O autor era entidade autárquica federal, com sede em Brasília e superintendência à Avenida Marechal Câmara 370 Rio de Janeiro e, por contrato de promessa de venda de imóvel, pediu citação do aposentado e de sua mulher, os réus. Eles residiam à Rua Marechal Destino 497 Conjunto Residencial de Realengo, Freguesia de Campo Grande Rio de Janeiro, vendido pelo valor imobiliário de 3.323,00 cruzeiros em 240 prestações sujeitas a correção monetária, conforme o salário mínimo. Por juros e falta de pagamento, os réus seriam devedores de 7.045,57 cruzeiros. Pediu-se rescisão do compromisso de compra e venda. A ação foi julgada extinta. contrato particular de promessa de compra e venda; notificação para pagamento de prestações em atraso, 1971; Código de Processo Civil, art 291; decreto 56793 de 27/08/1965.

O autor, entidade autárquica federal concede em Brasília e Superintendência na Avenida Marechal Câmara, 370 requereu a citação do réu industrial, residente a Rua 6, 20. Este alegou que prometeu vender ao réu o imóvel que residiam conforme o Decreto 56793 de 27/8/1965, pelo valor de Cr$ 5.810,00. Como o suplicado deixou de pagar as prestações fixadas requereu a rescisão de Contrato de Compra e Venda. O juiz deferiu o arquivamento dos autos após acordo entre as partes. Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, 1968; Decreto-lei nº 56793 de 27/8/1965, Cláusulas Padrão Integrantes; Tremo de Concessão de Prazo, 1961; Certidão de Óbito; Código do Processo Civil, artigo 291 .

No dia 27 de maio de 1951, o suplicante prometeu vender a Willard Dias Basílio e sua mulher Dona Esmeralda Fraga Basílio, brasileiros, estado civil casados, ele comerciário, ela de prendas domésticas, o imóvel em que residiam pelo valor de Cr$107.000,00, a ser pagos em 240 prestações mensais de Cr$129,60 com juros de sete por cento ao ano, no prazo de anos. Não o bastante, o suplicante deixou de pagar as prestações a partir de dezembro de 1960. Nestas condições o suplicante pediu a rescisão do contrato de compra e venda, a reintegração imediata do imóvel e o cancelamento da averbação da promessa de compra e venda. Foi homologado por sentença o termo de desistência do autor, pelo juiz final Jorge Salomão. anexo escritura; certidão de promessa de compra e venda de imóvel em 1951; registro de transcrição de imóvel em 1962.

O autor prometeu vender imóvel ao réu através de contrato de promessa de compra e venda. Neste contrato ficava estabelecido que a falta de pagamento de duas ou mais parcelas consecutivas seria motivo par a imediata rescisão. O réu não pagava as prestações desde 30/04/1959. O suplicante requereu o reconhecimento judicial da rescisão, restituição da posse do imóvel, e a condenação do réu aos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 118.000,00. A ação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1959; Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, 1957; Lei nº 367 de 31/12/1936; Código do Processo Civil, artigo 64.

Trata-se de uma Execução de Sentença referente à ação ordinária proposta pela suplicante acerca da quebra de contrato por parte das suplicadas, quanto às obras que a suplicante executaria. A rescisão acarretou em um prejuízo no valor de CR$525.000,000, decorrente das despesas de instalação e das indenizações trabalhistas com que arcava. Além deste valor a suplicante exigiu na ação ordinária o valor percentual de 20 por cento sobre o valor total das obras, ou seja, CR$15.952.117.86. Assim o suplicante requereu que os autos fossem enviados ao contador para que seja feito o calcúlo da indenização que lhe é devida. Inicio da Ação: 18/11/1958. Fim da Ação: 29/06/1964. O Juiz; José Julio Leal Fagundes determinou o prosseguimento da execução em carater provisório. Foi posteriormente determinado o pagamento das importâncias devida. Processo em anexo, Carta de sentença nº 644, de 1958; Procuração, Tabelião, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951; Tabelião, Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1955; Tabelião, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1964; .

O autor, ente autárquico, com sede na Avenida Almirante Barroso, 78, propôs uma ação ordinária contra Alberto dos Santos, profissão industriário e sua esposa mulher Hilda Sant`Anna dos Santos, de prendas domésticas, ambos de nacionalidade brasileira. O suplicante prometeu vender um prédio aos suplicados, conforme a escritura particular de promessa de compra e venda firmada. Entretanto, os réus violaram obrigações contratuais quando da suspensão do pagamento de prestações mensais. Desta forma, o suplicante solicitou que a rescisão do contrato fosse reconhecida judicialmente e que o imóvel lhe fosse restituído. Processo inconcluso. juiz C. H. Porto Carreiro de Miranda. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1959; Escritura Particular de Promessa de Compra e Venda, 1949; Escritura Particular de Alteração, Re-Ratificação de outra Promessa de Compra e Venda, 1954; Termo de Re-Ratificação, 1955; Custa Processual, 1960; Escritura de Transação com Ratificação de Anterior Escritura de Promessa de Compra e Venda, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1960; Lei nº 367, de 31/12/1936; Decreto nº 1918, de 1937; Decreto-Lei nº 4655, de 03/09/1942.

O suplicante, nacionalidade dimamarquesa, imigrante dinamarquês, estrangeiro, estado civil casado com a autora nacionalidade brasileira, ambos professores e diretores do Instituto Central de Estudos e Pesquisas, sociedade civil, com sede na Rua Paissandu, 298, firmaram contrato com o suplicado para concessão de financiamento para construção de um edifício. O contrato não foi cumprido. Estes requereram assim ação para pagamento a indenização pelos danos e prejuízos causados. A ação foi julgada extinta. Estatuto do Instituto Central de Estudos e Pesquisas; Financiamento, Conselho Fiscal, 1947; Carteira Imobiliária, 1946; Registro dos Estatutos da Sociedade Civil Instituto Central de Estudos e Pesquisas, 1944; Código Civil, artigos 159, 1518, 1056, 1059 e 960; Código do Processo Civil, artigo 267.

A autora conforme o Decreto-Lei nº2009 de 09/02/1940, alegou que havia cedido os lotes de terras nº183 a Ton Currill Harrison e o nº331 a Victorino de M. Arrais. Contudo, estes pagaram somente uma prestação. Diante da infração do contrato a autora requereu a rescisão do contrato feita aos colonos. As terras haviam sido oferecidas para o Plantio de Cereais, Frutas, e Legumes. Inicio do Processo: 10/04/1942; Fim do Processo: Processo Faltando Folhas; . Termo de Vistoria, 1940; Anexo, Livreto, Decreto-Lei nº2009, Ministério da Agricultura, 1940; .

O autor e sua mulher, domiciliados em São Paulo, alegaram que adquiriram o imóvel localizado à Rua do Matoso, 80 a 88, 107 a 135, 177 e 199, e contrataram a ré para a reconstrução dos prédios pelo valor total de 690:000$000 réis. Como a ré não entregou a obra no dia estabelecido e estavam furtivamente retardando os materiais, o suplicante requereu um mandado de manutenção de posse. Em 1931 o processo foi julgado perempto, devido ao não pagamento da taxa judiciária. procuração tabelião Raul de Noronha Sá Rua Buenos Ayres, 49 RJ, em 1922; escritura de contrato de empreitada, em 1922; escritura de contrato de construção, em 1922; escritura de contrato de adiantamento e alteração; escritura de contrato de empreitada de outra empreitada.

A autora tinha incorporado ao seu patrimônio o Lloyd Brasileiro, e tinha com o suplicado o Cionrato de Carvão de 12/07/1918 para fornecimento do denominado Vapor Candista. Pediu-se a citação para reaver perdas e danos, e a rescisão de contrato. Foi deferido o requerido inicial.