RESPONSABILIDADE CIVIL

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              BR RJTRF2 42437 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, brasileiro, estado civil casado, residente à Rua Curitiba, 508, em Realengo, propôs ação ordinária de indenização contra a suplicada. Requereu a condenação desta ao pagamento do valor de Cr$ 300.000,00 e pensão de Cr$ 6.000,00, em virtude do atropelamento sofrido por seu filho menor Silvio de Oliveira Boaventura, por uma ambulância do SAMDU ocorrida no dia 13/09/1957. O filho do suplicante teve várias lesões e amputação da uma das pernas. Foi declarada a perempção da ação. Procuração 2, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1958; Foto 2, Altura da Amputação; Carteira de Trabalho, 1957; Portaria n. 22, 22/08/1950; Certidão de Nascimento, Antonio Miguel Messina, Rua Senador Vasconcelos, Santíssimo, Senador Câmara, Bangu, Realengo, 1941; Custas Processuais, 1958; Código Civil, artigo 384.

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              BR RJTRF2 30352 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1961
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante casado advogado, residente à rua David Campista, 35, com base no código civil, artigo 35, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos prejuízos causados pelo abalroamento sofrido por seu automóvel por um carro do corpo dos fuzileiros navais. O valor dos prejuízos foi avaliado em Cr$ 30.000,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. A União apelou e o Tribunal Federal Regional, que negou provimento ao apelo. processo anexo: vistoria no. 20685, em 1959; procuração tabelião Marita Silveira Avenida Graça Aranha,342, em 1959; auto de vistoria, 1959; código do processo civil, artigo 291.

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              BR RJTRF2 33871 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era médico de profissão, e seu automóvel Mercedes Benz sofreu acidente de trânsito em 23/10/1958 na Avenida Brasil, por responsabilidade do condutor da caminhonete de propriedade da ré. Pediu ressarcimento de prejuízos no valor de Cr$ 60.000,00, do conserto, e mais Cr$ 75.600,00 por lucros cessantes, por ter ficado 63 dias a perder clientes e locomovendo-se com táxis. O juiz Vivalde Brandão Couto julgou procedente a ação com recurso de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. procuração tab. 9 de 1959; 2 Acidentes de Veículo motorizado (boletim de ocorrência) de 1958; 6 Fotografias do carro; 2 Ordem de Serviço (referente ao conserto de avarias) de 1958; Nota Fiscal de 1958; Imposto de licença para veículos automotores de 1959; Código de Processo Civil, artigos 20, 158-III, 160, 291, 851; Código Civil, artigos 159, 1521-III, 1522; Decreto no. 42381 de 30/09/1957; Lei no. 3115 de 16/09/1957; advogados Luiz Gomes de Oliveira e Luiz Gonçalves Vianna Neto Avenida Presidente Antônio Carlos, 615.

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              BR RJTRF2 33855 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor moveu uma ação ordinária contra a Estrada de Ferro Leopoldina por conta do acidente ferroviário acarretando a morte do filho do autor pela queda do trem de referida estrada de ferro. Assim, requereu o pagamento de indenização referente às despesas de luto e funeral, bem como pela vida provável da vítima. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa absolveu a ré. Certidão de Óbito de 1959, Carteira Profissional de 1959; Contrato de Trabalho de 1959; 3 procuração tab. 1 de 1959; procuração tab. 54 de 1958; procuração tab. 13 de 1964; Código Civil, artigos 159, 1518, 1532, 1537 a 1553; Decreto no. 2684 de 07/12/1912, artigos 17 e 22.

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              BR RJTRF2 30946 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1965
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor moveu contra a Administração do Porto do Rio de Janeiro uma ação ordinária, por conta do prejuízo ocasionado pelo furto da bagagem de Vlademiro Uzelac, guardada na Alfândega e segurada pelo autor, e requereu o pagamento do valor de Cr$ 16000,00, referente ao que o autor pagou a seu segurado. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos lhe negou provimento. Procuração Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1959; Recibo de Indenização, 1958; Conhecimento Marítimo, 1957; Lista de Embalagem, 1957; Termo de Exame e Vistoria, 1957; Proposta de Seguro de Transporte Marítimo, 1956; Código Comercial, artigo 728, 667; Decreto nº 8680 de 05/02/1942; Cláudio Renato de Moraes Moreira advogado, Ricardo Rochfort Jr advogado, João Vicente Campos advogado, Rua Senador Dantas, 20, salas 1304/6 - RJ.

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              BR RJTRF2 40039 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1967
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era estado civil casado, profissão motorista. Propôs ação ordinária contra o DNER para que este pagasse indenização, que se pautava nos artigos 159 e 1521 do Código Civil, pelo fato de o autor, ao trafegar pela Rodovia Belo Horizonte - Araxá, ter sido atingido pelo caminhão do réu, que seguia na contra-mão. Inicialmente, o autor recebeu causa favorável. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Por fim, houve embargos, que foram recebidos em parte. 3 Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1958; Substabelecimento, Tabelião Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5 - RJ, 1959; Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1962; Custas Processuais, CR$ 1327,00, 1959, CR$ 303,00, 1959; 2 Certificado de Registro, SSPMG, 1958; Perícia de Abalroamento por Veículo a Motor, 1958; 2 Cópia de Certificado de Registro, Secretaria de Segurança do Estado de Minas Gerais, 1958; 12 Fotografia, Abalroamento por Veículo a Motor, 1958; Recibo, Studio Guaíra, 1958; Código Civil, artigos 159 e 1521; 2 Nota Fiscal, Oficina Mecânica COTTA, CR$ 9000,00, 1958, Tyresoles do Triângulo Ltda., CR$ 15142,00, 1958.

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              BR RJTRF2 28762 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1961
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor moveu uma ação ordinária contra o réu por conta do acidente de carro sofrido pelo abalroamento do auto de passeio, marca sinca, do réu, na viatura do Departamento Federal de Segurança Pública, auto-reboque, marca chevrolet, ocorrido na Avenida Presidente Vargas. Dessa forma, o autor requereu o pagamento do valor de Cr$ 15.500,00 referente aos danos causados por tal acidente e reparos do carro. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, mas foi julgada deserta. Fotografia Periciais do Acidente .

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              BR RJTRF2 42637 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Avelino José de Carvalho e sua mulher Fillomena Ferreira dos Santos, ambos de nacionalidade brasileira, lavradores, residentes no município de Barra da Estiva, estado da Bahia, moviam ação ordinária contra a rede ferroviária federal S/A por terem sofrido perda não indenizável: seu filho Miguel dos Santos Carvalho, estado civil solteiro metalúrgico morrera após 13 dias após o acidente entre o trem que viajava, veículo esse da responsabilidade da ré, que acabou colidindo com outro trem. O acidente deixou mortos e feridos. Os autores solicitaram indenização correspondente a salários reajustados que seu falecido filho percebia. A indenização também pagaria o funeral e a sepultura da vítima. A ação passou por apelação cível e agravo no instrumento no TFR. O juiz José Tavares julgou improcedente a ação. O autor apelou ao TFR, que negou provimento. Por fim teve agravo de instrumento, provido pelo STF. procuração, tabManlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 - RJ 1959, tab José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ atestado de vida, 1957; ficha de alistamento militar, 1948 documento carteira de trabalho; certidão de óbito, cartório do registro civil da Barra do Pirai,1956; jornal DO 14/9/60 26/11/60 26/7/1960, 31/5/60; DJ; 1959; custas processuais, 1960, 1961, 1964; termo de acordo, quitação e pagamento, 1957; art 64 CPC.

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              BR RJTRF2 25114 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1965
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, estado civil solteiro, operário, propôs contra a União uma ação ordinária de indenização e requereu o ressarcimento de todos os prejuízos sofridos pelo suplicante, por conta do acidente ferroviário em que foi vítima pela colisão entre dois trens. Justiça gratuita. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao apelo do autor e deu provimento ao apelo das rés. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1958; Recibo, 1956; Relação de Despesas Médicas, 1955.

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              BR RJTRF2 35790 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, representando seus segurados, exige uma indenização por prejuízos causados por roubos, extravios e outras causas das cargas de seus clientes. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR, que negou provimento. Houve embargos, os quais foram recebidos em parte . CPC, artigo 291; Wilson Salazar (advogado; Trinta e Dois Contratos de Frete 1959; Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1960; Vinte e Um Apólices da Autora 1919; Quarenta e Nove Notas Fiscais de Várias Empresas 1959; Vinte Laudos de Vistoria 1959; Vinte e Cinco Termos de Vistoria 1959; Sessenta e Três Sinistros 1959; Três Averbações 1959; TFR - Apelação Cível 15675 de 1961.

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