O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão operário, propôs uma ação ordinária contra a ré, com fundamento no Decreto nº 2681, de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21. O autor era passageiro de um dos comboios da suplicada e, devido à superlotação, sofreu uma queda, caindo no leito ferroviário e tendo sua perna direita esmagada por uma das rodas da composição. Devido à mutilação sofrida com o acidente, o autor foi privado de sua capacidade laborativa normal. Desta forma, o suplicante requereu que a suplicada, na condição de responsável pelo ocorrido, pague as prestações vencidas e vincendas referentes ao salário que o suplicante perdeu desde a data do acidente, bem como os aparelhos ortopédicos necessários, indenização pela deformidade e as despesas médicas. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Raimundo Ferreira de Macedo julgou procedente a ação. O réu apelou ao TFR, que negou provimento. Procuração 2, Tabelião Luiz Guaraná, Rua São José, 33 - RJ, 1949, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião Hermes Loyola, Palácio da Justiça, Niterói - RJ, 1953; Certificado de Registro de Nascimento, Oficial de Registro Civil 1ª. Circunscrição do Distrito Federal, Ataliba Correa Dutra, Candelária, Ilhas e Santa Rita, 1949; Custas Processuais 2, 1949, 1952; Guia de Pagamento, MTIC, Departamento Nacional do Trabalho, 1941.

O autor era estado civil casado, profissão operário, residente à Rua Taubaté, 38, Rio de Janeiro. Entrou com ação contra a suplicada, uma autarquia subordinada ao Ministério da Viação e Obras Públicas, com fundamento no Decreto nº 2861 de 07/12/1912, artigos 17 e 22, para obter indenização em forma de pensão mensal equivalente aos 2/3 dos salários da vítima. O filho do autor, o menor de idade Beriô da Rocha, estado civil solteiro, operário, sofreu um acidente fatal na linha de trem à altura da Estação de Encantado, da suplicada. O autor afirmou que a vítima se servia do transporte dos trens da ré, da Linha férrea Engenho de Dentro e Deodoro, e que pelas deficientes condições das linhas suburbanas da suplicada, os passageiros eram obrigados a aceitar condução incômoda e perigosa. À altura da Estação citada acima, a vítima e vários outros passageiros caíram às linhas, encontrando a morte, tendo o acidente sido registrado pela imprensa local como um dos mais deploráveis. Transporte coletivo e público urbano. O autor afirmou que com o falecimento da vítima, houve um decréscimo no orçamento doméstico, levando o suplicante a entrar com a ação, já que o filho colaborava como arrimo de família. Ação julgada procedente. O juiz José Julio Leal Fagundes recorreu de ofício e o autor apelou, bem como o réu. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao réu. O autor interpôs Recurso Extraordinário, ao qual foi dado provimento. A ré então interpôs Recurso Extraordinário, que foi negado. procuração tabelião 20, 5, 32, 1950-1966; certidão de nascimento, 1951; certidão de óbito, 1954; impresso; 3 recortes de A Notícia; foto de um trem; carteira de trabalho; Diário da Justiça, 11/08/1956, 14/06/1956, 09/03/1948, 19/11/1958, 21/03/1950; auto de perícia com arbitramento; decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 22; código do processo civil, artigos 911 e 912; José dos Reis Feijó Coimbra Av. Rio Branco, 185; decreto 15673 de 07/09/1922; decreto 22785 de 31/05/1933.

A autora, solteira, lavadeira, moveram contra a ré, uma ação ordinária, tendo seu filho como passageiro do trem de propriedade da ré, e ao sofrer uma queda do leito da via férrea ocasionou sua morte imediata. Por conta de tal acidente ferroviário, requereu a autora, o pagamento de uma importância referente aos salários que seu filho recebia com as majorações legais nas épocas próprias, desde a data do evento até a sobrevida provável, luto, funeral e sepultura. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal Regional negou provimento. Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, 1956; Certidão de Óbito, 1956 e 1962; Carteira de Trabalho Fotografia, 1954; Recibo Serviços Funerários Casa Nossa Senhora Aparecida, 1956.

A suplicante, sociedade de seguro, propôs uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira e contra a União Federal, na qual requereu o pagamento do valor de Cr$ 19581,90, acrescida das custas, juros e honorários advocatícios por conta dos prejuízos ocasionados por extravio de mercadorias despachadas em navio da suplicada e segurada pela suplicante. Seguro . Recibo de Quitação, 18/10/1956; Nota Fiscal, 30/04/1956; Averbação de Seguro, 11/06/1956; Contrato de Frete, 05/06/1956; Procuração Tabelião Obertal Elásio de Souza, Belo Horizonte, MG, 1302/1957; .

O suplicante, estado civil solteiro, do comércio, residente e domiciliado à Rua Cumatá, 821, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude da acidente de terem que sofreu nas proximidades da Estação de Oswaldo Cruz que resultou na amputação de parta da perna direita.A ação foi julgada procedente em 1952. A suplicada apelou e o TFR, por maioria, negou provimento ao recurso em 1955. Duas Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1949; Atestado Médico 1928; Registro de Nascimento 1928; Anexo Carteira de Trabalho de Menor 1943; Lei 2681 de 1912.

A autora, mulher viúva e seus filhos menores alegaram que seu marido e pai, Sebastião Ruferio da Cunha, viajando em trem da ré, veio a falecer no incêndio ocorrido na Locomotiva. A suplicante argumentou que tal fato deveu-se a negligencia da ré, assim, este requereu a condenação da suplicada no pagamento de uma indenização por perdas e danos. A ação foi julgada procedente. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos e deu provimento a uma posterior apelação da ré. Jornal do Brasil de 31/05/1949; procuração passada no tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ em 1949; Certidão de Óbito de 1949; Nota Fiscal da Casa Frei Rogério de 1949; Contra-Cheque de 1949; Carteira de Trabalho de 1929; Certidão de Nascimento de 1931 e 1938; Diário de Notícias de 31/05/1949; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912; Decreto 15673 de 07/09/1922.

O réu tinha nacionalidade brasileira, profissão, motorista, e domicílio à Rua Conde de Bonfim, 912, cidade do Rio de Janeiro. O réu seria responsável pelo abalroamento entre seu automóvel e a viatura do Departamento Federal de Segurança Pública, por não ter observado o Código Nacional de Trânsito. Para ressarcir os prejuízos do réu foi pedido o valor de Cr$ 15.000,00, juros da mora e custas. O juiz julgou extinta, pelo pagamento, conforme documento de folha 74, conforme folha 76 o réu foi absolvido por precariedade de provas . Auto de Exame de Acidente de Tráfego, 1947; Fotografia 3, Acidente de Carro, Cruzamento da Avenida Presidente Vargas com Avenida Passos; Fotografia 2, Ponto de Choque Sete A; Fotografia 3, Local onde foi se postar o automóvel, Avenida Passos, Sede das Avarias; Procuração 2, Tabelião, Ibrahim Belião, José Monteiro de Castro, Avenida Erasmo Braga, 115 - RJ, 1974; Custas Processuais, 1974; código do processo civil, artigo 291; Decreto nº 23030 .

A autora, com sede na Praça Cristiano Otoni, requereu o pagamento do valor de 9.130,00 cruzeiros devido pelo réu, possuidor de caminhões de transporte e outros, residente na Avenida Alcino Guanabara, 36A, Olaria, Rio de Janeiro. Afirmou que, na passagem da estação Tomaz Coelho, um caminhão do réu chocou-se com um trem, cujo maquinista havia acionado a buzina, alertando que estava vindo. Processo inconcluso. Termo de Agravo 2, 1954.

O autor, brasileiro, estado civil casado, bixateiro, residente à R. João Marques n° 65, Campo Grande, alegou que seu filho Manoel Gomes Guedes, com 28 anos de idade, estado civil solteiro, quanto embarcou em um trem da ré foi brutalmente empurrado pela massa popular que ali se encontrava, vindo a falecer. Sendo o seu filho arrimo de família, o suplicante requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. Em 1966 a ré obteve absolvição de instância, por não comparecimento da parte suplicante à audiência. Em 1967 o juiz julgou a causa procedente com indenização, juros e honorários de 10 por cento. Em 1969 a apelação da ré foi recebida na parte da fixação dos honorários em NCr$ 150,00. Os embargos da ré foram negados. Procuração 3, Tabelião José da Cunha Ribeiro. Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Certidão de Óbito, 1962; Auto de Vistoria, 1965; Constituição Federal de 1946, artigo 194; Código do Processo Civil, artigos 64 e 291; Código Civil, artigos 159 e 1518; Decreto nº 2681 de 07/12/01912, artigos 17 e 22; Súmula nº 255.

A autora , estabelecida à Rua do Riachuelo nº 398, era proprietário de caminhonete, avenida em código de trânsito de 26/02/1951 por responsabilidade do motorista do caminhão, do departamento de correios de telégrafos. Afirmando a Responsabilidade civil do Estado pelos atos de que preposto, pedi indenização por danos e despesas, no valor de R$ 7200,00. O juiz José de Aguiar Diasjulgou, procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR, que deu provimento aos recursos. . 2 procuração, tabelião 4, 1951/ 1952; 4 recibo emissor NI, 1951; foto do acidente; fatura emitida pela Garage Mercedes José G. de Oliveira, 1952; processo anexo: vistoria n° 93, 195; 4 foto do carro envolvido no acidente; CC, art. 525; CPC art. 291; Homilton G de Castro, avenida Erasmo Braga 255, sala 502. .