RESERVA

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              BR RJTRF2 31415 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Gustavo Soares de Campos, militar 2º tenente da reserva, propõe ação ordinária contra União Federal. Durante o movimento comunista de 1935 o autor combateu os revolucionários, atacando-os com armas. Repressão militar armada contra a Intentona Comunista. A Lei nº 1267 de 1950 garantiu aos combatentes uma promoção, mas o requerimento do autor foi indeferido. O autor requer sua promoção, retroativa à vigência da lei, além de condenar a ré aos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$5000,00. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente com recurso de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Diário Oficial, 25/04/1956; Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1956.

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