A autora era mulher, estado civil viúva, por si e seu filho menor de idade, moveu contra a Estrada de Ferro Central do Brasil uma ação ordinária. Requereu o pagamento de indenização correspondente aos salários que o marido e pai dos autores recebia. Por conta do acidente ferroviário, ocasionado pela colisão de dois trens, houve seu falecimento. Pediram ainda o pagamento das custas do luto, funeral e sepultura. Ação incompleta. procuração tabelião 10, 1956; certidão de casamento, 1953; certidão de nascimento, 1953; imposto sobre indústrias e profissões e de licença, 1951; guia de conhecimento, 1951; guia de conhecimento, 1956; recorte de jornal; lei 2681/12, artigo 17; código do processo civil, artigos 911 e 912.

A autora, mulher, estado civil viúva, doméstica, alegou que, no dia 23/05/1950, seu marido Pedo Francisco Beliene viajava em um trem da ré, quando caiu no leito de via férrea, falecendo no local. Ela, conforme a Lei nº 2681 de 1912, requereu o pagamento de uma indenização. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, 1956; Registro Civil de Casamento, 1953; Registro Civil de Nascimento, 1944; Fatura da Casa Nossa Senhora das Graças, 1956; Certidão de Óbito, 1956.

O autor, estado civil casado, profissão operário, com base no Decreto nº 2681 de 1912 requereu o pagamento de uma indenização contra a ré, em virtude de acidente de trem que sofreu na Estação da Mantiqueira, que resultou na amputação no braço direito. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1956; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1959; Decreto nº 15673 de 07/09/1922; Decreto nº 22785 de 31/05/1933.

O autor, estado civil solteiro, moveu contra a União uma ação ordinária, tendo sido imposto ao serviço militar e se alistado, em um dia de atividade, dentre as muitas que fazia, voltando para o quartel no jeep quando por um soldado, em alta velocidade na Avenida Brasil, se chocou com um carro em sentido contrário. Por conta do acidente de carro, o autor sofreu ferimentos que o impossibilitaram para o trabalho, e assim, requereu o pagamento de indenização pelos danos sofrido por tal acidente. A ação foi julgada improcedente por José Julio Leal Fagundes. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Atestado Clinica do R. M. Soares Maia, 1956; Certificado de Reservista de 1ª Categoria, 1956; Atestado de Residência, 1956; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1956; Registro de Nascimento, 1956; Carteira de Trabalho, 1950; Certificado de Registro, 1957; Termograma Instituto Medico Legal, 1959; Código Civil, artigo 159.

Recursos deu provimento em parte. A ré ofereceu embargos que foram recebidos. procuração; tabelião; Caio Júlio Tavares ; rua da Assembléia, 15 - RJ em 1953; tabelião; Kardec Palmieri, 2° oficio de notas s/end. s/cidade em 1960; recorte de jornal; crachá de serviço do autor; certidão de nascimento do autor de 1928; decreto 2681/12, artigo 17; código processo civil, artigo 159,213; decreto 15673/22 .

O filho dos autores viajava em um trem superlotado da ré, quando caiu na linha e faleceu no mesmo dia. Com base no Decreto nº 2681 de 1912 o transportador teria sido responsável pelo acidente e estaria obrigado a indeniza-los, pois o filho ajudava nas despesas. Superlotação. A ré não oferecia um transporte seguro. Estes requereram o pagamento de uma indenização de 2/3 do vencimento da vítima além dos custos de causa, juros e pensões vencidas. Deu-se valor de Cr$ 10.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. O autor pediu uma indenização e o juiz, em nova sentença, deu provimento ao pedido, mas condenou os autores a pagarem os honorários de 15 por cento sobre o montante da indenização. Inconformados, os autores apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos. Também apelou para tal Tribunal a ré. O Tribunal Federal de Recursos decidiu negar provimento ao recurso dos autores e dar provimento, em parte, ao apelo da ré. Os autores, então, ofereceram embargos ao Supremo Tribunal Federal, que rejeitou tais embargos. Ainda não se conformando, os autores manifestaram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu conhecer do mesmo e dar-lhe provimento, em parte. Desta forma, a ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que não tomou conhecimento do recurso por considerá-lo incabível. 2 procuração tab. 21 de 1953; 3 Certidão de Óbito de 24/11/1952, 10/09/1959; Certidão de Nascimento de 25/04/1944; Certidão de Casamento de 13/12/1952; 2 procuração tab. 4 de 1952-1955; Diário de Justiça 24/10/1955, 14/10/1957, 11/08/1955, 05/1/1959; 2 procuração tab. 3 de 1958; procuração tab. 54 de 1958; Carteira Profissional da vítima de 12/07/1952; processo anexo: execução de sentença no. 19963 de 1958; Decreto-Lei no. 2681, artigo 17; Código de Processo civil, artigos 820, 913, 914, 833, 64; Constituição Federal de 1946, artigo 101-III "a", "d"; Decreto no. 42381 de 30/09/1957; Lei no. 3396 de 02/06/1958, artigo 3º; advogado Antônio Hermano Botelho Braim Rua México, 41 sala 1703.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, menor de idade relativamente incapaz, residente à Rua das Turquezas, 436, apartamento 101, em Rocha Miranda, assistido por seu pai José Pereira de Souza, brasileiro, casado, do comércio, residente em Taubaté, São Paulo. Em 02/06/1953, às 18:40, o autor achava-se na plataforma 11 da Estação D. Pedro II, perto da extremidade de um dos cercados metálicos destinado a conter e encaminhar os passageiros às portas dos trens, quando deu entrada o trem UA-27, com uma porta irregularmente aberta, e o autor foi então empurrado pela massa de passageiros que vinha atrás de si, vindo a cair entre o vagão e a plataforma, sofrendo amputação do terço superior do braço direito. O autor contava com 18 anos incompletos e recebia Cr$ 600,00, sendo que iria ganhar Cr$ 1200,00 quando chegasse aos 18 anos por conta do reajuste do salário mínimo. O autor pediu então uma indenização, sendo uma pensão de Cr$ 600,00 de 03/06/1953 a 25/11/1953, e a partir dessa data o reajuste para Cr$ 1200,00, aparelhos ortopédicos e verba destinada à sua conservação, o valor de um terno novo de casimira, custos dos processos e juros de mora. O processo continha os valores dos salários mínimos da década de 1950. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao apelo da ré. carteira profissional; certidão de nascimento, 1953; procuração tabelião 20, 1953; correio da manhã, 1953; procuração tabelião 15, 1954; procuração tabelião José Ferreira Alves Cyrillo SP, 1956; procuração tabelião 303, 1976 .

O autor, estado civil solteiro, maior, moveu contra a Estrada de Ferro Central do Brasil uma ação ordinária, por conta dos danos e ferimentos sofridos pelo acidente ferroviário em que foi vítima ao cair as linhas, ocasionando a amputação de sua perna direita. Este requereu o pagamento de uma indenização correspondente à capacidade cobrativa que resultou das lesões recebidas. A ação foi julgada improcedente. Responsabilidade civil das estradas de ferro. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1953; Certidão de Nascimento.

O autor era nacionalidade brasileiro, estado civil casado, residente em Marechal Hermes, ex-empregado da Administração do Porto do Rio de Janeiro e pediu execução de sentença. Era motorista guindasteiro e no dia 15/11/1945 deixou o guindaste de carvão, quando foi vítima de um atropelamento pelo trem da Estrada de Ferro Central do Brasil, perdendo as pernas. Este pediu o pagamento de uma indenização e o ressarcimento por perdas e danos. O juiz deferiu o requerido. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

Alaíde Tavares de Castro, mulher, propôs ação ordinária de indenização contra Estrada de Ferro Central do Brasil. O marido da autora Nelson Antonio de Castro embarcou em trem superlotado da ré. Ocorreu colisão com trem que vinha pela mesma linha em sentido contrário. O marido da autora veio a falecer e sua família ficou sem o auxílio e sustento que a vítima fornecia. Requereu indenização com base em 2/3 do salário da vítima, desde a data do acidente até a sobrevida da vítima. Desejou ainda gastos com luto e funeral, além dos gastos judiciais. Dá-se valor de causa de Cr$ 10.000,00. A ação foi julgada procedente pelo juiz José de Aguiar Dias. Ambas as partes apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os apelos. O autor embargou e o Tribunal Federal de recursos recebeu os embargos. certidão de casamento em 1939; (3)Procuração; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1950; tabelião; Mário Queiroz,; rua do Rosário, 148 RJ em 1950; tabelião; Mello Vianna; rua do Rosário, 138 - RJ em 1950; O cruzeiro de 26/08/1950; (5)certidão de nascimento 1940,1942,1944,1946,1950; certidão de óbito em 1950; certidão de desastre funcionário em 1950; Diário da Justiça de 10/03/1951; anexo carteira de trabalho da; lei 3306 de 24/05/41; decreto 2681 de 07/12/12.