbito, Tabelião Álvaro de Mello Alves, 1941; Declaração de Óbito, 1940; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Clovis Bevilaqua, Comentários, volume VI; Pontes de Miranda, Manual do Código Civil, volume XVI; Código Civil, artigos 1521 a 1523.

As mulheres eram domésticas, residentes à Rua Tiradentes, 70, Niterói - RJ. Julieta, viúva, respondia por Maria, menor púbere, e Vera, menor impúbere, que pediram indenização pelo falecimento do esposo e pai, Fortunato Crispino, que sofreu queda do bonde da ré, na Praia das Flexas, por colisão com caminhão. Em face do contato de transporte das leis das estradas de ferro, responsabilizou-se a ré. A concessionária de transporte público localizava-se à Praça Quinze de Novembro, 3 - RJ. O caso ocorreu em bonde linha Icaraí, ao ponto das barcas. A ré foi condenada a pagar às autoras a mensalidade de 1.000,00 cruzeiros, 3.000,00 cruzeiros de luto e funerais, juros de mora e custas. As autoras recorreram em parte. A ré apelou e o STF negou provimento ao recurso da autora. A autora entrou com embargos, rejeitados pelo STF. A ré entrou com recurso extraordinário e o STF negou provimento. Procuração Tabelião Schueler Rua Cel. Gomes Machado, 69, Niterói-RJ, 1945, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1944; Certidão de Nascimento, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, 1945; Certidão de Casamento, 1945; Fatura Flora São Seastião, 1945, A Folra Quintiere, 1945; Planta Rua Itapuca; Diário Oficial, 10/09/1946, 05/07/1946, Diário da Justiça, 31/08/1946; Recibo Confraria Nossa Senhora da Conceição de Niterói, 1945; Carteira Profissional, 1936; Recibo de Serviço Funerário, Prefeitura de Niterói; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17; Código Civil, artigos 1521 a 1523; Código do Processo Civil, artigos 88, 91, 182, 846, 848, 134; Decreto-lei nº6 de 16/11/1937, artigo 9; Constituição de 1937, artigo 108; Decreto-lei nº77 de 28/02/1940, artigo 28; Decreto-lei nº1680 de 04/07/1946; Código Penal, artigo 121; Constituição de 1946, artigo 101.