RESPONSABILIDADE CIVIL

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              1056 Descrição arquivística resultados para RESPONSABILIDADE CIVIL

              37021 · Dossiê/Processo · 1964; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, ambos de nacionalidade portuguesa, estado civil casados, residentes na Rua General Alencastro Guimarães, 177 e na Rua Tibagi, 180, na cidade do Rio de Janeiro, um de profissão feirante e o outro motorista são proprietários do auto carga marca Chevrolet. Em 1964, uma caminhoneta que servia à Câmara dos Deputados causou um acidente que obrigou o motorista do veículo de propriedade dos suplicantes a desviar, o que acabou ocasionando em capotamento e incêndio no automóvel. Os suplicantes alegam que o acidente, que causou a morte dos ocupantes do veículo, perda do veículo e da féria apurada com o transporte realizado foi causado pelo suplicado. Dessa forma, requerem a notificação da União Federal a fim de que haja uma vistoria e apresentação de quesitos para arbitramento dos prejuízos. Autos inconclusos. Procuração 2, Tabelião Edgard da Gama Chermont, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1964; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1964; Código do Processo Civil, artigos 675, 684 e 685.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              7811 · Dossiê/Processo · 1901; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de uma ação de perdas e danos, logo o autor requereu uma vistoria feita por peritos para avaliar as benfeitorias feitas pela autora, proprietária do Boliche Universal. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Auto de Vistoria, 1901.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              6776 · Dossiê/Processo · 1926; 1940
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega que realizou o seguro por um ano, do automóvel fabricante Bueck de 1926 no valor de 22:000$000 réis pertencente à S. A. Brasileira Mestre e Blatgé. Porém o automóvel bateu em uma estátua violentemente, quando era conduzido pelo guarda civil Joaquim Gonçalves Carneiro. O suplicante, após ter pago a S. A. Brasileiro Mestre e Blatgé, requer uma indenização do Estado pelo ato culposo do chofer no valor de 21:000$000 réis. São citados o artigo 60, letra C da Constituição vigente na referida época e o Código Civil, artigos 15 e 159. A presente ação de indenização movida contra a União foi julgada procedente nas instâncias pelos quais passou, sendo inclusive apreciada pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1926, tabelião Victor Ribeiro de Faria, 1933; Desenho do Local do Acidente; Comprovante de Pagamento da Indenização, 1926; traslado de Substabelecimento de Procuração, tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1926; Taxa de Certidão, Tesouraria de Polícia do Distrito Federal, 1926.

              2a. Vara Federal
              1199 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário de um automóvel da marca Delaye, residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, teve o referido veículo danificado pelo bonde da linha Fonseca de propriedade do réu e requer vistoria a fim de comprovar os danos e prejuízos causados. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recibo da Tesouraria da Prefeitura Municipal de Niterói, 1913; Recibo do Imposto de Indústria e Profissão, 1913; Procuração, 1913.

              1a. Vara Federal
              7295 · Dossiê/Processo · 1912; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, com sede no estado de São Paulo, era cessionária do direito e ação de Décio dos Santos, que teve seu automóvel avariado pelo automóvel do réu. Esta requer que o réu pague uma indenização pelos danos causados no acidente da Rua Haddock Lobo perto do largo da Segunda-Feira na Tijuca. Os peritos calcularam os prejuízos, danos materiais e lucros cessantes. Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1912, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1912.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              5085 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era Capitão e comandante da barca norueguesa Charles Racine e requer uma vistoria, a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos causados pela batida no vapor Itaperuna, de propriedade da Companhia Nacional de Navegação Costeira. O mesmo solicita a intimação de peritos para que se proceda à vistoria final. O juiz determinou que se produzam todos os seus devidos efeitos. Procuração, Tabelião Álvaro Advíncula da Silva, Rua do Rosário - RJ, 1919.

              1a. Vara Federal
              28585 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha sua sede na Avenida Rio Branco, 4, Rio de Janeiro e alegou que foi danificada pelo vapor Northen Prince a chata Palmyra e a chata Fluminense de sua propriedade. Estas estavam em serviço de transporte de café ao vapor Belvedere e vapor Alsira. Pediram a avaliação dos prejuízos e avarias. A vistoria foi autorizada pelo juiz. Com acordo amigável, houve desistência. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 338 e 358; Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1933.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              17888 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, com sede na Rua Barão de São Félix 120, requereu o pagamento no valor de 5:750$000, mais juros de mora e custas. O cocheiro da autora, Henrique Julio de Castro, que conduzia um carro denominado Victoria com mais cinco passageiros, colidiu com um trem da linha auxiliar da Estrada de Ferro Central do Brasil, na Estrada da Penha. A autora alegou que no aludido local não tinha cancela, guarda ou qualquer outra espécie de fiscalização ou sinal que impeça a passagem de veículos, e portanto, a ré não tem culpa no acontecido. A ação foi dada como perempta pelo não pagamento da taxa judiciária. Procuração, 1920.

              1a. Vara Federal
              20222 · Dossiê/Processo · 1928; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era proprietária do vapor Belga e Charles Crossley seu comandante. O referido vapor era procedente do porto de Nova Iorque com destino ao porto do Rio Grande, tendo escalas nos portos de Norfolk, Recife, Rio de Janeiro, Santos e Paranaguá. O vapor Balzac foi abalroado pelo vapor Lutetia da Companhia Francesa Sud Atlantique, causando a avaria grossa das mercadorias. A suplicante requereu a citação da ré e que se procedesse a vistoria do vapor abalroado. A ação foi julgada perempta, visto que não foi paga a taxa judiciária. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1928, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1928; Advogado Rodrigo Octávio Filho Rua da Quitanda, 47 - RJ; Imposto de Licença e Taxa Judiciária, 1928; Imposto de Indústrias e Profissões, 1928.

              3a. Vara Federal
              13267 · Dossiê/Processo · 1896; 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Antonio de Azevedo Martino negociante da capital pede indenização a União Federal pelos prejuízos com a falta de rendimento do predio que arremata na Rua José de Alencar, 61 em 17/10/1895 e quando quis tomar posse e haver seus rendimentos, verifica que o saldo de arrecadação que fez ao cofre dos depósitos públicos no valor de 4 contos e 5 mil réis tinha reconhecido em outro prédio. Pede seu dinheiro depositado e lucros superiores a 20 contos referentes inclusive ao aluguel. In: 05/08/1896, T: 15/07/1897.

              Juízo Seccional do Distrito Federal