responsabilidade civil

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              2 Description archivistique résultats pour responsabilidade civil

              34535 · Dossiê/Processo · 1966; 1974
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante era estado civil casado, funcionário da Companhia Siderúrgica Nacional, domiciliado em Volta Redonda à Rua 26, 53. Com base no Código Civil, artigos 159, 1059, 1518, propôs uma ação ordinária de indenização contra o sindicado, em virtude dos prejuízos causados pelo abalroamento de veículo de sua propriedade de com um caminhão pertencente ao suplicado, acidente este ocorrido no dia 15/10/1965 na Rodovia Presidente Dutra. A ação foi julgada procedente. O réu apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião 24, 1965; Laudo de colisão do veículo - 1965; Recibo referente a obra emitido pela Oficina Estrela Dalva; Nota de venda da Indianápolis- 1965, 1966; Diário Oficial- 11/09/1969; D.J- 09/10/1969 .

              Sans titre
              34600 · Dossiê/Processo · 1968; 1973
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O 1º suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, profissão comerciário, domiciliado no Estado do Rio de Janeiro na Rua Dr. Wenceslau Braz , 389, e sua filha era menor de idade púbere, brasileira, estudante. Disseram que em 12/11/1962 a esposa do suplicante, e mãe da menor, foi colhida por um trem de propriedade da suplicada na estação de Nilópolis, onde se encontrava a passagem de nível da Avenida Getúlio Moura, e faleceu no local. Alegando que a suplicada seria responsável pelo acidente devido a sua negligência, e que por causa do acidente sofreram diversos prejuízos, os suplicantes pediram uma indenização que cubrisse os lucros cessantes, danos emergentes, perda do vestiário e calçado e despesas com luto e funeral. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso da ré. Os autores embargaram e tiveram os embargos aceitos. A ré tentou recurso extraordinário, mas seu recurso não obteve seguimento. Certidão de casamento, 1964; certidão de óbito, 1964; certidão de nascimento, 1948; procurador tabelião 32, 1964; auto de vistoria, 1965; procurador tabelião 206, 1968; procurador tabelião 24 1971; procurador tabelião 17 1971; CF- artigo 119 (III).

              Sans titre